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Sab, Mai

COVID-19: PN comete CRIME contra os infetados

Opinião
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Ontem por um momento comecei a duvidar daquilo que Sua Excelência o Presidente da República fez questão de frisar aquando da declaração do estado de emergência: de como se mantinha inalterado no país o nosso tão caro Estado de Direito; comecei a duvidar inclusive daquilo que estava lendo nas notícias. Foi preciso “ouvir para crer”.

Por um momento pensei que se tratasse de uma notícia dos Estados Unidos da América, do Brasil ou mesmo da Coreia do Norte, pois que aquilo parecia coisa do Trump, do Bolsonaro ou mesmo do Kim Joug-un, de tão bizarro e surreal que era. Mas, para meu profundo desgosto, aconteceu mesmo entre nós: a nossa Polícia Nacional “confiscou” – ou melhor, ROUBOU - o telemóvel dos infetados em confinamento, inaugurando assim uma era de ditadura e abusos de poder, que, entretanto, espero vivamente que não vingue!

Essa situação é de tal forma grave que mesmo um não jurista consegue ver: mas qual foi a base legal para essa decisão tão absurda? Terá sido, como parece, o simples entendimento do Senhor Diretor Nacional da Polícia Nacional nesse sentido? O homem então agora passou a ter também competências para criar as leis? Quem lhe deu essa competência? Aonde viu que podia fazer tal coisa? Meu Deus do céu! Nos acuda!

Até onde eu sei, os doentes com covid-19 não são reclusos e muito menos deixaram de ser PESSOAS, titulares de deveres, mas também de direitos. E se tenho percebido bem, em nenhum momento nesse estado de emergência foi-lhes limitado o direito constitucional à liberdade de expressão, podendo cada um deles exprimir livremente o seu pensamento, por qualquer meio, desde que não ofendam os direitos e liberdades dos outros, o que não foi de todo o caso. A não ser que as nossas autoridades passaram a ser tão sensíveis que se ofenderam com o que foi dito! E o que disseram eles? Vejamos:

No primeiro vídeo, claramente de “xudadera i nocenteça”, os infetados “se apresentaram” e numa pura infantilidade disseram que “es ki sta manda” e que “es di tchada é pisado”. Grande coisa! Para mim não são nem uma coisa nem outra! No entanto, dizer isso não ofende ninguém com juízo, pelo que não é crime e muito menos constitui qualquer risco para o “trabalho e esforço que as autoridades têm feito”. Essa afirmação do Senhor Diretor Nacional da PN foi tão absurda e infeliz que ele devia se retratar ou, pura e simplesmente, “pular fora desse fora”. Mostrou que não está em condições de comandar uma corporação que deve proteger os cidadãos! Terão os envolvidos no vídeo violado algum dever ou recomendação com aquele direto? Estarei desinformada ou o covid-19 passou a propagar-se através da internet? Terão os infetados sido condenados ao esquecimento e ao desaparecimento social com o confinamento obrigatório? Então aquele infeliz direto será capaz de incitar algum cabo-verdiano minimamente informado a querer ir “juntar-se à festa”? Por quem nos tomam? E poderá ainda incitar outros confinados a fazerem a mesma coisa? E se fizerem que mal há nisso? As questões são tantas que prefiro ficar por aqui!

A verdade é que, num Estado verdadeiramente de Direito é INACEITÁVEL calarmos o outro para podermos ser ouvidos, como tentou fazer ontem a PN. Se as autoridades não se têm comunicado de forma assertiva com os cidadãos, para que suas recomendações sejam ouvidas e acatadas, não podem simplesmente “cozer” a boca dos outros! Quero só saber se a PN também entrará na casa dos infetados para lhes tirar o telemóvel quando o confinamento passar a ser feito no domicílio de cada um! Essa pergunta até me deixou com medo! A mim se me encontram acho que me tiram até os miolos, isso “se es ka rincam cabeça!! Credo!!!

O segundo vídeo, o do jovem Rodney, a meu ver foi o que realmente colocou o dedo na ferida das autoridades “i pus sai di cabeça i fica dodu pa fazi asnera ki es fazi”, por ter colocado a olho nu o famoso “trabalho e esforço” que tem sido feito com os infetados: desde as várias idas da senhora idosa às estruturas de saúde – que certamente terá consequências diretas no aumento de casos de infeção, por negligência clara das autoridades de saúde que até então continuam sem saber identificar os sintomas da doença - até à brutal desumanidade para com a infetada que sofre de crise de ansiedade. No entanto, tudo o que ele disse está dentro da sua liberdade de expressão, ainda que não concordemos quando ele diz que os assintomáticos são os que estão na linha da frente desse combate. De qualquer das formas, ele é livre – ou pelo menos devia ser - para pensar e dizer o que quiser sobre essa situação que o afeta de modo particular.

Essa decisão absurda e sem precedente pôs aos olhos de todos as fragilidades da nossa PN quando a questão se prende com os direitos humanos, com as liberdades. Fiquei por saber qual o direito que se pretendia salvaguardar quando se decidiu coartar o direito dos infetados a se expressarem da forma que quiserem, e mais, a se comunicarem com seus familiares e amigos e quiçá com os profissionais de saúde, em especial psicólogos. Até parece que foram banidos da sociedade! PROPORCIONALIDADE e NECESSIDADE foram conceitos inexistentes no dicionário do infeliz comunicador, que podia perfeitamente “ficar sem essa”!

Entretanto, para que comportamentos do tipo não façam escola, espero vivamente que os prejudicados se queixem, que as autoridades judiciárias atuem e cumpram os seus deveres e que os PREVARICADORES sejam condenados pelo que fizeram. Sim! PREVARICADORES, pois o que fizeram é crime! De ROUBO! Certamente foi com base em intimidações, ameaças ou quiçá força física, que lhes foi tirado um bem que lhes pertence, sem qualquer justificação plausível ou base legal.

Quem sabe assim a PN pare de agir como “míninu mimado”, no calor do momento, para passarem a se aconselhar com quem de direito antes de se armarem em “chicos espertos e sabichões”! Podem lamentar os vídeos, podem reprová-los, podem achar o que quiserem, até porque ninguém está proibido de “achar” nada. Mas o que não podem é agir com base nesse “achismo”, num ato de tamanha ilegalidade e irresponsabilidade que iguala o nosso querido país à “república das bananas”. 

Que o iluminado que criou essa “lei” absurda seja exemplarmente condecorado com uma medalha de mérito do nível da sua estupidez, da sua ignorância! Eis, minha gente, no seu melhor, os comandantes desse nosso navio! Que cada um trate de aprender a nadar pois o seu destino final está à vista de todos, os que quiserem ver, é claro!

 

Aquele abraço de sempre

Di “Badjuda brabu”

07/05/2020