09
Qui, Jul

A arte emCORONADA com o “vírus da crise” em Cabo Verde

Opinião
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A conjuntura atual é, agudamente, difícil e complexa para o setor cultural e criativo em Cabo Verde, especialmente para os artistas. Dois meses de confinamento profilático e de emergência sanitária incidiram enormemente na vida cultural “dês dez graozinho di terra”.

Opinião de Hernany Dias 

A incerteza e o medo do futuro, especialmente da recessão e da crise social, e da futura evolução da pandemia em Cabo Verde, são amplamente visíveis nas análises demoscópicas, ou melhor dizendo, nas considerações da opinião pública sobre o Mercado da Arte. 

Depois de alguns dias, os impactos bateram à porta dos artistas e dos produtores de arte e cultura (os distribuidores, os financiadores, os regulamentadores e os fruidores da arte) com cancelamentos, derrapagens ou impedimentos para muitíssimas atividades culturais. As realidades culturais atingidas pela pandemia provocada pelo  Novo Coronavírus são variegadas, o que dificulta uma radiografia cultural esmiuçada do “vírus da crise”. Existe um panorama multiforme e uma panóplia de realidades culturais que mudam conforme as condições pessoais de cada realidade singular, as estruturas económicas ou as formas de regulamentação do trabalho. Esta estarrecedora diferença  complica a construção linear das situações existentes.

Foram afetados pelas consequências da Covid-19, de modo direto ou indireto, os museus, as ciências históricas, arqueológicas e artísticas; as galerias de costura, de pintura, de escultura, vídeoarte ou instalações interativas; os locais de música ao vivo, como os bares e restaurantes, que vivem da dança tradicional, da música tradicional, da música de pubs, da música eletrónica e da música clássica; as escolas/academias de design, de arte, de moda, de música, de artesanato; as livrarias; os teatros; os sites de história e arqueologia; as instituições e pessoas singulares que organizam formações, workshops, visitas guiadas, educação artística; os centros e espaços culturais; os grupos e as associações culturais; os músicos; os comediantes; os operadores e trabalhadores culturais e/ou turísticos; os guias turísticos especializados; os pesquisadores; os formadores e os managers. A lista poderia ainda continuar com a enumeração das redes do setor, das entidades secundárias ou de “vozes e rostos” que neste tempo de pandemia vieram a público falar das dificuldades por que passam. 

Para compreender como o Novo Coravírus prejudicou o sector cultural e criativo, é necessário ir para além da emergência e ter em consideração a fragilidade estrutural da qual sofre uma parte fulcral. Uma fragilidade causada pela generalizada naturalização da falta de tutela das formas de trabalho precário; pela proliferação, em muitos âmbitos, das formas de trabalho que favorecem a precariedade laboral (contrato de trabalho temporário, contrato a termo, contrato a tempo parcial e  o  ‘outsourcing’, ou seja, o recurso dos operadores culturais/turísticos a prestadores externos de serviços); pela necessidade de mais investimentos público-privados no setor. Outrossim, o  mundo da produção cultural atravessa dificuldades de classe (a monitorização e as expectativas futuras dos “trabalhadores da cultura”), de género (as oportunidades das mulheres num setor com uma massiva presença de homens), de idade (as oportunidades económicas e de carreira para os jovens) e territorial (a concentração nos centros urbanos e o descuido pelas periferias).

Efetivamente, o Novo Coronavírus não gerou somente um estado de emergência, mas “colocou de joelhos” todo o setor.  A cultura e a criatividade são aspetos essenciais para a economia cabo-verdiana e, sobretudo, para a nossa qualidade de vida.  De fato, a suspensão das atividades nos “lugares de cultura” intensificou a importância da música, dos audiovisuais, da literatura e de todo o tipo de consumo cultural que nesta circunstância se transformou um hábito, mesmo para aqueles que não o tinham. 

Este ecossistema complexo, já endemicamente frágil, foi assolado pela contingência desta emergência e trouxe à baila  as dificuldades e as contradições (novas, conhecidas ou ignoradas) do setor. Um exemplo claro, é a inexistência de um “Estatuto do Artista” em Cabo Verde. 

Penso que a aprovação de um “Estatuto do Artista” em Cabo Verde seria algo plausível, pois pretende-se fornecer uma carta de prioridades para salvaguardar a posição laborativa dos artistas profissionais. Embora o estatuto não tenha a forma e a eficácia jurídicas vinculantes, como uma diretiva ou um regulamento, permitirá que todas as políticas e atividades normativas culturais e criativas em Cabo Verde se inspirem nos mesmos princípios e objetivos de fundo. Este não só garantirá que as atividades menos programadas estejam no centro dos projetos culturais e das indústria criativas, mas também que a criação e o livre acesso à cultura estejam entre as prioridades cabo-verdianas. 

O estatuto não só acabará com o cenário cabo-verdiano de indefinição de direitos e deveres que existe neste campo, como também ajustará as atividades dos artistas às normas do regime geral do Código Laboral Cabo-verdiano. Trata-se de princípios e objetivos que têm como pano de fundo: 

  • O perfil contratual, que estimule o desenvolvimento e a aplicação de um quadro jurídico e institucional com a finalidade de auxiliar a criação artística, mediante medidas coerentes e globais de contratação (contratos de formação e qualificação dos artistas), segurança social (com todas as disposições em matérias dos seguros de doença, desemprego e pensão), taxas/obrigações económicas diretas e indiretas; 
  • A proteção da figura profissional dos artistas, evitando a dispersão da criatividade e dos talentos e, consequentemente, encorajando, mediante incentivos, os artistas a ficarem ou permanecerem no território nacional (registo profissional dos artistas cabo-verdianos; o reconhecimento à nível comunitário dos diplomas e certificados das escolas/academias artísticas nacionais, de modo a consentir o trabalho e os estudos temporários em outros países; o pagamento operativo dos direitos de reprodução, de autor e dos direitos conexos); 
  • A destinação  de uma parte do montante gerado pelo direito de autor e pelos direito conexos às atividades criativas e à proteção social e financeiro dos artistas, através dos mecanismos de concertação da classe;  
  • A criação de uma política de vistos, mobilidade e emprego em outros países. Tendo em conta as dificuldades que alguns artistas cabo-verdianos encontram em obter um visto de trabalho (e incertezas derivantes) e a dificuldade em apresentar ou satisfazer todos os requisitos exigidos, especialmente em processos de contratos de trabalho a termo, é necessária a introdução de um visto temporário (ou uma facilitação criteriosa) destinado especificamente aos artistas, como já acontece em alguns países.
  • A incrementação da política de formação, estágio e “emprego cultural”, de modo que os artistas exercitem permanentemente as suas atividades;
  • A reestruturação das atividades amadoras, encorajando e promovendo o encontro contínuo com os artistas profissionais.

Como se pode constatar, o estatuto é impreterível. Porém, conhecendo a realidade de Cabo Verde, algumas zonas persistem “sombrias”: a modalidade/eficácia da articulação entre o sistema laboral e o sistema de segurança social e a capacidade das entidades, empresariais ou autónomas, do setor de cumprir à risca as emanações. A esperança é que os todos os pontos deste “programa de ação” sejam respeitados e se torne uma bússola orientadora das atividades políticas e legislativas vindouras. Obviamente, o mais breve possível. 

Poder-se-á fazer face ao “vírus da crise” seguindo duas grandes perspetivas:

A perspetiva política: é necessário e urgente reforçar e harmonizar um setor até agora fragmentado, exposto a contingências inesperadas. Um ativo económico e produtivo crucial, não poder ser volátil e privado de uma conotação económica que o permita passar por momentos difíceis. Se é útil privilegiar os objetivos de crescimento, é urgente definir um quadro de estabilização e potencialização económica (ao menos de médio prazo). Para gerar “valores” servem condições. Se foi decidido “bloquear a cultura”, agora deve-se pensar como ajudá-la a retomar. 

A perspetiva técnica e interna do setor: devido à limitação do contacto com o público ou ao cancelamento obrigatório das atividades, é necessário redefinir as modalidades de contacto e de comunicação, de modo a manter viva a relação com os cidadãos e os visitantes. Assim sendo, as ofertas tecnológicas ou as formas de ‘home office’ não são somente possibilidades, mas necessidades. Pese embora algumas medidas que foram tomadas neste sentido, como os diretos em streaming do projeto “Em palco 100 artistas” e as visitas virtuais aos museus (o Museu da Resistência, o Museu da Tabanca, o Museu Etnográfico da Praia  e o Museu do Sal); ocorre superar as incertezas e inovar todo setor com uma efetiva “digital strategy”, mediante um plano comum e nacional e ativando os recursos por inteiro (mentais, humanos e económicos).

Se é verdade que, nos últimos anos, encontrou-se, constantemente, novas maneiras para contornar estas erosões (práticas de inovação cívica e cultural, de partilha comunitária, de alguns “auxílios económicos” e de políticas mutualistas), também é verdade que é imprescindível intensificar e estruturar a interpenetração entre a cultura e a economia nos setores económicos convencionais e refinar o padrão competitivo do tecido empresarial do setor cultural e criativo, onde se agreguem iniciativas de inclusão cultural e de digitalização dos conteúdos culturais.  

Dessarte, é determinante a  classificação, a fomentação e o revigoramento do “emprego cultural e criativo” que englobe, quer os empregadores, funcionários e trabalhadores autónomos das atividades culturais nucleares e das atividades criativas independentes; quer os profissionais do setor nas restantes atividades da economia cabo-verdiana.