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Dom, Jul

Democracia e morte da competência

Opinião
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Este artigo procura resumir uma crítica actual e relevante das democracias ocidentais, especialmente a democracia americana, crítica feita no livro intitulado: A Morte da Competência.

Opinião de António Barbosa da Silva

Antes de apresentar a referida crítica, convém esclarecer o conceito de democracia. Uma definição geral da democracia que proponho aqui é a seguinte: “democracia é a forma de Governo que garante aos governados (cidadãos) o direito e o poder (isto é, os meios) de impedir que os governantes abusem do Poder, isto é, que obrigam os governantes a agir ou a comportar-se de uma maneira coerente com a dignidade da pessoa humana, garantida pelos direitos inalienáveis do Homem”.

Implícito no livro de Nichols, uma democracia, assim definida, pode preencher a sua função ou atingir o seu fim prático só se cumprir, pelo menos, duas condições indispensáveis: deve ser representativa e os representantes escolhidos pelo povo ou eleitorado – com assento no Parlamento – devem ser competentes e dispostos a usar o conhecimento científico ou estabelecido para resolver os problemas, com os quais são confrontados diariamente.

Os EUA como uma democracia representativa

Nichols afirma que “… a maioria dos americanos aparentemente não compreende o seu próprio sistema de governo. Os Estados Unidos são uma república, e não uma democracia”. O que Nichols caracteriza como república, como sistema de governo, é o que é chamado democracia representativa que pode existir tanto num estado republicano (e.g. os EUA e C. Verde) como numa monarquia (e.g. Suécia, Noruega, Dinamarca e Inglaterra). Nichols contrapõe à democracia representativa (república na sua terminologia) à “democracia de massa” Assim declara: “…o sistema de governo republicano […] não foi pensado para que as decisões sobre temas complexos fossem tomadas pelas massas. […].Em vez disso, a república foi pensada como o veículo através do qual um eleitorado informado – e aqui a palavra-chave é ‘informado’ – pudesse escolher os seus representantes para tomarem as decisões em seu nome”.

Na opinião de Nichols, os representantes do eleitorado ou seja os deputados ou parlamentaristas adquirem as informações necessárias às suas decisões através da competência, do conhecimento e da sabedoria dos vários peritos da sua comunidade. Infelizmente o desrespeito que o eleitorado tem hoje pela competência ou pelo conhecimento estabelecido – um desdém que Nichols chama de “morte da competência” dos peritos – influencia negativamente os parlamentaristas no sentido de absterem-se de procurar e usar a necessária competência dos peritos.

Sou tão bom como tu 

Segundo Nichols, muitos americanos pensam que a democracia lhes dá o direito de afirmar que são absolutamente iguais aos outros americanos, por exemplo, no conhecimento e saber, na competência e nas virtudes. Mas pensar que a democracia lhes dá esta igualdade absoluta é o resultado da sua má compreensão do que a democracia, de facto, é: ”um garante de igualdade política, em que cada pessoa tem direito a um voto, e em que todos são iguais perante a lei.

Em vez disso, os americanos acham que democracia é um estado de absoluta igualdade, no qual todas as opiniões sobre qualquer assunto valem o mesmo”.Nichols chama a nossa atenção para o facto de que já em 1959 o destinto escritor inglês C. S. Lewis “alertou, para o perigo de numa democracia, as pessoas confundirem igualdade política com igualdade absoluta.” Esta confusão parece ser fruto do pensamento colectivo ou das massas.

Nichols refere-se também ao filósofo espanhol José Ortega y Gasset que explica, no seu livro A Rebelião das Massas, a essência deste tipo de pensamento como se segue: “As massas esmagam tudo que é diferente, tudo que é excelente, singular, qualificado e distinto. Alguém que não seja como toda gente, corre o risco de ser eliminado”.

O pensamento colectivo das massas é alimentado pelo populismo que descreve “uma contradição entre as elites e as pessoas. Os populistas manifestam desconfiança do sistema político existente ou da elite política, e elogiam ‘a maioria das pessoas’ por seu senso comum» (nossa tradução).

A mentalidade das massas é reforçada como liberalismo e o relativismo normativo ético e o individualismo extremo. O liberalismo prega a liberdade individual à custa da igualdade de dignidade e da fraternidade.

Porém, sem estes últimos conceitos a democracia não funciona. A liberdade individual e reivindicação de direitos sem responsabilidades podem criar um caos social. Isto pode acontecer quando o liberalismo é combinado com o relativismo ético, segundo o qual é recomendável e justo que cada indivíduo humano siga as suas próprias normas éticas.

E que é injusto e despótico um indivíduo impor as suas normas de conduta a outros indivíduos Este modo de pensar egoístico exprime-se na declaração orgulhosa “Sou tão bom como tu” que é um motivo suficiente para o menosprezo da competência dos peritos. Isto exprime a morte da competência que destrói a democracia (Ibidem, p.302f).

Outros motivos e causas do desfalecer da democracia americana

É praticamente impossível resumir o conteúdo de um livro de 314 páginas no presente artigo. Eis, no entanto alguns motivos e algumas causas da morte da competência que estão a corroer paulatinamente a democracia americana no parecer de Nichols:

- A tendência de fazer da ignorância uma virtude (Op.cit.,p.10)

- A defesa de que “todas as verdades são evidentes, mesmo que não verdadeiras” (ibidem)

-Uma “opinião sobre qualquer assunto vale tanto como outra qualquer”(ibidem)

- “Há um número cada vez mais de leigos a quem faltam conhecimentos básicos e que rejeitam a regra do ónus da prova e se recusam a aprender a elaborar um argumento lógico”. (ibidem)

- Há “Um colapso da separação entre profissionais e leigos, alunos e professores, sábios e opinadores…”ibidem,p. 19 e 22)

- Há uma falta de “diálogo entre os cidadãos e os especialistas” (ibidem 21)

- Há o facto de “muitos especialistas,[…] desistirem do dever de interagir com as pessoas” (ibidem)

- A “rejeição do conhecimento existente […], uma rejeição da ciência e da racionalidade desapaixonada, que são os alicerces da civilização moderna” (ibidem,p.21f)

- “Actualmente, os americanos acreditam que gozar de direitos iguais num sistema político implica aceitar que a opinião de qualquer pessoa não é inferior à de nenhuma outra” (ibidem,p.22)

- Quando os alunos passam a ser clientes valiosos em vez de aprendizes […] não desenvolvem os instrumentos do pensamento crítico que lhes permitiriam continuar a aprender e a avaliar o tipo de assuntos complexos sobre os quais são chamados aa deliberar e a votar enquanto cidadãos(ibidem)

- Nos EUA há uma hiperfidelidade partidária que faz com que as pessoas mudem de opinião sobre as políticas unicamente com base em quem as defende” (ibidem, p.300)

- […] quando a democracia é entendida como a obrigação eterna de se respeitar imerecidamente opiniões sem fundamento, tudo passa a ser possível, incluindo o fim da própria democracia e do regime republicano” ibidem, p.310).

Esta crítica à democracia americana é, mutatis mutandis, aplicável às outras democracias hodiernas do mundo inteiro, inclusiva à cabo-verdiana.

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1. Nichols, T. (2018), A Morte da Competência. Os Perigos da Campanha contra o Conhecimento Estabelecido, escrito por Tom Nichols, publicado em português pela Editora Quetzal, Lisboa

2. Barbosa da Silva; António e Domingos (eds.) (1993) A Odisseia Crioula. Oslo: Alpha, Beta Sigma, p.222

3. Nichols, T. Ibidem, p. 294.

4. Ibidem, p. 295.

 5. Nichols, T. (2018), A Morte da Competência, p. 302f.

 6. Ibidem.

 7. Ibidem,p.304.

8. https://www.google.es/search?ei=6YgwXLHcK4OWsgGJ0r7YAQ&q=google+translate&oq=google+transate&gs_l=psy-ab.1.0.0i10.5447.11724..16551...0.0..0.158.1307.13j3....2..0....1..gws-wiz.....0..0j0i71j0i131j0i67j0i131i67j0i22i10i30j0i22i30.7Qh8ufCsWk4