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Qui, Out

Saiba qual a diferença entre refugiado, asilado e migrante

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Países usam os aspectos jurídicos que separam as categorias de vítimas para definir suas políticas de acolhimento humanitário. Saiba o que os diferencia e qual a importância dessas diferenças. 

 

O mundo bateu um recorde negativo em 2015, quando o número de pessoas que deixaram suas casas fugindo de conflitos e perseguições chegou a 60 milhões. 

O número cresceu recentemente por causa da Síria, de onde 4,2 milhões de pessoas saíram. O país está imerso há mais de cinco anos num conflito armado interno sem solução à vista. 

A divulgação da cifra pôs em evidência as vítimas de conflitos armados e perseguições políticas, mas não cobre vítimas de terremotos, tsunamis ou furacões. 

Tampouco faz referência a pessoas que deixam seu país de origem fugindo da miséria e da fome. 

No dicionário, tanto refugiados quanto asilados podem ser migrantes, emigrantes ou imigrantes, mas na política e no direito, as diferenças importam. 

Por isso, no dia em que a Igreja celebra o Dia Mundial de Migrantes e Refugiados, o Terra Nova explica o que são essas categorias, quais as proteções às quais essas pessoas têm direito e que problemas elas enfrentam hoje no mundo: 

Refugiados 

O termo aplica-se a todo aquele que foge de seu país de origem alegando “fundados temores de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas”, em situações nas quais “não possa ou não queira regressar”. Internacionalmente, o assunto é regulado por uma convenção específica de 1951.

O exemplo mais conhecido de candidato a refúgio talvez seja o do sírio Aylan Kurdi, de apenas 3 anos, encontrado morto numa praia da Turquia no dia 3 de novembro de 2015. O menino foi trazido com os pais e os irmãos da Síria. 

Kurdi e sua família preenchiam todos os requisitos de refúgio. O solicitante desse status submete seu caso a um órgão nacional regulador quando chega a um país. A autoridade decide sobre a concessão ou não da condição legal de refugiado com base na Convenção de 1951 e na legislação doméstica. 

Normalmente, os casos são analisados individualmente com base nos argumentos do solicitante, que deve fundamentar seu “temor de perseguição”. A pessoa não pode ser devolvida ao seu país de origem, de acordo com uma regra chamada non-refoulement, e não pode deixar o país no qual solicitou o refúgio durante todo o tempo em que seu pedido estiver sendo analisado. Em casos de grande afluxo de civis que fogem de uma guerra, a concessão do refúgio pode ser dada de maneira extensiva a todos os nacionais de um determinado Estado que se encontrem num campo de refugiados, por exemplo, sem que seja necessário, logo de cara, individualizar as solicitações. 

Asilados 

A palavra em si é ancestral. Tragédias gregas como a de Édipo já continham histórias sobre asilados, quase 500 anos antes de Cristo. 

A expressão, portanto, tem significado amplo nas diferentes culturas.  

Enquanto a concessão do refúgio depende de um trâmite técnico num órgão colegiado, o asilo pode ser concedido por arbítrio exclusivo do presidente da República, sem que seja necessário nenhum embasamento de ordem estritamente legal. 

É, portanto, uma ferramenta política. Esse aspecto político do asilo é visível no debate que estende a proteção para além do território do país de abrigo, incluindo também veículos diplomáticos e embaixadas como “território protegido” para o asilado.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Julien Assange que viveu sete anos dentro da Embaixada do Equador em Londres com o estatuto de asilado. Se saísse, seria preso. Enquanto esteve dentro das instalações equatorianas na capital do Reino Unido, Assange contava com um “asilo diplomático”, mas não podia deixar o prédio. Para conseguir um “asilo territorial”, Assange necessitava chegar ao Paraguai.  Diferente do asilo, que tem acento mais político, o refúgio clama para si uma “natureza exclusivamente humanitária”, e sua concessão não pode “ser interpretada como um ato inamistoso contra o país de origem dos refugiados”, conforme determina a Declaração de Cartagena. 

O asilo é regulado genericamente pelo artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 e pelo artigo 22.7 da Convenção Americana de 1999. A Convenção de Caracas de 1954 se refere especificamente à concessão de asilo, mas, de forma geral, se trata de um estatuto menos regulado que o refúgio. 

Migrante

Migrante é toda pessoa em trânsito, que emigra (sai) de seu país de origem e, quando chega a seu destino, é chamada de imigrante (entra). Refugiados e asilados são, portanto, nada mais que categorias particulares de migrantes. É sintomático que a França, Alemanha e Inglaterra, assim como os EUA – maiores destinos de migrantes no mundo – não estejam entre os 50 países que ratificaram a Convenção da ONU sobre Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias de 1990.

 

No caso genérico de migração, há menções também no artigo 13 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, assim como na Convenção Americana. 

 

TN