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Sab, Mar

O Cibercrime na “sociedade de informação”: A dimensão transnacional da criminalidade informática

Opinião
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O incessante desenvolvimento, nos últimos decénios, da informática trouxe mudanças substanciais em todos os sectores da vida humana. Oferece muitas oportunidades de  desenvolvimento no plano social, cultural e económico. 

Opinião de Hernany Dias

Trata-se de uma revolução epocal, comparado com outras grandes transformações socioeconómicas dos últimos dois séculos, que configuram o início da “sociedade da informação”. 

Mas representa também um terreno fértil para novos mecanismos de agressão aos bens jurídicos, que têm relevo penal, e, por isso, uma nova fronteira de luta contra a criminalidade, que pode oferecer instrumentos inovativos e meios para procurar provas e, extensivamente, para afrontar os fenómenos criminais. 

No amplo contexto da informática, desenvolveu-se paralelamente um conjunto de comportamentos criminais novos, imputando danos aos sujeitos singulares e colectivos. 

A criminalidade informática compreende, no plano empírico, uma multiplicidade de comportamentos lesivos de interesses penalmente relevantes, classificados como “crimes informáticos”, introduzidos em muitos ordenamentos nacionais.

No plano fenomenológico, assistiu-se, depois da “explosão” da internet, a passagem da dimensão privada ou individual do computador e das suas redes para a dimensão pública ou colectiva dos sistemas, baseados na interconectividade global. 

Na actual sociedade de informação o fenómeno de criminalidade informática consiste em factos criminosos que são cometidos através da rede ou do ciberespaço. 

Novas formas de criminalidade ligadas ao uso da tecnologia assumem aspectos de grande importância.  O uso indevido das cartas de crédito e de outros instrumentos de pagamento, atingem cada vez proporções maiores, capazes de suscitar preocupações ao interno do sector económico-financeiro. A isto, associa-se  a crescente sensação de insegurança em grande número de utentes.

 Essas novas emergências criminais requerem, primeiramente, da parte das instituições competentes, uma compreensão global do fenómeno e, sucessivamente, a definição de um conjunto de protocolos investigativos. 

O argumento está estimulando, obviamente, a comunidade científica criminológica que  está fortemente interressada na reformulação dos tradicionais conceitos das tipologias do autor, dos perfis da vítima, dos vários aspectos  da relação entre o autor e a vítima e sobretudo, dos novos esquemas criminais associativos que vão imergindo paulatinamente.

O cibercrime distingue-se pela sua conotação transnacional (carácter transacional), isto é privado de confins ou a-espacial, característica inédita entre todos os crimes, que não encontra precedentes na história das actividades criminais. Efectivamente, este crime é por antonomásia do terceiro milénio. 

A criminalidade transnacional representa, uma grave ameaça aos sistemas económicos e financeiros de todos os Estados, sobretudo pela actual incapacidade da sociedade contemporânea de afrontar os novos fenómenos criminais, não tanto a causa das novas formas de criminalidade, quanto mais a causa das ineficazes dos remédios propostos. 

Trata-se de transnacionalidade de crimes informáticos, ou ao menos, de crimes ligados ao uso de meios informáticos ou telemáticos, como por exemplo o uso de sistemas informáticos para transferências transfronteiriças de dados (ciberterrorismo, o uso ilicito de dados financeiros ou de mercados financeiros). 

Uma actividade criminosa que não se limita aos confins nacionais, assume, como já referi, uma conotação transnacional, que garante aos sujeitos agentes um contexto de impunidade virtual. Considerando o quadro jurídico internacional, contraditório e heterogéneo, a preocupação é que muitos Estados possam se tornar em potenciais zonas cinzentas, onde os criminosos informáticos poderiam  agir sem uma adequada resposta em termos de prevenção, sanção, contenção e combate da parte estatal. 

Considerando que o Cibercrime ramificou-se em uma dimensão transnacional, é necessário que a luta para combater este fenómeno  assuma o mesmo carácter. Impõe-se a circulação das informações e uma maior cooperação entre as actividades investigativas de cada país. 

É improtelável deixar a perspectiva nacionalística da repressão do cibercrime para abraçar a perspectiva unversalística, que supera os limites da actuação nacional da pena. 

Em suma, apontar as estratégias baseadas na colaboração judiciária mútua e dotarem-se de um sistema normativo comum são pressupostos necessários para combater tal manifestação criminal.