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Sab, Fev

O Brexit e a política de coesão: As consequências de um divórcio

Opinião
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Os caminhos que se abrem para o Reino Unido, depois do Brexit, são os acordos que poderá fazer com outras potências fora da União, ou seja com Estados Unidos, China e Rússia. 

Opinião de Hernany Dias*

No dia 29 de Março de 2017, a Primeira-ministra Britânica, Theresa May, apresentou formalmente ao Conselho Europeu a notifica de activação do art. 50 do Tratado da União Europeia, estabelecendo o processo de negociação para a saída da União Europeia. Este processo se efectivará com um período de transição que inicia este sábado, 31 de Janeiro e vai até 31 de Dezembro, do corrente ano. Essa decisão foi posterior ao  ‘referendum’ de 23 de Junho de 2016, sobre a permanência do Reino Unido na União Europeia. Com 51,89% dos sufrágios expressos, os cidadãos britânicos optaram por  “deixar a União Europeia”. A União Europeia e, consequentemente, o Reino Unido, se depararam com esta incógnita. Foi, sem sombra de dúvidas, uma decisão sem precedentes! Causou incertezas notáveis nas declarações dos líderes europeus e uma grande confusão nas opiniões expressas nos meios de comunicação social. 

A opção do ‘referendum’, sobre a permanência na União Europeia,  foi evocado como “arma eleitoral, nas eleições de 2015, pelo então Primeiro-ministro, David Cameron: prometeu, que caso vencesse, o ‘referendum’ estaria na sua agenda política. Em Maio de 2015, o partido conservador de Cameron ganhou as eleições com a maioria absoluta, iniciando, assim, o inevitável processo de negociação com Bruxelas para obter uma específica qualidade de membro. Com a conclusão da negociação, em Fevereiro de 2016, Cameron propôs ao seu eleitorado a conveniente permanência na União Europeia. Todavia, não foi suficiente para “derrubar” o ‘referendum’, que os britânicos tanto almejavam.  

Para compreender melhor, analisemos as várias e complicadas motivações do Brexit: os britânicos foram invadidos por um forte sentimento nacionalista, por um desejo de autodeterminação e de angústia provocados pelo crescente fenómeno de emigração. De facto, a política britânica sempre teve uma atitude céptica em relação a uma profunda integração do resto da Europa. Dois argumentos mais difusos são: as regras liberais da UE para a emigração interna  e sobre as normativas económicas honrosas. 

Uma questão considerável é a causa do sucesso do Brexit. As razões principais são duas: a primeira está ligada ao processo de transformação económica de longa duração que provocou uma mudança do centro económico, das áreas de antiga industrialização do Norte da Inglaterra passou-se às áreas de serviços e, maioritariamente, a nível internacional, Londres e o Sul. Não é por acaso que o Sul e, sobretudo Londres, votaram contra o Brexit, todavia o resto de Inglaterra votou a favor. A segunda está ligada às políticas de austeridade adoptadas pelo governo britânico próprio no período precedente ao ‘referendum’: a percentagem de pessoas no limiar da pobreza e da exclusão social, no Reino Unido, entre 2009 e 2014, aumentou 13,45%. Diante deste estado de agravamento, em 2015, o governo de Cameron, imediatamente depois das eleições, fez várias reformas económicas. Portanto, o ‘referendum’ sobre a saída da UE nasceu como resgate do grande capital britânico contra a Europa, para obter condições favoráveis da própria tutela. Sucessivamente, perdendo o controlo do grande capital e dos seus representantes políticos, foi alvo de várias contestações das classes subalternas das áreas mais industrializadas do país e dos sectores empresariais internacionalizados, em relação as reorganizações capitalistas e políticas neoliberais de contenção da dívida pública europeia. 

As consequências que causam mais temor são aquelas imediatas, mas as mais incidentes são as de médio e longo prazo. Engloba todos os países europeus. A queda dos mercados é prevista e previsível. As autoridades monetárias nacionais e internacionais ter-se-ão de preparar, com tempo, para afrontar esta eventualidade. Se a situação não normalizar por si, dever-se-á tomar decisões oportunas, para controlar a bolsa de valores e as transacções. 

Um grande peso terá as variantes políticas: é fundamental que os líderes dos governos e os vértices da UE, gerenciem a iminente fase de transição da saída do Reino Unido, que abrangerá um processo longo que durará um ano (2020). Que por sua vez, será necessário para restabelecer as relações entre a UE e um País externo. Poder-se-á fazer, sem comprometer os equilíbrios estratégicos e económicos; enfim, deverá prevalecer os interesses comerciais de ambas as partes, a vontade dos cidadãos europeus de manterem a liberdade de circulação e a comum consciência da defesa e da segurança dos territórios. 

Em médio prazo a economia europeia será mais fraco. O centro das transacções comerciais e das operações financeiras tenderão verso as praças asiáticas e a zona euro sofrerá consequências. Para os países com um crescimento mais baixo, principalmente, na Europa, e com a dívida pública muito alta, o Brexit representa uma má notícia. Correrão o risco de pagar um preço muito alto, devido a “tempestade” dos mercados financeiros que está por vir. 

O primeiro elemento que merece consideração é o impacto, da saída do Reino Unido da UE, na política de segurança e defesa. O Reino Unido tem um papel crucial, seja devido aos financiamentos concedidos, seja devido ao veto que o governo britânico expressou, muitas vezes, contra a ampliação do aparato militar europeu. A sua saída poderá acelerar o plano dos outros Estados-membros da UE que miram a constituição de um quartel-general comum e a intensificação da cooperação no sector da defesa. 

Por outro, não podemos excluir o facto que o Reino Unido não estará completamente fora das questões de segurança da União. Efectivamente, foi declarada por ambas as partes a intenção  de continuar a cooperação, seja no domínio da protecção das fronteiras, seja nas questões que tem a ver com a relação com a Rússia, os conflitos no Médio Oriente e os problemas ligados ao terrorismo. Deixando a UE, o Reino Unido continuará a ter papel preponderante dentro da Nato.  

Ao que tange as implicações ligadas ao quadro de liberdade definidas pelos Tratados institutivos pela UE – liberdade de circulação de pessoas, bens, serviços e capitais – o Reino Unido terá alguns problemas controversos que precisarão de tratativas prolongadas. 

Os caminhos que se abrem para o Reino Unido, depois do Brexit, são os acordos que poderá fazer com outras potências fora da União, ou seja com Estados Unidos, China e Rússia. 

Em suma, pode-se afirmar que as questões ligadas ao futuro do Reino Unido no pós Brexit estão ainda por definir. Não obstante se possam individualizar soluções, provavelmente o governo britânico procurará perseguir com a nova base de relações com UE, porque as relações futuras com os países supracitados só serão constituídos somente depois de um longo e tortuoso processo de tratativas e negociações. 

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*Seminarista maior da Diocese de Mindelo