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Ter, Nov

"A Lei da paridade é digno do termo: parir políticos do sexo feminino, para fomentar e promover a ideológica do género"

Opinião
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Ainda sobre a Lei da Paridade

A Lei da paridade é digno do termo: parir políticos do sexo feminino, para fomentar e promover a ideológica do género.

Opinião de José Henrique Freire de Andrade*

Os Deputados do MpD e do PAICV, na sua maioria, estão a cutucar a onça, com uma vara curta.

Com essa casta de Lei, o direito da igualdade das mulheres é despida, com a força brutal do machismo e a exuberância dos decisores políticos na feitura das listas, para os órgãos eletivos.

As Mulheres, os LGBTs e os Homens, estão na política e bem presentes no parlamento, porque querem lá estar.

O Direito à Igualdade, ínsito no artigo 24° da CRCV, é um direito fundamental de categoria análoga aos Direitos Liberdades e Garantias, aplicável directamente a todos os Cidadãos...

A sua plena e efectiva aplicação, não carece de nenhuma produção legislativa.

As Mulheres, devem aceder quaiquer cargos eletivos ou de nomeação, bem como participar de forma livre e democrática nos assuntos públicos e políticos nos mesmo termos e plena igualdade com os Homens, por força do princípio da igualdade(por força de uma norma constitucional - artigo 24°). É suficiente.

Com essa produção legislativa os sucessivos Governos, vêm com cara de lata, mostrar a todos as Cabo-Verdianas e Cabo-verdianos, que as Mulheres nunca foram iguais perante a Lei, particularmente, na vida política, e nos assuntos públicos. Assim com essa Lei, pretendem travar essas manobras covardes e nojentas, perpretadas durante longas décadas.

Quem não se lembra do sucedido no ano lectivo 2001-2002, que: através do despacho Orientações Gerais para uma Melhor Gestão da Questão da Gravidez nas Escolas, emitido pelo Ministério da Educação, Cultura e Desportos, sem a realização de um estudo prévio sobre a gravidez precoce e as estratégias para fazer face a este fenómeno que tem condicionado a vida de muitas jovens e adolescentes cabo-verdianas, as alunas grávidas passaram a ser formalmente convidadas por parte da direcção das escolas a abandonarem os estabelecimentos de ensino secundário.

O actual Presidente da República, na altura, Jurisconsulto, Jorge Carlos Fonseca, foi o único Homem e cidadão a dizer o seguinte: "Esta nação, amigos, ainda alberga em si populares, intelectuais, quadros, políticos, mentalidades e cultura que aceitam, em pleno séc. XXI e numa democracia cheia de basofaria institucional mas ainda longe do PRM, que uma adolescente, por estar grávida, não pode continuar os estudos".

Onde os Senhores estavam na altura?

Hoje, ao invés de estarem nessas basofarias e de forma cínica a oferecer as nossas mulheres, inteligentes, competentes e corajosas, o vosso presente envenenado, deveriam estar a discutir o quantum indemnizatório, a serem pagas à todas as mulheres, vitimas dessa absurda politica que tem condicionado a vida de muitas jovens e adolescentes cabo-verdianas.

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* Advogado e líder da bancada parlamentar do MPD em São Filipe, Fogo