Termos de uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE DO JORNAL TERRA NOVA

1. INFORMAÇÕES PRELIMINARES

1.1. O JORNAL TERRA NOVA  é um jornal online que conta com um website, hospedado sob o domínio www.terranova.cv, sendo que este e todo seu conteúdo (“website”) são de propriedade exclusiva de  JORNAL TERRA NOVA, LDA sociedade por quotas, inscrita no Conservatória Registo Predial, Comercial e Automóvel São Vicente sob o nº553064622/3755520180116, com sede na Rua Guiné Bissau, nº 1, Mindelo. Todos os direitos reservados.

1.2. Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pelo JORNAL TERRA NOVA, bem como sobre o conteúdo disponibilizado neste website e de seu uso. É muito importante que o usuário leia e compreenda estas regras.

1.3. AO UTILIZAR QUALQUER RECURSO DISPONIBILIZADO PELO JORNAL TERRA NOVA, O USUÁRIO AUTOMATICAMENTE CONCORDA COM ESTES TERMOS DE USO E COM NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.

1.4. CASO O USUÁRIO NÃO CONCORDE COM ESTES TERMOS, OU PARTE DELES, NÃO DEVE FAZER USO DESTE WEBSITE.

1.5. JORNAL TERRA NOVA poderá, a seu exclusivo critério, alterar seus Termos de Uso e a Política de Privacidade, sem necessidade de prévio aviso, sendo de inteira responsabilidade do usuário visitar constantemente esta página. Alterações significativas serão objeto de aviso prévio por meio de notas divulgadas no próprio website ou por email.

1.6. A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação prevista nos Termos de Uso e na Política de Privacidade não significará renúncia ao direito de exigir o cumprimento da obrigação, nem a alteração de qualquer termo ou condição aqui constante.

2. DISPOSIÇÕES GERAIS

2.1. O website JORNAL TERRA NOVA, jornal online com atualização diária, disponibiliza notícias, sendo que o conteúdo publicado poderá ser atualizado ou corrigido durante o transcorrer do dia, por isso, as notícias deverão ser sempre consideradas como não definitivas.

2.2. JORNAL TERRA NOVA disponibilizará seus conteúdos de maneira aberta em seu endereço eletrónico, podendo ser acessados por qualquer pessoa. Todos os usuários terão acesso a um número limitado de conteúdos por mês. Os usuários assinantes, mediante utilização de login e senha, terão acesso irrestrito a todo conteúdo do JORNAL TERRA NOVA.

2.3. O usuário assinante poderá usufruir de conteúdo exclusivo no website, mediante pagamento realizado por meio do cadastro de uma conta pessoal em que deverá incluir seus dados pessoais, que serão utilizados exclusivamente para as finalidades de acesso ao website e em conformidade com a Política de Privacidade, documento indissociável dos presentes termos.

2.4. No momento do cadastramento da conta, o usuário assinante deverá definir uma senha pessoal e intransferível, que lhe permitirá acesso irrestrito ao website. O JORNAL TERRA NOVA, a partir do fornecimento dessa senha pelo usuário, possibilita o acesso a qualquer momento a todos os conteúdos do website. Assim sendo, são de responsabilidade exclusiva do usuário assinante a validade e veracidade de todas as informações disponibilizadas em seu cadastro.

2.5. Ao acessar o website do JORNAL TERRA NOVA, o usuário concorda em respeitar que os textos e imagens (fotos e vídeos) veiculados são protegidos por direitos autorais e/ou intelectuais.

2.6. É proibida a reprodução de qualquer conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo ou logomarca publicados no website, salvo com prévia e expressa autorização do JORNAL TERRA NOVA por escrito ou nos termos permitidos na legislação brasileira vigente.

2.7. É permitida a impressão de cópias para uso pessoal ou arquivo das informações e imagens publicadas no website, não sendo admitida em nenhuma hipótese o seu uso comercial ou promocional.

2.8. O usuário assume total responsabilidade civil ou criminal pelo uso indevido das informações (imagens, textos e vídeos) aqui publicados, bem como, pelo desrespeito aos direitos autorais e de propriedade deste website e de terceiros.

2.9. JORNAL TERRA NOVA se compromete a manter as informações sobre os Termos de Uso e a Política de Privacidade sempre atualizadas. Os conteúdos publicados serão datados e devem ser considerados atualizados até a data de publicação ou data de atualização.

2.10. Atualizações de dados cadastrais dos usuários, assim como remoções de informações desses dados, são de inteira responsabilidade dos usuários. JORNAL TERRA NOVA não se responsabiliza pelo mau uso que os usuários façam dessas informações cadastrais, em desacordo com o objetivo de seu fornecimento ao website.

3. USO DO WEBSITE

3.1. Nenhum conteúdo, informação, texto, imagem, vídeo, áudio ou logomarca publicados no website poderá ser utilizado pelo usuário com finalidade publicitária, direta ou indiretamente, ou com qualquer outra finalidade comercial, sem a prévia solicitação e consentimento por escrito do JORNAL TERRA NOVA. O usuário deverá abster-se de utilizar qualquer espaço concedido pelo website JORNAL TERRA NOVA para a postagem de mensagens que guardem semelhança com spam, inclusive por meio da postagem de links e outras.

3.2. O usuário também não poderá coletar quaisquer dados de terceiros por meio do website para finalidades comerciais, de publicidade ou outras finalidades que não aquelas da interação regular e normal proposta pelo JORNAL TERRA NOVA, a não ser mediante concessão devidamente formalizada por escrito dos representantes do JORNAL TERRA NOVA. As violações das presentes determinações sujeitam a parte infringente a ser responsabilizada perante o JORNAL TERRA NOVA por lucros cessantes e danos emergentes, além de ser responsabilizada também pelo pagamento de multa punitiva, independentemente da constatação de danos.

4. CADASTRO, ASSINATURA, PERÍODO DE UTILIZAÇÃO GRATUITA, COBRANÇAS E CANCELAMENTOS

4.1. Fica facultado ao usuário realizar o cadastro para o recebimento das newsletters, boletins com frequência variada do JORNAL TERRA NOVA enviados por email. O usuário que cadastrar o seu email para receber qualquer newsletter fica ciente de que ela será enviada diariamente em seu endereço de email cadastrado. O cadastro para recebimento de qualquer newsletter não implica a assinatura do JORNAL TERRA NOVA. A assinatura do JORNAL TERRA NOVA, por sua vez, implica automaticamente no cadastro para o recebimento das newsletters. O usuário pode, a qualquer tempo, cancelar o recebimento de qualquer newsletter por meio do link “descadastre-se”, que fica no final da página do email em que chega a newsletter, ou entrando em contato com o suporte técnico do website do JORNAL TERRA NOVA.

4.2. Fica facultado ao JORNAL TERRA NOVA enviar e-mails informativos e/ou promocionais aos usuários cadastrados para recebimento de newsletters e aos usuários assinantes. O usuário pode, a qualquer tempo, se descadastrar de qualquer lista de e-mails enviada pelo JORNAL TERRA NOVA, ao optar pela opção “descadastre-se”, que fica no final da página do e-mail ou entrando em contato com o suporte técnico do website.

4.3. Optando por se tornar assinante do JORNAL TERRA NOVA, o usuário deverá efetuar o pagamento por meio dos meios de pagamento eletrônico disponibilizados pelo JORNAL TERRA NOVA ou outra forma aceita. Dessa maneira, o valor será cobrado mensalmente de acordo com o preço estabelecido pelo JORNAL TERRA NOVA previamente informado no website, ou em outra periodicidade assim definida no momento da assinatura e escolha do plano.

4.4. A assinatura do JORNAL TERRA NOVA do usuário assinante continuará a cada mês ou a cada ciclo de cobrança escolhido pelo usuário no momento da assinatura e escolha do plano, a não ser e até que o usuário cancele sua assinatura, ou que o JORNAL TERRA NOVA, por qualquer motivo, venha a encerrá-la. JORNAL TERRA NOVA cobrará o preço da assinatura na mesma data por meio da mesma forma de pagamento selecionada previamente pelo usuário assinante, no momento de contratação de seu plano. Para evitar a cobrança do preço da assinatura, o usuário assinante deverá cancelar sua assinatura antes de sua data de renovação.

4.5. A assinatura pode, a qualquer momento, ser cancelada pelo usuário assinante. Em caso de cancelamento, será sempre considerado o mês corrente inteiramente pago, independentemente do dia do cancelamento, sendo que nenhum valor será reembolsado ao usuário pelo cancelamento de sua assinatura referente ao restante do mês. Após o cancelamento, contudo, o usuário continuará a ter acesso aos serviços do JORNAL TERRA NOVA até o final do período de cobrança em curso. Caso o usuário tenha escolhido um plano no momento de definição de assinatura cujo pagamento já tenha sido efetuado por períodos superiores ao mês corrente da data do cancelamento, haverá reembolso proporcional de todos os períodos posteriores ao fechamento do mês corrente, sendo tal reembolso efetuado em até 30 (trinta) dias úteis, na forma definida pelo usuário assinante em acordo com o JORNAL TERRA NOVA.

4.6. A assinatura do JORNAL TERRA NOVA poderá começar com um período de utilização gratuita, a critério das promoções e ofertas veiculadas pelo JORNAL TERRA NOVA. O período de utilização gratuita da assinatura terá duração de um mês ou a duração especificada durante a realização da assinatura. A combinação dessa isenção com outras ofertas está sujeita a restrições. O JORNAL TERRA NOVA se reserva o direito de determinar quem se qualifica para o período de utilização gratuita.

4.7. JORNAL TERRA NOVA começará a realizar cobranças do preço da assinatura na forma de pagamento escolhida ao fim do período de utilização gratuita do usuário assinante, a não ser que haja o cancelamento da assinatura antes do final desse período de utilização. Para consultar os detalhes específicos da assinatura, inclusive os preços mensal e anual e a data do fim do período de utilização gratuita, o usuário assinante deve acessar o ambiente exclusivo de assinante do website do JORNAL TERRA NOVA.

4.8. É facultado ao JORNAL TERRA NOVA realizar outras promoções oferecendo descontos ou isenções no valor da assinatura, ou outros benefícios. Essas promoções serão regidas por regulamento próprio e não configuram renovação das obrigações aqui estipuladas ou alteram em parte ou no todo o determinado nesses Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A forma e o conteúdo do website JORNAL TERRA NOVA são de responsabilidade e propriedade exclusiva de JORNAL TERRA NOVA, LDA, a não ser que expressamente afirmado o contrário no momento da veiculação do conteúdo, e com exceção dos dados e conteúdos divulgados no website pelos próprios usuários e publicidade veiculada pelos seus anunciantes, que nesse caso são de responsabilidade única e exclusiva destes.

5.2. O usuário deverá respeitar todos os direitos autorais incidentes e outros direitos, inclusive de propriedade intelectual, aplicáveis sobre os conteúdos. Assim sendo, é vedado ao usuário de qualquer maneira reproduzir, utilizar, copiar, distribuir, transformar e/ou modificar de quaisquer formas os conteúdos do website JORNAL TERRA NOVA, a menos que possua prévia autorização do titular dos correspondentes direitos, ou que essa utilização lhe seja legítima, legalmente ou contratualmente facultada e/ou de qualquer outra forma permitida. O usuário deverá respeitar na íntegra as permissões que receber para a utilização de qualquer conteúdo do website JORNAL TERRA NOVA, não podendo suprimir ou alterar qualquer notificação de direito autoral ou copyright, nem falsamente aplicar qualquer notificação ou aviso de direitos autorais ou copyright, ou induzir terceiros a erro por meio de falso licenciamento de obras protegidas, ou qualquer outra forma de violação de direitos.

5.3. É expressamente proibida a utilização indevida de quaisquer conteúdos apresentados no website sem a concessão expressa do JORNAL TERRA NOVA.

6. UTILIZAÇÃO, DISPONIBILIZAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DO CONTEÚDO POR USUÁRIOS E OUTROS VEÍCULOS DE MÍDIA

6.1. Usuários poderão compartilhar livremente o conteúdo do JORNAL TERRA NOVA mediante utilização de hyperlinks próprios para/ou em redes sociais, incluindo mas não se limitando a Facebook, Linkedin, WhatsApp, Google+, Twitter, etc., porém qualquer divulgação que seja feita por meio do recurso de cópia mecânica ou “cortar e colar”, somente poderá ser feita por meio de utilização de trechos do conteúdo, com necessária utilização da fonte na qual foi publicada (publicado no Jornal Terra Nova no dia 10 de outubro de 2020, por exemplo), autoria e hyperlink para o conteúdo original.

6.2. Outros meios de comunicação social, profissionais ou amadores, online ou não, somente poderão se valer de pequenos trechos de conteúdo publicado no JORNAL TERRA NOVA, preferencialmente se valendo apenas de chamada ou resumo que remeta ao conteúdo completo da publicação original por meio de hyperlink, tal como utilizado pelo JORNAL TERRA NOVA.

7. PARTICIPAÇÃO DO USUÁRIO NO WEBSITE E NAS REDES SOCIAIS VINCULADAS AO JORNAL TERRA NOVA

7.1. O usuário reconhece, desde já, que JORNAL TERRA NOVA não tem qualquer conhecimento ou ingerência sobre conteúdo que for postado pelo usuário e por qualquer outra pessoa em eventuais fóruns de discussão, redes sociais, ou espaços do tipo, não se responsabilizando, em nenhuma hipótese, por suas consequências. Dessa forma, o usuário será o único responsável pelo conteúdo que inserir/compartilhar no website e pelos comentários postados em redes sociais vinculados a conteúdos do JORNAL TERRA NOVA, que deverão respeitar a moral, a ética, os bons costumes e os direitos de terceiros, bem como a legislação nacional em vigor.

7.2. São terminantemente proibidas no ambiente deste website e nos ambientes vinculados ao JORNAL TERRA NOVA em redes sociais ou outros espaços, mensagens, textos, imagens e inserção de qualquer tipo de itens indecorosos, preconceituosos, desrespeitosos, discriminatórios, injuriosos, caluniosos, difamatórios e/ou que, de qualquer forma, atentem contra a dignidade, a imagem, a reputação, a honra, a moral, a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa, sua nacionalidade, etnia, preferência política ou religião, bem como que atentem contra a ordem pública, os bons costumes e/ou qualquer norma jurídica vigente e/ou que constituam qualquer espécie de plágio. Nesse caso, JORNAL TERRA NOVA poderá excluir do website e das redes sociais a ele vinculadas tais mensagens, independentemente de prévia notificação. Os usuários do website ficam cientes que responderão judicialmente por todo e qualquer dano causado pela infração a estas normas de conduta.

7.3. Quaisquer anúncios e/ou publicidades veiculados no website são de inteira responsabilidade de seus anunciantes, sendo que, quaisquer questões relacionadas aos serviços prestados deverão ser tratadas diretamente com o responsável por eles. JORNAL TERRA NOVA não se responsabiliza pela qualidade, segurança e entrega dos serviços prestados por terceiros, considerando que serve apenas de canal de divulgação, sendo o anunciante o único responsável pelos anúncios de serviços cadastrados e pela qualidade, segurança e entrega dos serviços e/ou produtos ofertados.

7.4. O usuário fica ciente que o JORNAL TERRA NOVA denunciará todas e quaisquer lides, litígios e disputas no qual for envolvido por conta de conteúdos e condutas submetidas ou perpetradas por usuários ou terceiros, na medida permitida pela lei, de modo a não mais ser parte da lide, litígio ou disputa.

7.5. JORNAL TERRA NOVA também se faculta ao direito de chamar ao processo qualquer usuário, em razão de quaisquer ações originárias de sua conduta e conteúdo submetido. Faculta-se também ao direito de responsabilizar diretamente o usuário perpetrador da conduta abusiva, valendo-se para isso de todos os recursos legalmente possíveis, incluindo direito de regresso, dentre outros. Para tanto, o JORNAL TERRA NOVA irá valer-se dos dados de registro, bem como de quaisquer outros dados técnicos que permitam identificar o usuário, ficando desde já ciente disso o usuário ou terceiros afetados, que não poderão alegar qualquer violação de privacidade nesses casos. JORNAL TERRA NOVA reserva-se também o direito de cancelar o registro a qualquer tempo de qualquer usuário, por sua única e exclusiva discricionariedade, sem qualquer aviso prévio.

8. LINKS

8.1. Este website e as comunicações enviadas por email por JORNAL TERRA NOVA podem incluir links para sites de terceiros. Isso não implica, de maneira alguma, que JORNAL TERRA NOVA endossa, verifica, garante ou possui qualquer ligação com os proprietários desses sites, não sendo responsável pelo seu conteúdo.

9. DECLARAÇÕES GERAIS

9.1. Ao utilizar o website JORNAL TERRA NOVA, o usuário declara que não irá:

a) publicar conteúdo ou itens inadequados;

b) infringir as leis, os direitos de terceiros ou as políticas internas de JORNAL TERRA NOVA;

c) postar conteúdo falso, impreciso, enganoso, difamatório ou ofensivo contra o JORNAL TERRA NOVA, qualquer usuário ou qualquer pessoa;

d) distribuir ou postar spam não solicitado, ou comunicações eletrónicas em massa, correntes ou esquemas de pirâmide;

e) distribuir vírus ou quaisquer outras tecnologias que podem prejudicar o website JORNAL TERRA NOVA;

f) copiar, modificar ou distribuir direitos ou conteúdo do website JORNAL TERRA NOVA ou direitos autorais e marcas comerciais de JORNAL TERRA NOVA, LDA;

g) colher ou coletar quaisquer informações sobre usuários sem o seu consentimento; e

h) desrespeitar direitos de autoria intelectual do conteúdo publicado, nem republicá-lo na íntegra.

10. OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

10.1. O usuário compromete-se com a veracidade, atualidade e completude dos dados informados no momento de registro ou assinatura no website. No caso de qualquer uma destas informações mudarem o usuário deve informar imediatamente o JORNAL TERRA NOVA.

10.2. Durante seu registro, o usuário definirá o login de acesso à sua conta e a senha. O usuário é responsável por manter a confidencialidade dessas informações e é responsável por todas e quaisquer atividades e postagens que sejam feitas usando sua conta. O usuário deve notificar o JORNAL TERRA NOVA imediatamente caso suspeite que uma pessoa não autorizada acessou sua conta. Qualquer problema que o usuário venha a ter com o login de acesso à sua conta no JORNAL TERRA NOVA ou com sua senha deve ser comunicado com a maior brevidade à equipe de suporte técnico do JORNAL TERRA NOVA.

10.3. O usuário concorda em não coletar ou recolher quaisquer informações pessoalmente identificáveis, incluindo nomes de conta, dos usuários do website JORNAL TERRA NOVA, devendo respeitar integralmente sua Política de Privacidade.

10.4. O usuário agirá sempre de acordo com a lei, os bons costumes e de boa fé.

10.5. A título de exemplo, e não limitação, o usuário concorda em não:

a) Valer-se de quaisquer informações ou materiais que são ou possam ser: (a) ameaçadores, embaraçosos, degradantes, odiosos ou intimidadores; (b) difamatórios ou caluniosos; (c) fraudulentos ou ilícitos; (d) obscenos, indecentes, pornográficos ou, de outra forma, censuráveis; ou (e) protegidos por direito autoral, marca, segredo comercial, direito de publicidade ou privacidade ou qualquer outro direito de propriedade de quaisquer terceiros;

b) Utilizar qualquer material que daria origem à responsabilidade civil ou criminal; que encoraje conduta que constitui uma ofensa criminal; ou que encoraje ou forneça informações instrutivas sobre atividades ilegais ou atividades tais como hacking e cracking;

c) Usar qualquer vírus, worm, cavalo de Troia, time bomb, spyware, ou outro código, arquivo ou programa de computador que seja prejudicial ou invasivo ou que possa ser ou seja destinado a danificar, sequestrar, desabilitar, interferir com, ou perturbar a operação de, ou monitorar o uso de qualquer hardware, software ou equipamento;

d) Divulgar qualquer propaganda, material promocional, junk mail, spam, pyramidscheme ou oportunidade de investimento não solicitada ou não autorizada, ou qualquer outra forma de solicitação que não esteja expressamente aprovada por escrito por JORNAL TERRA NOVAL;

e) Coletar e usar quaisquer informações pessoalmente identificáveis de outro indivíduo, sem o prévio consentimento desse indivíduo; e

f) Coletar e usar qualquer material, informação não pública sobre uma empresa, sem a devida autorização para fazê-lo.

11. OBRIGAÇÕES DO JORNAL TERRA NOVA

1110.1. Disponibilizar aos usuários conteúdo informativo em seu website.

11.2. Garantir ao usuário assinante o acesso irrestrito ao conteúdo do website.

11.3. Prestar melhorias contínuas no website JORNAL TERRA NOVA. Devido à manutenção e melhoria do sistema, suas funções podem ser desativadas temporariamente.

11.4. Garantir que o website funcionará regularmente em bases razoáveis, excluídos os casos fortuitos e de força maior comprovados.

12. RESPONSABILIDADES

12.1. JORNAL TERRA NOVA e o usuário se responsabilizam isoladamente no que lhes couber em decorrência do estabelecido no presente instrumento, respondendo cada qual desse modo, civil e criminalmente, pela inobservância da legislação aplicável à matéria em vigor, obrigando-se a eventualmente indemnizar a parte prejudicada e terceiros que tenham experimentado prejuízos em decorrência de sua ação e/ou omissão.

12.2. A parte que vier a causar danos e/ou prejuízos à outra em virtude de qualquer condição aqui estabelecida, responderá, civil e criminalmente, pelos referidos danos ou prejuízos, quer sejam eles pessoais ou materiais, causados à outra parte ou a terceiros, por si, seus prepostos ou empregados, cabendo–lhe a supervisão, fiscalização, direção técnica e administrativa dos mesmos, obrigando-se a indemnizar o total dos danos ocasionados.

13. NOTIFICAÇÕES

13.1. Todas as notificações por parte de usuários assinantes do JORNAL TERRA NOVA deverão ser feitas única e exclusivamente por meio do canal de contato com a equipe de administração do website. Todas as notificações e comunicações por parte do JORNAL TERRA NOVA aos seus usuários serão consideradas válidas e eficazes, para todos os efeitos, quando se derem por meio das seguintes formas:

a) envio de mensagem por correio eletrónico a qualquer endereço eletrónico fornecido pelo usuário;

b) envio de carta ao domicílio do usuário quando este tiver fornecido um endereço ao JORNAL TERRA NOVA;

c) comunicação telefónica ao número fornecido pelo usuário; e

d) por mensagens postadas no website do JORNAL TERRA NOVA e locais de acesso habitual do usuário.

13.2. Para esses efeitos, o usuário declara que todos os dados fornecidos são válidos e corretos, e como tais serão considerados, comprometendo-se a comunicar e atualizar junto ao JORNAL TERRA NOVA todas as mudanças relativas a seus dados pessoais.

14. OUTRAS DISPOSIÇÕES

14.1. Qualquer dúvida ou solicitação relacionada a estes Termos de Uso ou à Política de Privacidade do JORNAL TERRA NOVA deverá ser formulada por meio de canal exclusivo informado no website.

14.2. A tolerância ao eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente Termos de Uso não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a sua exigibilidade a qualquer tempo por JORNAL TERRA NOVA.

14.3. Para dirimir quaisquer dúvidas relativas a este Termos de Uso bem como ao uso e ao conteúdo deste website, fica desde já estabelecida a aplicação das leis da República de Cabo Verde, independentemente do país de onde for acessado este website. Quaisquer disputas ou controvérsias judiciais oriundas de atos praticados no âmbito deste website pelos usuários, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso e Política de Privacidade ou violação de direitos de terceiros serão processadas na comarca de São Vicente.

Mindelo, Outubro de 2020.