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Dom, Set

A definição da tortura. E as sugestões para combatê-la no mundo atual

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Após identificar casos em 122 dos 193 países do mundo, universidade inglesa e Amnistia Internacional lançaram manual sobre como definir esse crime, como prevenir sua ocorrência e punir os culpados. 

 

Embora o termo “tortura” remeta a práticas de calabouços medievais ou, mais recentemente, esteja associada a ditaduras dos anos 1960-1970-1980 ou a locais como Guantánamo, um estudo abrangente lançado no dia 11 de novembro de 2016 garante que essa prática constitui um fenómeno contemporâneo e presente em pelo menos 122 dos 193 países reconhecidos pelas Nações Unidas. 

O livro “Combatendo a Tortura e os Maus Tratos: Um Manual para a Ação” tem 326 páginas e está disponível para download gratuito em sua versão em inglês, com edições previstas em árabe, francês, espanhol e ucraniano. Não há previsão de tradução para o português. O manual foi produzido pelo Centro de Implementação dos Direitos Humanos (HRIC, na sigla em inglês) da Universidade de Bristol, no Reino Unido, e pela ONG internacional de direitos humanos Amnistia Internacional, que tem sede em Londres. 

O documento se destina a “defensores de direitos humanos, advogados, juízes, policiais, legisladores, médicos, estudantes de direito e jornalistas”. Ele aclara conceitos cuja definição vem sendo objeto de disputas políticas e jurídicas em várias partes do mundo, e traz também uma lista de recomendações destinadas a legisladores, juízes, membros do Executivo e ativistas, para eliminar esse tipo de abuso no mundo.

O que é definido como tortura 

Mesmo havendo definições técnicas sobre o que é tortura, o emprego do termo é objeto de disputa. O exemplo mais conhecido é a decisão do governo americano de se referir a interrogatórios feitos com afogamento e privação de sono como “técnicas duras” para extrair informações, não como “tortura”. 

A diferença fundamental é que tortura é crime, enquanto “técnicas duras” podem não ser. O Comité das Nações Unidas contra a Tortura define tortura como “qualquer ato pelo qual uma violenta dor ou sofrimento, físico ou mental, é infligido intencionalmente a uma pessoa, com o fim de se obter dela ou de uma terceira pessoa informações ou confissão”. 

A convenção sobre tortura condiciona o ato a quem o aplica: “[é tortura] quando tal dor ou sofrimento é imposto por um funcionário público ou por outra pessoa atuando no exercício de funções públicas, ou ainda por instigação dele ou com o seu consentimento ou aquiescência.” 

Frequentemente, há divergências jurídicas na hora de determinar se um facto corresponde a tortura ou a maus tratos. A diferença é importante, pois, no caso da tortura, é possível aplicar uma ferramenta do direito chamada “jurisdição universal”. Por meio dela, a Justiça de qualquer país pode tomar a iniciativa de julgar um torturador estrangeiro, caso o Estado de origem desse torturador não queira ou não possa julgá-lo por qualquer razão. O mesmo não se aplica aos “maus tratos”. 

Como o manual da Amnistia se destina a legisladores e a juízes, ele dedica um grande espaço à definição dos atos de tortura, com a intenção de embasar processos jurídicos com a eficiência necessária. O manual não inova na definição. O que ele faz é reunir textos de reconhecido valor jurídico internacional com a intenção de organizar as definições e esclarecer quais são as fontes dessas definições, e o peso de cada uma delas. 

Abrangência do problema 

Os casos de tortura registrados pela Amnistia Internacional em 122 dos 193 países no ano de 2015 correspondem tanto ao registro de factos isolados quanto a práticas sistemáticas. A organização alerta, no entanto, que só pode se referir aos casos que chegam a seu conhecimento, indicando que a extensão do problema pode ser maior.

“A tortura é um crime sob o direito internacional, um embaraço político e diplomático, e é um abuso condenado retoricamente por quase todos os governos”, com a ressalva de que “governos frequentemente fazem mais esforços para encobrir a existência da tortura do que para tomar medidas de prevenção e de transparência nas investigações, ou para punir os responsáveis”. 

Levantamento feito pela Amnistia em 2014 a partir de 21 mil entrevistas em 21 países mostrou que metade da população mundial diz não se sentir a salvo da possibilidade de sofrer torturas. 

Além de fazer um diagnóstico do problema e de conceituá-lo, o manual propõe um conjunto de ações concretas a serem tomadas por diferentes atores com a intenção de coibir essa prática e de punir os responsáveis. As recomendações são extensas, abrangentes e detalhadas, com elementos de aplicação concreta e técnica, não apenas de retórica.

Recomendações para: 

ESTADOS 

Não basta que os países condenem a tortura com discursos em fóruns internacionais. É preciso que eles tenham a tortura tipificada como crime internamente, que treinem seus funcionários para evitar a ocorrência desses casos e, caso ocorram, é preciso que eles sejam punidos e as vítimas, reparadas. Os Estados também devem evitar a deportação de presos para países nos quais sabidamente a tortura é praticada. 

SOCIEDADE CIVIL 

Com base em campanhas realizadas no México, Marrocos, Nigéria, Filipinas e Uzbequistão, a organização recomenda a formação de redes na sociedade civil para prestar apoio psicológico a vítimas, além do incentivo ao desenvolvimento de estudos académicos a esse respeito, e da organização de debates, festivais de cinema e outros eventos públicos sobre esse tema, de maneira a aumentar o senso crítico da sociedade, tirando esse problema “das sombras”. 

MÉDICOS 

Algumas vezes, médicos e outros profissionais de saúde auxiliam sessões de tortura e legistas acobertam essa prática em seus laudos. Por isso, a organização faz recomendações para os códigos de ética desses profissionais, além de sugerir formas de documentação e de treinamento para identificar essas ocorrências, ajudando a produzir provas jurídicas que permitam a punição dos culpados.

 

TN - Redação