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Qua, Abr

5 lições da Suíça sobre uma obra pública. E as comparações (possíveis) com Cabo Verde

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Túnel de São Gotardo, que corta os Alpes e é o maior do mundo, foi inaugurado em 2016, 6 meses antes do previsto e com orçamento 20% acima do estipulado. Projeto tornou-se referência. No dia em que o Parlamento discutiu as nossas obras públicas o Terra Nova apresenta 5 lições da Suiça sobre uma obra pública e as comparações possíveis com Cabo Verde.

O Túnel de São Gotardo, que corta os Alpes suíços e tem 57 quilómetros de extensão, o maior do mundo, demorou 20 anos para ficar pronto. Mas foi inaugurado seis meses antes que o previsto, em junho de 2016, a um custo de 11 bilhões de euros, 20% acima do estipulado duas décadas antes de sua conclusão. 

A obra liga as cidades de Erstfeld e Bodio, facilitando o trânsito de cargas e pessoas entre a Alemanha e a Itália. 

A pontualidade e o orçamento sob controle da empreitada hoje é vista como um exemplo na execução de obras públicas. 

A Hertie School, sediada em Berlim e dedicada ao estudo de políticas públicas, elencou cinco motivos que fazem do Túnel de São Gotardo um sucesso do ponto de vista da execução. 

A lista faz parte de um relatório sobre governança divulgado pela entidade em junho de 2016. 

Os alemães, famosos por seus bons engenheiros, olham para a experiência suíça como um exemplo a ser seguido. 

O documento da Hertie School lembra a problemática construção do aeroporto de Berlim, que já gastou mais que o dobro do orçamento inicial e com quatro anos atrasada. 

Estes são os motivos do Túnel de São Gotardo ter sido entregue com prazo e orçamento razoáveis: 

1. Planeamento abrangente antes da contratação 

A Swiss Federal Railways, empresa pública responsável pela administração da rede ferroviária suíça, planeou a obra e fundou uma subsidiária chamada AlpTransit Gotthard para coordenar a construção do túnel de São Gotardo. 

O projeto, segundo a Hertie School, foi desenvolvido por gestores experientes que desenharam o modelo de contratação de empreiteiras e mantiveram uma relação próxima com as empresas selecionadas. O relatório elogia o estabelecimento de um fluxo de informações constante e confiável entre as empreiteiras e os supervisores da obra. 

Como é em Cabo Verde 

Há um debate no país sobre qual seria o melhor modelo para projetar obras públicas. A lei atual não exige que o governo faça estudos, socialize com a sociedade, avalie os impactos ambientais e apresente um projeto executivo completo, com todas as variáveis, materiais e custos da obra. 

Muitas obras são executadas apenas com o projeto básico, que apresenta diretrizes e custos simples, o que abre espaço para atrasos e derrapagens — pagamentos extras que a construtora tem direito de solicitar quando a execução da obra encontra imprevistos. É o caso do Anel rodoviário do Fogo. No caso do túnel suíço, o projeto foi elaborado por uma empresa pública. 

2. Memória institucional 

Funcionários de diversos órgãos da administração pública suíça, como o escritório federal de auditoria, já tinham experiência em infraestrutura de projetos e túneis. O tamanho pequeno do país e a objetividade do projeto, focado em escavar através de uma montanha, impediu que o projeto se tornasse demasiadamente complexo. Segundo a Hertie School, o modelo alemão envolve múltiplos órgãos federais na fase de financiamento e administração de projetos e complica a execução desse tipo de obra. 

Como é em Cabo Verde

Só em Janeiro deste ano o governo criou um órgão semelhante em Cabo Verde, o Infra-estruturas de Cabo Verde (ICV S.A.) que reune o conhecimento para planear e licenciar e acompanhar todas obras pública. Mas ainda a  ministra Eunice Silva pondera se valerá a pena ou não manter a Direção Geral das Infra-estruturas (DGI). 

A nova empresa criada será responsável na gestão da totalidade das obras públicas e fazer a promoção da infraestruturação do país.

3. Participação dos cidadãos 

A construção do túnel de São Gotardo foi confirmada por diversos referendos. Em 1992, uma consulta à população obteve o apoio de 64% dos suíços para o início das obras. Em 1994, um outro referendo proibiu a construção de novas rodovias pelos Alpes, para evitar danos ambientais, o que fortaleceu o papel do túnel. Essa participação dos cidadãos foi considerada vital para acumular apoio público ao projeto. 

Como é em cabo Verde

O nosso país não tem tradição de realizar referendos para ouvir a opinião da população sobre qualquer assunto, nomeadamente sobre as obras públicas, apesar de o mecanismo de consulta ser autorizado pela Constituição da República. 

4. Reavaliações dos riscos e custos 

Havia incerteza sobre como seria a escavação através de diversas camadas diferentes de rocha, e os projetistas desde o início tinham consciência de que o custo estimado poderia mudar ao longo da execução. Os riscos e necessidades foram sendo continuamente reavaliados, de modo que não houve surpresa quando foi necessário fazer uma adenda ao orçamento de cerca de 20% do valor previsto. 

Como é em Cabo Verde

O país convive com uma rotina de derrapagem na execução de obras públicas. Um exemplo é o Anel rodoviário do Fogo, que tinha orçamento inicial de cerca de 4 milhões de contos e consumiu, sem ficar concluído quase o dobro. Ou ainda o Mercado de Coco, na Praia que tinha um orçamento de 333 mil contos e passados nove anos, as obras continuam na mesma e foram gastos mais de 450 mil contos, devendo ainda absorver mais 350 mil contos.

A discrepância entre o custo previsto e o final não se justifica por incertezas previstas no projeto, mas decorre de erros do próprio planeamento.

5. Vigilância financeira contínua 

Uma comissão parlamentar permanente ficou responsável por avaliar e autorizar despesas adicionais no túnel de São Gotardo. Essa vigilância ajudou a conter gastos desnecessários e manteve o projeto dentro do orçamento por oito anos após a adenda ter sido concedida. 

Segundo a Hertie School, na Alemanha essas comissões parlamentares só analisam os projetos após sua conclusão, para investigar o que deu errado. 

Como é em Cabo Verde 

Em Cabo Verde dá-se a mesma coisa que em Alemanha. TC (Tribunal de Contas), não fiscaliza a execução de obras com dinheiro público enquanto elas são executadas. Esse controle é feito quando a obra já está pronta, à distância, por meio de análise contábil. Se encontrar irregularidades graves, o TC as comunica age mas a obra já está feita. O PAICV tem criticado a não criação de condições para que o TC faça a fiscalização concomitante, por exemplo, dos contratos-programas.

TN - Redação