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Ter, Nov

O que é TIR e por que está a gerar tanta polémica

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TIR- Termo de Identidade e Residência. É uma das medidas de coação pessoal, aliás, a menos gravosa de todas, que se aplica aos arguidos, indiciados de prática de crimes.

Isto é, TIR é de aplicação obrigatória sempre que alguém for constituído como arguido, e consiste, para além da identificação e da indicação da residência (na qual o arguido se considera validamente notificado com o envio de notificações postais simples), em o arguido ficar obrigado a comparecer perante as autoridades sempre que a lei o obrigar ou para tal for notificado. Ao prestar o TIR, o arguido fica igualmente obrigado a não mudar de residência nem dela se ausentar por mais de cinco dias sem previamente comunicar a nova residência ou o lugar onde possa ser encontrado.

Recorde-se que caução são medidas processuais que, condicionando a liberdade do arguido, visam garantir a contactabilidade do mesmo, a não repetição da atividade criminosa e a produção de certos efeitos processuais (p. ex., eficácia de comunicações, mesmo não pessoais).

As medidas de coação só podem ser impostas aos arguidos.

A aplicação de qualquer medida de coação deve ser proporcional e adequada à situação processual concreta.

As medidas de coação previstas na lei são: termo de identidade e residência; caução; obrigação de apresentação periódica; suspensão do exercício de funções, de profissão e de direitos; proibição de permanência, de ausência e contactos; obrigação de permanência na habitação e prisão preventiva.

Com exceção do termo de identidade e residência, as medidas de coação só podem ser aplicadas por um juiz.

O advogado José Henrique Freire, explica ao Terra Nova que “as medidas de coação devem ser adequadas, justas e proporcionais à gravidade da infração, e as circunstâncias em que o crime fora praticado”. Perguntado porque ultimamente está sendo muito criticada esta mediada, o advogado acha que é porque o “TIR é uma menina  branda” e que “o arguido vai aguardar os ulteriores termos do processo em liberdade”.