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Ter, Dez

A política económica dos fundos soberanos

Opinião
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Os Fundos soberanos (usarei, no presente artigo, o acrónimo SWFs que corresponde ao termo inglês Sovereign Wealth Funds) emergiram como um novo sujeito económico, financeiro e político nos últimos anos. Ou melhor, pode-se dizer que, antes de 2007 estes interessavam somente a um número limitado de observadores.

Opinião de Hernany Dias* 

Pode parecer paradoxal, mas apesar da proeminência que os SWFs têm tido na arena internacional, falta uma definição comummente aceitada. A definição mais simples, os descreve como um conjunto de activos detidos por um governo de um estado, mesmo se entre os SWFs existem os fundos subnacionais, como por exemplo, aquele do Alasca  nos Estados Unidos e da província de Alberta em Canada. Contudo, é erróneo incluir activos detidos como reservas oficiais, como os fundos de pensão, que têm como principal função o investimento da receita fiscal em títulos remunerados de emissores domésticos. Sobretudo nos contextos da discussão do papel dos SWFs no panorama dos investimentos internacionais convém clarificar que, se refere exclusivamente àqueles fundos em que os activos não são legislativamente reservados a finalidades precisas e que são mantidos separados das reservas ordinárias do país. Um outro elemento que gera confusão é que o termo “Fundos Soberanos” é muitas vezes usado para referir-se seja aos fundos em si, seja as entidades administrativas que os gerem. Penso ao Kuwait Investiment Authority (KIA), que não é um fundo mas uma entidade regularmente registada que gere dois fundos. 

Em termos funcionais, a classificação do Fundo Monetário Internacional faz referimento a três tipos (que neste caso se sobrepõem em parte): os Fundos de Estabilização – cujo objectivo principal é isolar  as contas públicas das flutuações no preço de um recurso natural ou de uma matéria-prima particularmente importante de um país, a fim de esterilizar a entrada de divisas e estabilizar a receita tributária ao longo do tempo. Alguns exemplos desse tipo são os fundos petrolíferos da Rússia e do Cazaquistão; Fundos de poupança – servem para distribuir a riqueza de um país entre gerações: um ditame tradicional da teoria económica é que quando os recursos são limitados, uma parte importante dos lucros de sua exploração deve ser investida para equilibrar o consumo nacional e o bem-estar entre as gerações presentes e futuras; Fundos de investimento de reserva – criados para reduzir o custo de oportunidades e para manter imobilizadas reservas avaliadas em excesso e/ou tentar maximizar os retornos dos investimentos. 

Dados seus múltiplos e diferentes objectivos, não surpreende que os fundos soberanos tenham horizontes de investimento de longo prazo. O processo de investimento de excedentes fiscais, muitos deles únicos, e os activos da balança de pagamentos buscam conservar o poder de compra e distribuir a riqueza assim acumulada ao longo do ciclo de vida da geração hoje. Os SWFs tendem dessa maneira ter horizontes temporais não diferentes daqueles dos fundos de pensão. Os SWFs com base em recursos naturais, tendem a ter um horizonte de tempo ainda maior. Os fundos soberanos dos países exportadores do petróleo, como as reservas de petróleo são limitadas, em suas estratégias de investimento, têm em mente o bem-estar das gerações futuras, ampliando ainda mais seu horizonte de tempo e entrando, assim, no grupo de investidores com estratégias de longo prazo. 

Daí deriva a aversão aos fundos soberanos que, em troca de ganhos de curto prazo, poderiam colocar em risco a solidez de longo prazo de seus investimentos. Isso não significa, no entanto, que os SWFs sejam totalmente imunes ao risco, mas que seu perfil de risco leva em consideração as compensações entre risco e ganhos de longo prazo.

Dito isto, o fato de que os SWFs são investimentos a longo prazo não significa que sejam investidores passivos. Em muitos casos, eles preservam e aumentam seus retornos de longo prazo com o tempo, desempenhando um papel activo nas empresas em que investem, juntamente com a administração e, em alguns casos, como administradores. Para vários governos cujas estratégias de investimento, em parte determinadas pela acumulação muito grande de reservas monetárias, não podem se limitar a investimentos em obrigações de baixo rendimento: os SWF tornaram, sem dúvida, o instrumento preferido. 

Em suma, suas estratégias de investimento têm em comum a preferência por instrumentos de médio e alto rendimento, mas variam consideravelmente de fundo para fundo, em termos de opções e estilo de gerenciamento. Em alguns casos, o fundo soberano pode adquirir uma quota limitada numa empresa e este limite é normalmente estabelecido pelo governo ou, como no caso do fundo norueguês, pelo Parlamento. 

 

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* Seminarista maior da Diocese de Mindelo