InícioOpiniãoEM 1975, 05 DE JULHO PODERIA SER O “13 DE JANEIRO” QUE...

EM 1975, 05 DE JULHO PODERIA SER O “13 DE JANEIRO” QUE SÓ VEIO ACONTECER EM 1991

Artigo de Antunes Marques

Caros leitores

Destintos seguidores, partilho convosco um pequeno texto reflexivo sobre uma data marcante que teve repercussão numa outra.

Pela presente, abordamos questões relativamente a um Estado que surgiu após a Independência e surgiu com caraterísticas autoritárias. Estas, consentido pelo governo português, ao entregar a soberania cabo-verdiana a um único partido – o PAIGC (mais tarde PAICV).  Ora, num comunicado publicado pelo Conselho Superior da Luta do PAIGC, no Boletim Oficial nº1 de 5 de julho de 1975. Naquele comunicado, o partido deixou claro que a independência só foi possível devido a luta por ele desencadeada, e por isso, se auto proclama o guia do destino do povo cabo-verdiano e a força dirigente da sociedade. Que segundo os estudos, tinham as condições insofismáveis, permitindo a instalação do regime democrático, mas, simplesmente os dirigentes do PAIGC negaram conjunto de direitos e liberdade aos cidadãos cabo-verdianos. Com o ocorrido de 25 de Abril de 1974 começaram a surgir em Cabo Verde algumas Organizações Políticas, o que antes era proibido, como a UDC (União Democrática Cabo-verdiana), a UPICV (União dos Povos das Ilhas de Cabo Verde). Com surgimento de novas forças vivas, o Governo português anunciou a realização de um referendo para que o povo de Cabo Verde pudesse votar livremente se queria ou não a independência. O PAIGC queria a independência, isto é evidente, mas uma independência de unidade Guiné e Cabo Verde, ou seja, queria que a Guiné e Cabo Verde formassem um único país governado por um único partido, que seria o PAIGC. Uma outra posição, é da UDC e a UPICV queriam a independência, mas com Cabo Verde separado da Guiné-Bissau. Há estudos que apontam que o PAIGC queria tomar o país de assalto, e assim, acordou com os comunistas e com os socialistas portugueses no poder em Lisboa e fez com que todos os dirigentes da UDC e da UPICV fossem presos e enviados, primeiro, para o campo de concentração do Tarrafal e depois desterrados em barcos de guerra para Portugal. deste modo, eliminado outras foças vivas, ficando o PAIGC sozinho na arena politica, consequentemente instalando um regime que não respeita os direitos, liberdades e garantias

Ainda, no acordo, teriam que aprovar uma constituição, devido ao tempo, nasceu a formosa LOPE, que seria uma lei de transição, todavia, nessa mesma lei, em seu artigo 2º, fica estabelecido que seria escolhida uma comissão, presidida pelo presidente da Assembleia Nacional que, juntamente com mais seis deputados, submeteria à Assembleia, no prazo de noventa dias, um projeto de Constituição da República de Cabo Verde. Esse prazo não foi cumprido e a LOPE ficou em vigor de julho de 1975 até setembro de 1980.

Apesar das caraterísticas autoritárias adotadas pelo PAIGC a partir de 1975, a primeira Constituição de Cabo Verde, aprovada em 5 de setembro de 1980, não estabeleceu o monopartidário como sistema político de Cabo Verde. Isto é, aprovou-se o direito ao pluralismo, como demonstra o artigo 4º: “nº.1 – É livre a constituição de partidos políticos. E nº 2 – Os partidos políticos concorrem para a organização e expressão da vontade popular e do pluralismo político e constituem estrutura mediadora fundamental da participação dos cidadãos na vida pública.” ATENÇÃO (…)

MUITO ESTRANHO, CINCO MESES DEPOIS, em fevereiro de 1981, após ter sido aprovada a Constituição, viriam a fazer uma revisão constitucional, que consequentemente foi dada uma nova redação ao artigo 4º, que antes reconhecia o pluripartidarismo, mas que a partir de então passou a estabelecer o PAICV como a única força política dirigente da sociedade e do Estado e como único partido legítimo para estabelecer as diretrizes gerais do programa político, econômico, social e cultural do Estado.

Um outro ponto a refletir é o forte controlo do partido único, que chega a confundir partido/Estado. Exemplificando: só ascendia na carreira de servidor público quem demonstrasse total fidelidade e apoio ao partido. Este fenómeno foi tão forte que foi até publicado um decreto-lei que obrigava os funcionários públicos a fazerem um juramento de fidelidade aos princípios do partido e, nos concursos públicos, exigia-se conhecimento do programa do PAICV, ou seja, o partido estava acima do estado. Além de criar algumas organizações sindicais, estas organizações dependiam do partido, o qual a agenda a ser seguida era dirigida por seus representantes, como: a União dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical (UNTC – CS) e Ação Sindical (GAS), para citar o (Cardoso, 1993:227).

O domínio do partido único em Cabo Verde, também tinha forte controlo no campo de atuação da cultura, da educação e dos meios de comunicação social. Na educação, cabia ao partido definir as diretrizes educacional do país de modo que introduziu nos manuais escolares do ensino básico textos com conteúdo ideológico do PAICV.

Na cultura, o partido estabeleceu censura aos filmes e criou uma instituição, o CIDC – Comissão de Investigação Cultural, para realizar tal controle. Pela portaria nº 46/45 de 7 de junho de 1975.

No entanto, o Estado era utilizado para favorecer apenas os interesses dos grupinhos, falava tanto em bem-estar coletivo, mas a prática era contrária, SINAIS DE NEPOTISMOS BRILHAVAM MESMO NA ESCURIDÃO, o partido único não aceitava as ideologias controvérsia e integrava na administração somente aqueles que julgavam ser fiel ao partido e, feita através de um juramento.

Diante destas linhas e levando em consideração algumas teorias que dizem que na altura da independência, havia perguntado aos dirigentes do PAIGC se não havia outros grupos representantes em Cabo-verde, a fim de disputarem nas eleições por vias democráticas, mas os representantes não aceitaram, alegando inexistência de qualquer outra força popular no país. Pois, Cabo Verde poderia tomar independência por vias democráticas.

Assim, podemos concluir que O PAIGC procurava se legitimar se como o único representante do povo cabo-verdiano. Ou seja, de forma inequívoca havia sim forças vivas no País UDC (União Democrática Cabo-verdiana), a UPICV (União dos Povos das Ilhas de Cabo Verde), em que cabo verde poderia tomar a independência por vias democráticas, mas simplesmente o PAIGC ignorou esta maravilha.

É de realçar também que, as críticas que surgiam ao partido eram feitas por cartas, panfletos e folhetos que eram distribuídos clandestinamente, NÃO HAVIA LIBERDADE DE EXPRESSÃO. Como é sabido, existia um único meio de informação que fazia críticas, o Jornal Terra Nova.

“No seu relato sobre a tortura em Cabo Verde, Silveira (1992) expõe casos de tortura sofridos por possíveis opositores do regime e caracteriza o regime de partido único em Cabo Verde como um regime que cometeu violações gravíssimas aos princípios de legalidade, da justiça e dos direitos humanos”.

Portanto, o regime agia atropelando esses direitos, utilizando-se de práticas autoritárias como repressão, prisões ilegais, perseguições políticas e tortura para ameaçar quaisquer tentativas de oposição.

Segundo os arquivos, o partido único, criou uma POLÍCIA SECRETA que, de acordo com o Cardoso (1993), era treinada no RDA, Romênia, Cuba e URSS, e tinha por missão descobrir os possíveis opositores do regime, punindo-os, depois, por meios arbitrários.

Nota se claramente, por marcas supramencionadas e entre outras, que aquele partido, queria evitar a formação de outras forças políticas, também, quando em fevereiro de 1990, admitiu que listas de cidadãos poderiam competir com a lista do PAICV. Isto é, admitir candidaturas independentes e, talvez, sem uma organização partidária.

Vale escrever também, que se a legalização dos partidos tivesse ocorrido em fevereiro de 1990, outras forças políticas teriam oficialmente em posições plenas para disputar as eleições, Ex: (UCID), teriam condições de apresentar suas candidaturas e, com certeza, o cenário político, hoje, seria outro e não bipartidário.

 

Portanto, analisando bem o cenário e os acontecimentos, parece que existia um fio condutor e nos da uma ideia de que o estado Cabo-verdiano já nasce sem cultura democrática, numa logica de se criar apenas Elites políticas, pondo de lado qualquer força popular, esta é uma prática do PAIGC/CV.

Para concluir, defendo que a juventude cabo-verdiana tem todo direito de conhecer na íntegra o que foi a estrutura do PAIGC = PAICV e as barbaridades dos crimes cometidos, ora protagonizada pelos seus representantes.  Ou seja, durante todos estes anos o PAIGC/CV impuseram ao povo Cabo-verdiano em 15 anos de ditadura, sem esquecer dos assassinatos, massacres e desprezo que aconteceram em 31 de agosto de 1981, por capricho ideológico em instalar um regime antidemocrático.

Minha gente, foram 15 anos de perseguição política, de torturas, choques elétricos, eliminação e silenciamento de opositores políticos. Visto que, a partir do dia da independência de Cabo Verde, conjunto de direitos foram descartadas. Como: ficou proibido fundar partidos políticos, proibido organizar em associações, não podia organizar manifestações e nem fazer greves, não podia expressar publicamente e livremente a sua vontade. Ficou também proibido viajar para exterior sem autorização da polícia política, era proibida a dupla nacionalidade, mesmo os estrangeiros/emigrantes tinham de ter essa autorização para regressarem aos seus países. O PAIGC/CV controlava de tal modo os cidadãos, que em qualquer reunião ou manifestação que não fosse organizada pelo PAICV, eram proibidas, canceladas e rigidamente punida. Por estas razões e outras, vários autores e analistas, defendem que nunca o povo Cabo-Verdiano tinha sofrido tanto como aos longos dos 15 anos de DITADURA DO PAICV.

 

Hoje,15 de setembro Neste Dia Internacional da Democracia, celebramos algo mais do que um princípio de organização política: celebramos uma certa ideia do homem. A democracia é, de facto, um ideal: um ideal “de dignidade, de igualdade e de respeito mútuo pela pessoa humana. JÁ PENSOU SE VOCÊ NÃO TIVESSE O DIREITO DE… escolher? Em quem votar, de se expressar, de participar de decisões que afetam a sua vida. Ou, ainda, simplesmente não ter direitos? À educação, saúde, segurança, justiça, saneamento, entre tantos outros. A democracia é uma construção social histórica. E, da mesma maneira que foi criada por pessoas, depende delas para se desenvolver e permanecer.

O que é a democracia? A democracia é o regime político balizado pelos princípios da igualdade e da liberdade e pelos direitos de participação e contestação: igualdade jurídica (todos são iguais perante a lei) e liberdade política (livre pensamento, expressão e associação), isto é, o direito de participar do processo decisório sobre o bem comum em posição de igualdade com os demais, podendo votar e ser votado, e o direito de contestar ações e resultados do governo de turno sem sofrer qualquer tipo de retaliação.

Em Cabo Verde nem sempre foi assim, só foi conquistada com muita luta, no início dos anos 90. Por isso, o Dr. Carlos Veiga é conhecido e reconhecido por todos como o Rosto da Democracia e da liberdade.

Um trabalho meritório de Dr. Carlos Veiga e os demais companheiros, o grande partido Movimento para a Democracia, que lutaram e, consequentemente efetivou-se conjunto de mudanças pela positiva em Cabo Verde, foi atribuída a liberdade ao povo Cabo-verdiano, e a democracia tornou uma realidade no nosso País. Viva 13 de janeiro de 1991.

Obs. O momento é, alem de reconhecer sim, o Dr. Carlos Veiga, como o Pai da Democracia Cabo-Verdiana, institucionalizar este facto histórico, marcante e impactante no desenvolvimento e progresso continuo do País.

Deixe uma resposta

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

2 + five =

NOTÍCIAS RECENTES

Publicidade

spot_img

MAIS LIDAS