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Qua, Abr

Uso do e-mail Institucional nas Câmaras Municipais: Uma questão de transparência e boas práticas

Opinião
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Pouco antes de assumir a função de Secretaria de Estado, em 2009, Hillary Clinton instalou um servidor particular em sua casa, em Nova Iorque. A então Secretária de Estado Norte-americana usou esse servidor para todas as suas trocas de mensagens, sejam profissionais ou pessoais, durante os quatro anos no cargo e também terá usado esse servidor para criar contas de e-mail para Huma Abedin, sua assessora, e Cheryl Mills, sua chefe de gabinete. Segundo a imprensa local ela nunca chegou sequer a ativar a conta de e-mail "STATE.GOV", hospedada nos servidores oficiais do governo dos Estado Unidos.

Em 2015, durante a campanha para as presidenciais, este “pequeno pormenor” se tornou central no debate público Norte-americano. O então opositor, Donald Trump, aproveitou deste facto para acusa-la de desonestidade e de ter posto em causa a segurança do Estado. Na ocasião, Hillary justificou o ato dizendo que era apenas uma questão de "conveniência". Em entrevista a jornalistas ela afirmou que preferia usar só um ‎‎telefone, com uma única conta de e-mail, do que andar com dois dispositivos - um para trabalho e outro para assuntos pessoais.

Os críticos argumentaram, no entanto, que a verdadeira razão para Hillary ter usado um servidor particular seria ter total controle sobre suas correspondências. Ao usar seu próprio servidor, Hillary teria o poder de decidir o que compartilhava com os restantes membros do Governo e o que poderia tornar público para outras entidades, como o Congresso Americano.

Relativamente ao nosso país registamos que ao nível das estruturas do estado a utilização do e-mail institucional tem sido largamente adotado nos serviços centrais do Governo (Ministérios, Direções-Gerais, Institutos, etc.), contudo a adotação deste importante instrumento de comunicação ainda é bastante residual ao nível das Câmaras Municipais. Grande parte dos Vereadores e Presidentes de Câmaras ainda utilizam as suas contas pessoais no Hotmail ou Gmail para a troca de correspondias e comunicações institucionais e mostram resistência à utilização da conta oficial que é disponibilizado pela rede do Estado.

Neste aspeto falo particularmente da Camara Municipal da Praia, realidade que melhor conheço, onde em toda a estrutura de gestão (Presidente, Vereadores, Diretores de Serviço, etc.) ninguém usa o domínio “GOV.CV”. Somos obrigados a concluir que todas as comunicações oficiais que os mesmos recebem ficam retidos nas suas contas pessoais e não dão entrada legal nos arquivos da instituição.

Trata-se de uma prática que claramente põe em causa todo o princípio de transparência que deve nortear a gestão da coisa pública, pois, este facto dificulta o acesso público a muitos documentos oficiais que são propriedade da instituição e não do titular do cargo. Tal procedimento também cria constrangimentos nos processos de passagem de pasta, pois cada dirigente, no fim do seu mandato, leva para casa toda a memória da instituição, “bem guardadinho” no seu e-mail pessoal, pondo assim claramente em causa a continuidade de muitos projetos, programas e demais compromissos da instituição.

Num momento em que comemoramos mais um aniversário da morte de Amílcar Cabral esta chamada de atenção ganha uma especial importância. Se hoje temos a oportunidade de conhecermos a historia do percurso de Amílcar Cabral e todo o processo que deu corpo à luta armada deve-se ao facto do mesmo ter deixado, como um importante legado, todo um acervo físico constituído por documentos, cartas, discursos, notas, postais, etc., que permitiram aos investigadores, historiadores e demais interessados terem acesso aos mesmos.

Se medidas não forem tomadas corremos o risco de grande parte da história contemporânea das nossas instituições vir a ficar escondida nos Gmails e Hotmails de cada dirigente. Se alguns não tiverem a amabilidade de, na hora da partida, deixarem ao menos os passwords para consulta futura.

 Por: Vladmir Silves Ferreira

 

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