21
Sab, Set

Cabo Verde, Estado laico ou neutro?

Opinião
Tipografia

A Igreja Católica não sustenta uma visão de laicidade onde não tem espaço para Deus, mas uma ideia sã laicidade que implica a efectiva autonomia das realidades terrestres da esfera eclesiástica, mas não da ordem moral.

Opinião de Hernany Dias

O tema da laicidade foi, desde sempre, objecto de estudos e aprofundamentos nos vários sectores científicos, do direito canónico ou direito constitucional, da história do direito à filosofia e nas reflexões de carácter político e sociológico.

Em Cabo Verde, o tema retorna com ritmos diversos de estabilidade nos debates políticos e jurídicos. Garantir e tutelar a dimensão religiosa, ao interno de diferentes ambientes, é uma característica essencial do nosso ordenamento jurídico.

Efectivamente, são reconhecidos, representando um dos princípios constitucionais inalienáveis, seja a autonomia organizacional e confessional das entidades religiosas, seja a liberdade religiosa e de convicção individual e colectiva, tanto dos crentes e dos não crentes.

Sendo de peculiar relevância a dimensão religiosa, considerada como um factor que ajuda na realização do desenvolvimento integral da pessoa humana e do progresso espiritual da sociedade cabo-verdiana (cf. Concordata, 2013), o Estado decide não ser indiferente ao aspecto religioso. 

A Constituição de Cabo Verde, como a maioria das constituições europeias, não define expressamente “laica” a República. «Cabo Verde é uma República soberana, unitária e democrática, que garante o respeito pela dignidade da pessoa humana e reconhece a inviolabilidade e inalienabilidade dos direitos humanos como fundamento de toda a comunidade humana, da paz e da justiça», lê-se no artigo 1º.

Todavia, o texto é inspirado em valores do pluralismo que, indirectamente, assumem um papel importante nesta temática. A qualificação laica do Estado, mesmo que não seja expressa formalmente, não a podemos considerar como mera elaboração doutrinal ou jurisprudencial sucessiva, pois o seu fundamento está no implanto pluralista já referido, que caracteriza todo o texto e permite, tanto os indivíduos que as formações sociais, de desenvolverem as suas actividades sem nenhuma opressão limitativa de cariz confessional.

A determinação do conceito de laicidade como princípio individual ao interno da estrutura da Constituição, não reconhecido especificamente num artigo particular, alarga a visão restritivo das normas que referem ao fenómeno religioso permitindo enquadrá-lo numa visão preliminar mais abrangente. Então, é oportuno um exame aprofundado do vasto panorama de princípios nos quais se funda a nossa Constituição.  

O tema da laicidade apresenta-se, na realidade, particularmente complexo. Se quiséssemos enquadrá-la, mesmo sumariamente, deveríamos qualificá-la, limitando-se a definição classificatória inicial, como o tipo de relação que o Estado, no seu complexo legislativo e na aplicação das suas normas, assume perante o fenómeno religioso.

Na realidade, esta é somente uma primeira aproximação descritiva da laicidade, não tendo em conta a complexa e articulada evolução que o princípio sofreu, pode ser colocada facilmente em questão. Efectivamente, com o tempo, o significado de “laicidade” aparece circunscrito: quando falamos de “Estado laico”, a expressão individual um ordenamento que, garantindo a liberdade e o pluralismo religioso, rejeita, mais do que o estado confessional, qualquer ligação que se refere ao paradigma do estado ético. 

A diferença entre estado ético e estado confessional é subtil mas substancial: no estado ético, fundado no pensamento hegeliano (o Estado é a concretização do Absoluto), o poder é exercido no confronto dos cidadãos como função paternalista, erguendo-se como perspectiva colectivista, ao ponto de apresenta-se como fonte da ética.

No Estado confessional, por outro lado, o ordenamento escolhe uma religião como própria e os princípios éticos que dela derivam são os fundamentos do sistema normativo, concedendo-a uma posição de privilégio absoluto e discriminando as outras. Um Estado que se propõe como laico não pode aceitar estes dois modelos, não pode aceitar qualquer ideologia estatal ou seguir “servilmente” princípios religiosos, porque fundamenta-se na livre circulação de conhecimentos e crenças. 

Por este ângulo, um Estado não pode ser verdadeiramente laico por duas razões: ou seria por defeito, quando se declara abertamente confessional; ou o seria por excesso, quando se professa ateu, ou sobretudo, quando não garante a liberdade de consciência em todas as suas manifestações.

Neste contexto, várias personalidades de Cabo Verde, apresentam o princípio de neutralidade como solução teórica dos conflitos. Este impede o Estado de  favorecer alguma das doutrinas morais, religiosas e filosóficas professadas pelos cidadãos, e impõe a individualização de princípios políticos, válidos somente para a esfera política e por isso, independentemente das variadas doutrinas. Assim, todos que vivem na sociedade cabo-verdiana devem partilhar e respeitar, mesmo se estes estiverem divididos no plano das crenças pessoais.

O princípio de neutralidade estrutura-se, portanto, em três variantes: neutralidade como abstenção estatal, a neutralidade como intervenção igualitária do Estado e a neutralidade como justificação da acção estatal. O ponto fraco do princípio da neutralidade trata-se do “fechamento definitivo” isto é, procurar resolver um problema normativo com um estipulação definitória. 

É realmente laico, por exemplo, um ordenamento de um estado fixo num princípio abstracto de separação entre Estado e Igreja, mas impõe a própria ideologia, através do princípio da neutralidade? Não, obviamente! O ordenamento só será laico quando a liberdade de consciência for protegida e garantida juridicamente. A liberdade de consciência é o valor intrínseco e mais profundo do Estado laico. 

A Igreja Católica retoma o conceito de ‘religio civilis’ delineado pelo filósofo de direito Bockenforde como remédio a crise da laicidade, que vive pressupostos que não é capaz de garantir.

Segundo o filósofo dos finais do século XIX a religião era o elemento mais forte de coesão social, mas deixou de ter tal função depois da laicização do Estado, este último não tem força para garantir a homogeneidade social e o respeito dos direitos de liberdade nos quais se funda. A Igreja aproxima-se ao pensamento de Bockenforde e por isso, diz-se detentora de valores éticos que servem à sociedade.

A Igreja Católica não sustenta uma visão de laicidade onde não tem espaço para Deus, mas uma ideia sã laicidade que implica a efectiva autonomia das realidades terrestres da esfera eclesiástica, mas não da ordem moral.

________

Hernany Dias, seminarista, escreve todas as quartas feiras