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Ter, Jun

O que é justiça ambiental. E o uso do conceito em Moçambique

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Um ciclone chamado IDAI, acompanhado de chuvas fortes e ventos com velocidade de até 220 km/h, atingiu áreas de Moçambique, Maláui e Zimbábue, no sudeste africano, na madrugada de 15 de março de 2019.

 

Ao provocar inundações e devastação nas áreas atingidas, sobretudo na região central de Moçambique, em torno da cidade portuária de Beira, o ciclone pode ter afetado milhões de pessoas, tornando-se a “pior crise humanitária da história” do país, segundo o governo local e organizações internacionais que acompanham o caso. 

2,6 mil

foram afetados pelo ciclone, segundo as primeiras estimativas da Organização das Nações Unidas, de 19 de março de 2019 

+761 

é o total de mortos, segundo contabilidade do dia 24 de março; desses, 446 são de Moçambique, 259 são do Zimbábue e 56, do Maláui 128 mil estão vivendo em abrigos improvisados em Moçambique, segundo dados do governo divulgados no dia 25 de março

Em 2000, Moçambique e países vizinhos haviam sido atingidos por outro ciclone de grandes proporções, pouco após uma época de chuvas intensas na região do continente africano. Na época, 350 morreram. A catástrofe do Idai, classificada por representantes da ONU como um “alerta de perigo para a mudança climática”, traz à tona a ideia de justiça ambiental, conceito que norteia movimentos que denunciam a degradação ambiental provocada pela ação humana e o desequilíbrio de seus danos entre grupos sociais no interior de países e no mundo.

A expressão, ligada a demandas mais amplas por justiça social, atravessa negociações, normas e tratados sobre o ambiente, norteia discussões em tribunais sobre conflitos gerados após desastres e contribui para a reflexão sobre ações de governos e empresas. 

Associado ao direito ambiental, o conceito se relaciona com os chamados direitos fundamentais de terceira geração, ligados à solidariedade e à proteção do gênero humano. Essa concepção jurídica surgiu nos anos 1960, após o estabelecimento dos direitos civis e políticos (primeira geração) e dos direitos sociais (segunda geração). 

O que é justiça ambiental

A noção de justiça ambiental baseia-se na defesa de que nenhum grupo social — seja ele um grupo étnico, racial ou de classe — deve arcar de maneira desproporcional com os efeitos ambientais negativos de políticas, projetos ou obras empreendidas por governos ou empresas. 

O conceito surgiu para se contrapor à chamada injustiça ambiental — mecanismo, segundo defensores do termo, pelo qual sociedades desiguais promovem o desequilíbrio de acesso aos recursos ambientais e, em diversos casos que terminam em catástrofes, perpetuam a desigualdade socioeconômica ao destinar a maior carga dos danos do desenvolvimento a populações marginalizadas e de baixa renda. 

Moçambique, por exemplo, mostrou-se um alvo especialmente vulnerável a desastres associados ao aquecimento global (no caso, o ciclone Idai) porque não teve condições de implementar medidas de adaptação aos extremos climáticos. 

Ao mesmo tempo, nações ricas, principais investidoras e beneficiárias de atividades que geram poluição, estão menos sujeitas à degeneração ambiental que ajudam a causar. Outros casos de injustiça podem envolver o depósito de lixo em alguns bairros urbanos (e não em outros), a incidência de contaminação por agrotóxicos em parte das áreas rurais (mas não em todas), a poluição nas periferias onde estão as indústrias e a falta de aplicação das regulamentações ambientais vigentes a depender do local. 

Num contexto de aumento contínuo das emissões [de gases do efeito estufa], os fenômenos naturais vão se intensificar. E as populações menos preparadas para lidar com seus impactos vão sofrer. Isso é injusto. 

A justiça ambiental pode vir para exigir que essas populações [como a de Moçambique] tenham ajuda internacional, com os recursos que eles não têm para enfrentar essas catástrofes. 

A justiça ambiental está ligada ainda à ideia de que governos devem garantir acesso equitativo aos recursos ambientais, promover amplo acesso a informações sobre o uso desses recursos e dar apoio a organizações e movimentos sociais dispostos a elaborar modelos de desenvolvimento alternativos e baseados na sustentabilidade.

Por se colocar contra a desigualdade do modelo económico vigente — que se apoia em setores poluentes, como são hoje o de transportes e o de energia —, a ideia também questiona as próprias bases desse modelo, sugerindo que as sociedades devem adotar uma alternativa de desenvolvimento sustentável do ponto de vista ambiental e humano. 

A expressão surgiu na sociedade civil na década de 1960, nos Estados Unidos, como uma extensão das demandas de Martin Luther King e dos ativistas que pediam direitos civis para a população negra. 

Seu objetivo era combater os casos de racismo ambiental — a expressão racista da injustiça ambiental — em áreas sob perigo de contaminação concentradas em bairros habitados por minorias raciais. 

3 casos em que se falou em injustiça ambiental 

EUA 

Um caso de contaminação química no bairro de Love Canal, dentro das Cataratas do Niágara, em Nova York, em 1978, deu um dos principais impulsos a movimentos americanos por justiça ambiental. 

Na época, moradores de um conjunto habitacional no lugar descobriram que suas casas tinham sido construídas junto a um canal aterrado com dejetos químicos industriais e bélicos. Havia sacos com 22 mil toneladas de lixo. 

ÍNDIA 

Um vazamento de gás em dezembro de 1984 de uma fábrica de pesticidas em Bophal, na Índia, expôs mais de 500 mil pessoas ao gás isocianato de metila, substância altamente tóxica. Na época, o governo confirmou 3.787 mortes relacionadas com a liberação do gás. 

O desastre, considerado um dos piores na indústria, levantou contínuos debates sobre perigo e segurança ambiental no país. Em 2010, uma lei indiana criou um novo “tribunal verde” para receber casos de disputa ambiental — o que foi considerado uma vitória para movimentos que falam em fazer justiça. 

Trinta anos depois do caso dos pesticidas, habitantes em Bophal ainda falam em danos do vazamento. 

BRASIL 

Em 2015, uma barragem de rejeitos de minério de ferro da Samarco, mineradora controlada da empresa Vale, rompeu-se na cidade de Mariana, em Minas Gerais, destruindo um vilarejo rural e atingindo três rios. 

Em 2019, outra barragem de rejeitos, desta vez da Vale, rompeu-se na cidade mineira de Brumadinho, e seu “tsunami” de lama deixou ao menos 216 mortos. 

Tanto o Ministério Público como o Movimento de Atingidos por Barragens, organização da sociedade civil, falam em crimes ambientais, causados por negligência das empresas. 

A crise do clima. E a relação com Moçambique

CAUSAS 

A mudança climática começa com atividades como a queima de combustíveis fósseis, a agropecuária, o descarte de lixo e o desflorestação , que emitem grande quantidade de gases que acarretam no efeito estufa, fenómeno que torna o planeta mais quente. 

Entre as emissões de gases, destacam-se as de metano, óxido nitroso e gás carbônico (CO₂), que representa mais de 70% dos lançamentos. São poluidores os setores de energia, transportes e alimentos, entre outros. 

EFEITOS 

A emissão de gases poluentes formadores do efeito estufa pelas atividades humanas, intensificadas após a era industrial, tem causado o fenômeno que se chama de aquecimento global. 

Suas consequências mais visíveis têm sido o aumento das temperaturas do ar e da água, o derretimento de calotas polares e a elevação do nível de mares e oceanos. A expressão “mudança climática” é um sinônimo abrangente de aquecimento global, que engloba outras reações do clima à poluição. 

1ºC 

foi o quanto a temperatura média do planeta aumentou em relação ao período pré-industrial, antes do século XIX

MOÇAMBIQUE 

Ao elevar a temperatura dos oceanos e aumentar a capacidade da atmosfera em armazenar vapor d’água, o aquecimento global tende a produzir tempestades cada vez mais severas — como as que acompanharam o ciclone Idai no desastre que atingiu Moçambique, Maláui e Zimbábue no dia 15 de março de 2019. 

PREVISÕES 

Em 2018, um relatório do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) da Organização das Nações Unidas afirmou que a temperatura média mundial pode aumentar 0,5ºC  numa década se as emissões de CO₂ não sofrerem cortes imediatos. Se isso não ocorrer, o evento pode piorar o quadro de grandes tempestades, incêndios florestais, secas e inundações que têm se intensificado, diz o texto. 

Qual o peso dos países na mudança climática

A plataforma Climate Watch, criada pelo World Resources Institute, uma instituição global de pesquisa, mostra que China, EUA e União Europeia foram as três regiões que mais lançaram gases-estufa em 2014, quando foi feita a última estatística. 

AS REGIÕES MAIS POLUIDORAS, OS SETORES MAIS POLUIDORES   

Moçambique, com 68 milhões de toneladas de gases-estufa, representa 0,13% do total de emissões no mundo. Em 2014, Maláui lançou 64 milhões de toneladas e Zimbábue, 15 milhões, segundo a plataforma. A Climate Watch é utilizada como parâmetros para organizações que monitoram a mudança climática no Brasil, como o Observatório do Clima. Mas, por haver dificuldades de se obter com precisão dados desse tipo, as comparações internacionais podem ter discrepâncias. 

Como o tema repercute no mundo 

As ideias de equidade e justiça ambiental atravessam textos de tratados internacionais como o Acordo de Paris, firmado entre 195 países em 2015, e o Acordo de Escazú, de 2018, voltado à participação e ao acesso à informação sobre o ambiente na América Latina e no Caribe. O Acordo de Paris, por exemplo, estabeleceu responsabilidades pelo clima entre nações e definiu que as mais desenvolvidas deveriam financiar ações de redução de danos em países mais pobres, além de incentivá-los a adotar energia limpa, como forma de “reparação ambiental”. A ideia foi gestada na convenção do clima da ONU de 2013. 

100 bilhões de dólares é o valor de um fundo criado no Acordo de Paris, em 2015, para financiamento de ações de redução de danos em países mais pobres Já o Acordo de Escazú obriga governos latino-americanos a criarem mecanismos de participação e acesso à informação sobre políticas ambientais, pensando nas pessoas que potencialmente podem ser atingidas por elas.