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Ter, Nov

A segurança é uma emergência para Cabo Verde?

Opinião
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Nos últimos anos o tema da segurança assumiu uma crescente importância no debate público, devido a ressonância de alguns casos de crónica policial. Embora seja uma sociedade com um certo nível de segurança, muitos sentem-se ameaçados, inseguros amedrontados. Estão, com efeito, propensos a cair em pânico e a entusiasmar-se com a temática da protecção e da segurança. 

Opinião de Hernany Dias

Em um mundo no qual o risco das coisas tomarem contornos imprevisíveis e indefinidos, aos cidadãos não importa saber que as causas do perigo sejam complexas e reduzíveis a uma; desejam somente que as medidas sejam simples, imediatas e sobretudo a curto prazo, surtindo efeitos na vida quotidiana. 

Mas, o que é a segurança? A segurança compreendida como severidade penal não é proporcional a diminuição da criminalidade, sobretudo se falamos dos crimes que fazem parte da chamada “pequena criminalidade”. É fictício, porque não é a segurança que está em risco, nem a delinquência a aumentar, mas é o olhar da sociedade sobre certas tipologias de marginais que se tornou inflexível. Neste clima, não é difícil prever que a violência crescerá com as desigualdades económicas, com a raiva da vida quotidiana difícil, com a procura dos presumíveis culpados que estão na origem deste sentimento de insegurança.  

Os “medos” na sociedade cabo-verdiana estão ligados às informações que os cidadãos possuem. Na opinião pública é difundida a percepção do aumento de insegurança dos cidadãos: mais do que a gravidade dos crimes (por exemplo os homicídios, são eventos relativamente raros) este depende da difusão e da visibilidade. Não é fácil individualizar os factores que contribuem e/ou influenciam o sentimento de insegurança difundido entre os cidadãos. A literatura científica internacional distingue dois fenómenos: o primeiro, é a preocupação de ordem social, político e até moral pela criminalidade (influenciada sobretudo por uma adesão a uma certa visão de mundo e do grau de participação política) e o segundo, é o medo que os indivíduos têm de serem vítimas de um crime. 

O prevalente sentimento de insegurança, que assola a sociedade cabo-verdiana nos últimos tempos, tem raízes que vêm de longe, é uma expressão de uma vertiginosa globalização. A vertiginosa globalização aumentou a corrosão de fortes referimentos tradicionais (basta pensar na crise da família). A secularização, as vastas e profundas mudanças – em particular as mudanças tecnológicas – que atravessam o mundo, o processo de modernização também contribuíram para tal feito. A estes, junta-se a incerteza pelo futuro, enquanto as ideologias de um “brilhante” amanhã se corroem. Cria-se, deste modo, um verdadeiro e próprio sentimento de insegurança. 

No panorama global, há muito tempo, discute-se a crise do direito penal e dos princípios fundacionais da pena (retributivo, preventivo e reeducativo). Em particular, entre os operadores penitenciários advertiu-se da crise da própria identidade profissional e da exigência de um novo embalo projectual. 

Existe uma crise no princípio retributivo. Este princípio liga a proporcionalidade da pena à gravidade do crime. Os crimes de igual gravidade deveriam ser punidos com sanções graves. Este princípio permanece quase que inaplicável já que, de um lado, há uma grande variedade de regimes carcerários, segundos as linhas administrativas e das características estruturais das diversas instituições; do outro lado, há um diversa “afectividade” da pena segundo o status social do condenado. Este critério de retribuição proporcional entrou em crise depois da introdução das medidas alternativas. A duração da pena não é baseada somente na gravidade do crime, mas na conduta do detido na cadeia e das condições de uma hipotética reinserção, focalizando mais na “afectividade penal” do que na quantificação. 

A crise do princípio preventivo é um “calcanhar de Aquiles”. Basta considerar, no plano da prevenção especial focalizado nos sujeitos singulares, o elevado número de reincidência em indivíduos que experimentaram o abrandamento das penas. No plano da prevenção geral, não podemos ignorar o facto que onde vem adoptado o abrandamento de penas sem uma reinserção social eficaz, registam tendências de incremento da criminalidade e um agravamento das suas manifestações. Não é difícil também constatar que uma intervenção repressiva não é suficiente para reforçar o sentimento de segurança. 

A crise da função reeducativa é o aspecto mais significativo da crise da pena. O pano de fundo é a crise de valores. Se não existe uma correspondência entre os valores tutelados pela norma penal e os valores difundidos, devemos perguntar a quais valores os condenados devem ser educados. 

A evidente crise dos três princípios da legitimação da pena torna possível a inserção de ideologias e teorias, como explicações gerais e abstratas da realidade e grandes narrações sobre os meios necessários para solucionar os problemas, a adopção de saberes tecnológicos. Mas como sabemos, a questão da criminalidade, da violação da integridade subjectiva, patrimonial e física, do sentimento de insegurança,  não se revolvem com meros expedientes técnicos. 

Diante deste quadro complexo, impõe-se a necessidade de encontrar uma saída, abandonando as sugestões alarmistas e evitando de perder-se em perspectivas penais e penitenciárias utópicas de rápida superação, individualizando, assim,  formas concretas e realísticas de intervenção, capazes de transformarem o tecido social. Isso deve passar necessariamente pela redimensão drástica da matéria de tutela penal, definindo os valores e os bens fundamentais meritórios de protecção, segundo os princípios do direito penal e do código; implementar amplas formas de despenalização que corresponde à filosofia de de intervenção penal, partindo dos casos onde estão associados mais presos; introdução de uma vasta gama de medidas alternativas de reclusão (por exemplo pulseiras electrónicas), para além de penas pecuniárias, redimensionamento das actuais penas acessórias e principais,  trabalho social, detenção durante o fim-de-semana, considerando a pena detentiva como “extrema ratio”; descodificar, com pesquisas empíricas, os sentimentos de insegurança e pedidos de intervenção da parte da opinião pública, de modo a individualizar respostas adequadas. 

Em suma, é recomendável uma revisão do sistema sancionatório do código penal  cabo-verdiano, acompanhada de uma reforma no ordenamento penitenciário e, em  particular, das medidas alternativas de detenção. 

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Hernany Dias é seminarista maior da Diocese de Mindelo e escreve às quartas-feiras