14
Sex, Dez

Embargo da obra da praça de Palmarejo: um cartão amarelo ao modelo de parcerias da Câmara Municipal da Praia

Opinião
Tipografia

Foi sem surpresas que tomamos conhecimento do embargo da obra da Praça do Palmarejo. Trata-se de uma obra que foi iniciada sem que se tivesse sido respeitado um conjunto de procedimentos fundamentais para salvaguarda da legalidade e do interesse publico.

 

Conforme suporta a sentença do tribunal o projeto em questão altera de forma radical a natureza e o fim a que era dedicado o espaço em questão, e que tornar-se-ia num espaço de uso essencialmente privado. A essência daquele espaço enquanto um lugar público e de lazer estaria consequentemente posta em causa. 

Ainda convém realçar que o projeto não passou pelo crivo da Assembleia Municipal, como manda a lei. Não existe nenhuma deliberação dos eleitos municipais autorizando a cedência deste espaço à empresa KHIN NEGOCE. Por este facto os deputados municipais e a sociedade civil praiense desconhecem os valores, as contrapartidas, o modelo de concessão e os prazos que envolvem este negocio.

Contudo os eleitos municipais da oposição sempre tiveram uma postura pedagógica durante todo este processo. Durante os meses de julho de agosto informamos e alertamos a CMP das ilegalidades acima referidas, nos reunimos com a Associação dos Moradores do Bairro de Palmarejo e também nos reunimos com o dono da obra, a Empresa KHIN NEGOCE, e nestes encontros alertamos sempre para o risco de embargo da obra.

Apoiaremos sempre todas as iniciativas, sejam públicas ou privadas, que visam a melhoria das condições de vida dos nossos munícipes. Lamentamos o facto desta decisão vir atrasar ainda mais o almejado sonho dos moradores do Palmarejo em ter a sua única praça remodelada. Assim exortamos a CMP, em diálogo com a Empresa promotora a procederem aos devidos ajustes no projeto, resgatando o caracter publico do espaço e que o mesmo seja socializado com a sociedade civil e todas as forças políticas.

À Associação dos Moradores do Bairro do Palmarejo nós apelamos que continue a promover um amplo debate com os moradores sobre este importante projeto. Pela sua importância achamos que deve ser objeto de uma discussão, mesmo que já com algum atraso, em assembleia-geral onde todos poderão fazer-se ouvir. A posição oficial da associação, a nosso ver, não deveria ser decidida apenas pela direção.

Esta poderá ser também uma oportunidade para se discutir um conjunto de outras reivindicações e propostas com vista à melhoria das condições de vida neste importante bairro da capital. A construção de um mercado de verduras, um serviço de bombeiros, a abertura de mais uma farmácia e um centro de saúde, são preocupações que estão seguramente na mente dos moradores e que num diálogo aberto com as autoridades nacionais e municipais será sempre possível fazer-se mais e melhor.

Vladmir Silves Ferreira

Cidade da Praia, 4 de dezembro de 2018