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Ter, Set

Agenda 2030 e Covid-19: Que plano de desenvolvimento sustentável para Cabo Verde?

Opinião
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A pandemia da Covid-19 é um desafio complexo que requer uma análise aprofundada e sistemática. A relação entre a saúde do planeta e a saúde humana é cada vez mais evidente e o percurso dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é imprescindível para garantir, num quadro permanente de equilíbrio, o bem-estar sustentável e duradoiro para todos.

Artigo de Opinião de Hernany Dias*

A Agenda Global para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a serem alcançados até 2030, foram aprovados em Nova Iorque, no dia 25 de setembro de 2015. Os 193 países-membros da ONU adotaram por unanimidade a resolução 70/1 “Transformar o nosso mundo: Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável”. A Agenda entrou em vigor no dia 1 de janeiro de 2016, substituindo, assim, os precedentes Objetivos do Desenvolvimento do Milénio (2005-2015). A agenda contém 17 objetivos. Os objetivos, interconectados e inseparáveis, contrabalançam as três dimensões do desenvolvimento sustentável: o crescimento económico, a inclusão social e a tutela do ambiente.

Se já no início os 193 países subscritores da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável – inclusive Cabo Verde - não eram capazes de cumprir integralmente os 17 objetivos até 2030, agora tal feito será quase impossível. A emergência sanitária e a crise económica causadas pelo Novo Coronavírus não têm data definida: terá fortes impactos na concretização da plena sustentabilidade como auspiciava as Nações Unidas e os Estados-membros. Basta pensar na economia, na pobreza, nas desigualdades. O caminho até Cabo Verde atingir o desenvolvimento sustentável deverá ser replaneado e, em parte, repercorrido.

O empobrecimento, sistémico e persistente, das formas de capital (económico, natural, humano e social) provocado pelo choque da Covid-19 determina a insustentabilidade de todo o sistema. O grave choque da Covid-19 impactou negativamente no:

  • Capital económico (redução da capacidade produtiva, queda acelerada dos investimentos e, portanto, da acumulação de capital; queda da riqueza atual e perspetivada; etc.);
  • Capital humano (o desemprego e os subempregos reduzem as experiências pessoais; o confinamento tem um impacto negativo nas atividades formativas);
  • Capital social (redução dos intercâmbios; dificuldades operativas para o Setor Terciário).

Na fase atual, como já é conhecido, o objetivo das políticas públicas é minimizar os efeitos negativos do choque e estimular, ao máximo, a “resiliência transformativa” do sistema socioeconómico. Para tal, as políticas devem ser capazes de “reconstruir” – e eventualmente aumentar – todas as formas de capital que sofreram impactos negativos.

Pese embora a intervenção do Governo para apoiar as empresas e os trabalhadores, espera-se um aumento da pobreza em todas as suas dimensões. A interrupção forçada das atividades produtivas (com exceção das atividades essenciais) e o aumento das incertezas levarão ao encerramento das empresas e à perda dos empregos, reduzindo os rendimentos e aumentando exponencialmente o nível de pobreza. Os efeitos da emergência sanitária deverão incidir em todos os indicadores do trabalho digno e do crescimento económico. A prologada paralisação da grande parte das atividades económicas fará cair o PIB e a taxa de empregabilidade.

À vista disso, eis algumas ações que ajudariam Cabo Verde a caminhar em direção ao desenvolvimento sustentável:

  • Simplificar os processos administrativos para consentir a rápida ativação dos investimentos públicos;
  • Repensar o papel do Estado, a integração e o suporte da ação do setor privado, para a salvaguardar o bem comum e a promoção de comportamentos económicos orientados ao bem-estar de todos. Isso abrange a aceleração da transição para a economia circular, uma maior proteção da saúde e dos direitos dos trabalhadores e a introdução de financiamentos com a garantia pública de desenvolvimento sustentável;
  • Acelerar a transição digital, com efeitos positivos na mobilidade e vantajosos para o clima e a qualidade do ar;
  • Considerar central o estado de saúde e promover um plano de ação das políticas habitacionais, a regeneração urbana e a requalificação energética dos patrimónios;
  • Salvaguardar e reforçar a infraestrutura cultural em todo o território nacional, favorecendo uma relação integrada entre os mundos da cultura, da educação e do turismo;
  • Aceitar o desafio do ensino à distância para melhorar o acesso ao conhecimento, a qualidade de aprendizagem, reduzir as desigualdades e oferecer aos adultos ocasiões de formação contínua.

Em suma, Cabo Verde só será resiliente ao choque se garantir, urgentemente, a universalidade da proteção social, consolidando o acesso aos serviços fundamentais. É necessário, por sua vez, desenhar e atuar, nas áreas frágeis do nosso país e nas periferias.

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Seminarista Maior/Estagiário da Diocese do Mindelo

 

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