InícioAtualidadePolíticaPM anuncia reuniões trimestrais com a oposição para concertação política

PM anuncia reuniões trimestrais com a oposição para concertação política

O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, anunciou hoje um entendimento com o PAICV, o maior partido da oposição, para a realização de reuniões trimestrais para “concertação política” visando a revisão de legislação, incluindo da Constituição.

“Sim, essa [revisão da Constituição] é uma das matérias que exige maioria qualificada, mas nós temos a revisão também do Código Eleitoral, a Lei da Nacionalidade, uma série de matérias que têm a ver com a reforma na Justiça que exigem maiorias qualificadas, a própria reforma do sistema político, vão ser discutidas”, afirmou Ulisses Correia e Silva aos jornalistas, após reunir-se com o presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Rui Semedo.

Esta reunião decorreu num hotel da cidade da Praia, esta manhã, e segundo Ulisses Correia e Silva, que é também presidente do Movimento para a Democracia (MpD, no poder desde 2016, com maioria absoluta), este tipo de encontros será alargado também à União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), outro dos partidos com representação parlamentar.

“Esta reunião é mais para fazer uma concertação política geral, depois os grupos parlamentares trabalharão agendas concretas, programadas e calendarizadas”, explicou.

Segundo Ulisses Correia e Silva, ficou acordado nesta reunião a realização de encontros regulares do género, “de concertação política entre o Governo e o PAICV”.

“Mas vamos fazer a mesma coisa com a UCID, trimestralmente, analisarmos questões de interesse que podem ser de iniciativa quer do Governo, quer dos partidos políticos (…) Matérias estruturantes relacionadas com a governação do país, relacionadas com as relações externas e qualquer ponto da agenda que seja solicitado ou pelo Governo ou pelos partidos”, esclareceu o chefe do Governo.

“Criamos um quadro de confiança, de relações, porque os partidos políticos são importantes para o sistema democrático e criamos um quadro de concertação regular”, acrescentou.

A reunião, segundo Ulisses Correia e Silva, visou “a criação de condições a nível parlamentar”, entre os grupos parlamentares do MpD e do PAICV, para a “construção de vontade política” para “fazer aprovar leis importantes que exigem maiorias qualificadas e também a eleição de órgãos externos ao parlamento”.

“Estou a falar de algumas instituições que têm na sua constituição elementos eleitos pelo parlamento, ao nível dos conselhos superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Público, ao nível do Tribunal Constitucional, a nível da Comissão Nacional de Eleições, da Entidade Reguladora da Comunicação Social, da Comissão de Proteção de Dados, do Conselho para a Prevenção da Corrupção. Portanto, temos uma série de entidades que exigem eleição de membros no parlamento e essas eleições são realizadas com maioria qualificada”, concluiu Ulisses Correia e Silva.

Este entendimento surge num período de profunda crise económica em Cabo Verde devido à pandemia de covid-19 e ao impacto na procura turística, principal fonte de receita no país. Neste cenário, e numa situação inédita, os três partidos representados no parlamento aprovaram em dezembro um projeto de lei que permitirá ao Governo aumentar o limite do endividamento interno em 2022, para 6% do Produto Interno Bruto, de forma a compensar a quebra nas receitas fiscais.

Depois de realizar eleições autárquicas em 2020 e legislativas e presidenciais em 2021, Cabo Verde só deverá voltar às urnas em 2024, de novo para eleições autárquicas.

TN com Lusa

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