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Nota Pastoral dos Bispos de Cabo Verde sobre a introdução da disciplina Educação Moral e Religiosa Católica no ensino em Cabo Verde

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Nota Pastoral dos Bispos de Cabo Verde sobre a introdução da disciplina de
Educação Moral e Religiosa Católica no ensino em Cabo Verde 

1. A educação integral acolhe a dimensão espiritual do ser humano 

A escola acolhe as novas gerações e, educando-as, caminha com elas para o que é belo, o que é verdadeiro, o que é bom. A beleza, a verdade e a bondade manifestam-se em modos muito ricos e variados. Por isso é que há muitas disciplinas e cada uma delas acolhe a seu modo o infinitamente belo, verdadeiro e bom. O aluno desenvolve-se com diversos elementos que estimulam ao mesmo tempo a sua inteligência, sua consciência e seu corpo. Em tudo isso a escola acompanha-o para que cresça de modo equilibrado. [1]

Há em todos os homens uma outra dimensão: a sede espiritual, o desejo de Deus inscrito no seu coração[2]. Apesar das ambiguidades, em todo o mundo os homens expri- mem sua busca de Deus em crenças e comportamentos religiosos como orações, cultos, meditações, peregrinações e outros modos que bem podemos chamar ao homem um ser religioso. 

Com a assinatura, em 2013, do Acordo Jurídico entre a Santa Sé e a República de Cabo Verde abriu-se a possibilidade de introdução no processo educativo de nível não superior da disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica. 

Esta disciplina vem responder à necessidade de cuidar da dimensão religiosa dos alunos, sem a qual a educação não seria integral. Responde ainda ao direito dos pais, católicos e não católicos, de educar seus filhos conforme suas opções fundamentais, com a colaboração do Estado, muito necessária, mormente numa situação como a de Cabo Verde, onde a grande maioria das instituições de ensino precisam da subvenção do Estado.  

2. O conteúdo é católico, cultural e ético 

O conteúdo da Educação Moral e Religiosa é católico, cultural e ético. Apresenta a procura universal do transcendente, a existência do homem no mundo, sua morte e as questões que isto levanta, a resposta das diversas religiões, as suas escrituras. Apresenta Jesus Cristo e a sua mensagem, a Bíblia e a Tradição como fontes da fé e da ética cristã. 

Do ponto de vista cultural, a Educação Moral e Religiosa Católica procura desco- brir como a mensagem cristã influenciou o caráter do cabo-verdiano, desde o povoa- mento das ilhas, no sistema escravocrata, durante as secas e as fomes, até à emigração, pelas celebrações de sua fé em Cristo e Sua Mãe, na Igreja e nos Santos. A compreensão do património cultural material e imaterial de Cabo Verde não seria possível sem uma Educação Religiosa Católica. Disse o Santo Papa João Paulo II, quando visitou Cabo Verde: “De tal modo a Igreja está ligada à história desta Nação, que, eliminá-la ou desconhecê-la, seria mutilar o próprio património sócio-cultural do Arquipélago (Dis- curso na Pro-Catedral de Nossa Senhora da Graça, Praia, 25 de janeiro de 1990). 

A ética é um campo importante da Educação Moral e Religiosa Católica que pro- cura identificar situações de acolhimento ou não dos princípios da dignidade da pessoa humana, da justiça, da liberdade e da subsidiariedade, quer na vida dos indivíduos e das famílias, dos governos e das organizações internacionais, das empresas e nos costumes. Quando não há princípios seguros a serem transmitidos, a relação entre gerações pode chegar à verdadeira emergência educativa, num relativismo com muitos falsos absolutos em que tudo é permitido e nenhum valor é estável. A Educação Moral e Religiosa Cató- lica constitui uma esperança para o diálogo respeitoso e fecundo entre as gerações [3]. 

O cuidado da natureza no geral e a atenção à ecologia humana merecem atenção da Educação Moral e Religiosa Católica, pois é uma disciplina que abre os alunos e a escola à realidade, abre-os ao encontro do outro, da comunidade educativa, da sociedade e às necessidades transcendentes do próprio e dos outros. As leis da natureza, impressas em todos os seres e também no humano, têm na sua génese uma inteligência, Deus. Conhecê-las e assumi-las é arte de bem viver. Ignorá-las é autodestruir-se. O paraíso é a relação ótima entre Deus, o homem e a natureza [4] (Gn 1-2). 

3. Responsabilidade perante a Educação Moral e Religiosa Católica 

É nossa responsabilidade de Bispos de Cabo Verde criar condições para boa for- mação teológica dos professores; devemos manter a comunidade católica e nacional ciente das suas responsabilidades e interessada no bom funcionamento da disciplina. 

Os professores da Educação Moral e Religiosa são agentes fundamentais para o cumprimento cabal da missão da disciplina. Sua idoneidade é reconhecida pelo Bispo Diocesano. Requer-se que tenham formação teológica adequada, que vivam o que ensi- nam, que participem ativamente na vida da comunidade cristã e sejam conhecidos e referidos pela missão educativa que levam a cabo. Tenham equilíbrio e maturidade para uma boa relação com os alunos, sejam uma referência eclesial nas relações pessoais com colegas professores de outras matérias; tenham capacidade projetual para poderem abrir a turma da Educação Moral e Religiosa Católica à escola e esta à comunidade. 

Os pais, tanto católicos como não católicos, têm grande responsabilidade no desempenho da Educação Moral e Religiosa Católica. Sem suas escolhas, as escolas não oferecem a disciplina. Eles devem exercer seu dever de escolher para seus filhos a edu- cação nos princípios para eles válidos. Para além da escolha inicial, os pais devem reconfirmar sua escolha em cada ano, interessar-se pelos programas e atividades da dis- ciplina e informar-se junto dos professores, da escola e da comunidade cristã, sobre o andamento do processo educativo. 

A escola, quando tem uma direção e outros órgãos de gestão que integram bem a Educação Moral e Religiosa Católica e não a marginalizam, pode colher, tanto pelos alunos inscritos na disciplina como pelos não inscritos, bons frutos de sã convivência, disciplina, trabalho e boa relação da escola com a comunidade envolvente. 

Toda a comunidade, sociedade civil, homens de cultura e comunicação social podem potenciar o desempenho da Educação Moral e Religiosa Católica, pelo interesse, desenvolvimento de programas conjuntos ou publicação de uma atividade. 

4. Gratidão e bênçãos 

A nossa gratidão a todos os que se têm envolvido e nos tem ajudado até agora, e continuamos a contar com eles e com os Pais, os Educadores e o próprio Ministério da Educação nessa tarefa, que beneficiará a nossa sociedade no seu todo. 

 

Asseguramos a todos as nossas orações, com votos de muitas bênçãos do Senhor. 

______________

 

1 Cf. PAPA FRANCISCO, Discurso no encontro com as escolas, 10 de maio de 2014, Roma
2 Cf. II CONCÍLIO DO VATICANO, Cont. past. Gaudium et Spes, 19: AAS 58 (1966) 1038-1039. 

3 PAPA BENTO XVI, Carta à Diocese e cidade de Roma sobre a tarefa urgente de formação das novas gerações, 21 de janeiro de 2008
4 BENTO XVI, Discurso ao Parlamento alemão, 22 de setembro de 2011, Berlim.