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Sex, Jul

A pobreza energética em Cabo Verde e o direito à energia.

Opinião
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Mais de dois meses fechados em casa não são fáceis para ninguém, mas para alguns podem ser ainda mais dramáticos, mesmo tendo uma casa ou um lar. Por força das atuais circunstâncias associadas à pandemia da Covid-19, o gás butano, a iluminação, a água e, de modo geral, uma moradia digna destacam-se como essenciais. Quase 10% da população cabo-verdiana não tem acesso à eletricidade. A penetração do gás butano no meio rural é de 36%.

Opinião de Hernany Dias*

Nas diversas ilhas foram adotadas medidas excecionais, mas o que acontecerá quando forem revogadas? Os estragos desta crise se prolongarão no tempo e o número de pessoas carenciadas corre o risco de aumentar exponencialmente. É o momento propício para instituir o direito à energia.

O que aconteceria se durante o estado de emergência não tivesse energia e água? Se perdesse o trabalho, o que escolheria: pagar as faturas de água e luz ou dar de comer aos filhos?

A crise que vivemos atualmente vai para além dos aspetos sanitários. Desta pandemia sobressaem as necessidades materiais das famílias, aumentando, deste modo, as condições de vulnerabilidade e desigualdade preexistentes. Muitas pessoas não recorrem aos serviços sociais para acederem a um apoio moral ou material  ou, se recorrem, não têm uma resposta eficaz atempadamente. As faturas de eletricidade continuam a aumentar, assim como as desigualdades ligadas à habitação.

As medidas tomadas para fazer face às exigências ligadas ao acesso à energia (a proibição dos cortes devido ao atraso, as moratórias para o pagamento das faturas energéticas e o plano de flexibilização do pagamento das faturas para se poder debelar o problema da liquidez), não são suficientes. E quando forem revogadas? O que acontecerá? A pobreza energética não estará erradicada e muitas famílias continuarão a ter problemas de rendimento. Muitos nem sabem se encontrarão trabalho ou quando os filhos, especialmente os universitários, hão de voltar a estudar.

A pobreza energética em Cabo Verde é determinada pela incapacidade de fornecer o nível necessário dos serviços energéticos às casas, e significa que existem habitações/lares privadas do acesso à energia devido a faturas excessivas, baixos rendimentos ou fraca eficiência energética. A pobreza energética tem enormes consequências na vida quotidiana. As pessoas afetadas estão cada vez mais vulneráveis.

Para combater à pobreza energética, proteger a população mais vulnerável e garantir a coesão social e a democracia, é indispensável garantir o direito à energia, no âmbito de um pacto solidário. É necessário reforçar a proteção social, mediante intervenções holísticas que consentem fazer face às questões económicas, sociais e ambientais. Isto significa que é preciso incrementar e impulsionar, num breve período de tempo, as medidas de apoios económico e social aos mais vulneráveis, como a manutenção do nível dos rendimento das pessoas que perderam o trabalho ou enfrentam o desemprego temporário.

Por causa dos atrasos, o período da suspensão do corte de fornecimento de energia deverá sempre mais longo. Os cortes de fornecimento deveriam ser evitados, pelo menos até a regularização das faturas, e o amontoamento das dívidas aos fornecedores de energia limitado. Antes de efetuar o corte numa habitação ou numa pequena empresa, o fornecedor deveria cerificar que o corte de fornecimento não causaria dificuldades maiores. Poder-se-á utilizar alguns mecanismos para aliviar as dívidas e ajudar a pagar as faturas: dispositivos que auxiliam na gestão das dívidas requerem a colaboração entre o governo, a autoridade reguladora e os fornecedores; por exemplo, um fundo para a pobreza energética, financiado por diversos atores (produtores e fornecedores de energia) poderia ser de grande valia.

A qualidade das habitações é certamente a questão mais urgente e está estreitamente ligada à temática da pobreza energética. Ninguém deveria escolher entre comer ou pagar faturas. Para agravar ainda a situação, existem habitações ou edifícios que não usufruam da eficiência energética. Aliás, foram construídos antes de qualquer standard de eficiência energética ou ambiental. Por isso, para melhorar a eficiência energética e reduzir a emissão de gases na atmosfera (CO2 energético) é preciso a reestruturação dos mesmos.

Portanto, garantir a todos os cabo-verdianos uma casa decente para viver deve ser uma prioridade nos planos da retoma. Existe a urgente necessidade de acelerar os trabalhos de reestruturação, mantendo o custo de uma habitação num nível acessível. Do ponto de vista energético, as casas “saudáveis” e eficientes permitirão reduzir as faturas e melhorar a segurança energética. Todavia, a proposta deve ser equitativa e inclusiva.

Em suma, a energia e os serviços energéticos são elementos importantes para se ter uma vida segura, saudável e digna; e a crise atual realçou o papel fundamental da energia na qualidade de vida. Um pacto de solidariedade para erradicar a pobreza energética contribuirá para melhorar a resiliência ecológica e social da sociedade cabo-verdiana, que deveria considerar a energia como um serviço essencial e um bem comum, simultaneamente com a assistência sanitária, a educação e a habitação.

 

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Seminarista Maior da Diocese de Mindelo