19
Seg, Nov

Outubro do pão/alimentação. Outubro do Habitat: duas dimensões da Dignidade Humana 1/2

Opinião
Tipografia

 «Ouso acreditar que as pessoas, em todas as partes,  possam ter três refeições ao dia para os seus corpos…». (Martin Luther King)

Opinião de José Lino Furtado 

Outubro é o mês em que os homens e as mulheres do campo das ilhas esperam pelas chuvas que ajudarão a definir o ano agrícola, de uma forma específica as produções do sequeiro: o pão, o alimento. Por mais que chova nestas ilhas, para muitos populares, pessoas experientes no trabalho do campo, a chuva de outubro será decisiva. Um bom ou um mau ano agrícola, depende das chuvas de outubro. Que chova sempre em outubro para o bem-estar de todos. 

Celebra-se a 16 de outubro o dia mundial da alimentação (pão), será uma coincidência? Não sei. Sei que é uma data que não deve ser lembrada somente com exposições, celebrações das vitórias e lutas de um povo que na sua história ficou marcada por situações pouco abonatórias (fome), atividades lúdicas, mas sim, deve servir para além das reflexões sérias acerca das produções, hábitos alimentares, quantidade e qualidade dos alimentos, a nutrição, a transformação, a conserva, o processo de fabrico, alimentação alternativa, porque há pessoas vulneráveis desprovidas desse bem precioso, sem esquecer o lado importantíssimo de tudo isso – a EDUCAÇÃO – que constitui a base para driblar a situação que, apesar de muitos esforços por tantas pessoas valentes por este mundo em fintar esta situação, ainda, persiste na sociedade moderna, mesmo debaixo de grandes mudanças socioeconómicas e tecnológicas situações pouco dignas em muitas comunidades na área de alimentação. 

A alimentação (pão) é um direito que assiste aos seres vivos no geral e aos animais em particular, os humanos especificamente. Contudo, há muitas pessoas ou grupos sociais desprovidos deste direito que é fundamental. Nesse sentido, a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) propõe uma agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável (ODS), intitulada: “transformar o nosso mundo: agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável”. Propõem basicamente, resolver as necessidades das pessoas, tanto nos países desenvolvidos como nos países em desenvolvimento, “enfatizando que ninguém deve ser deixado para trás; acabar com todas as formas de pobreza”.

Nota-se que apesar da consciência universal dos direitos humanos, o preconceito e a discriminação, ainda, continuam a produzir ataques à Dignidade Humana em muitos países do mundo, e em Cabo Verde também. Muitos grupos minoritários continuam em situação de desamparo em muitos lugares, sobretudo, os mais recônditos. Consequentemente, a falta de (in) formações importantes sobre a matéria de alimentação, as formas adequadas e propícias de se alimentar. Pessoas que passam horas consecutivas sem comer, às vezes dias sem se alimentar de acordo com os padrões mínimos exigidos que garante o bem-estar físico e inteletual.

Até 2030, «acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os mais pobres e pessoas em situações vulneráveis, incluindo crianças, a uma alimentação de qualidade, nutritiva e suficiente durante todo o ano» é uma das metas do objetivo 2 dos ODS. Para tal, propõem um grande foco na produção agrícola e rendimento de pequenos produtores de alimentos. Prova disso é o programa POSER (oportunidades) co-financiado pelo Governo de Cabo Verde e FIDA, que alinha a esta estratégia com objetivo global «é contribuir para a melhoria das condições de vida da população rural pobre». No nosso caso onde faltam terras férteis para cultivo, devido às condições das ilhas de origem vulcânica, outras alternativas devem ser desenhadas, produções protegidas (caixas, hidropónicas…). 

Algumas concepções de Dignidade Humana estão ancoradas no teísmo, na convicção de que a dignidade da pessoa é um dom natural dado por Deus, o criador da humanidade. O respeito pela dignidade humana, um atributo natural e fundamental da pessoa, não pode, como tal, ser desvalorizado pela estrutura comum, gerando respeito pelos direitos pessoais. No entanto, é possível derivar uma concepção de dignidade humana e dos direitos individuais, portanto, «não do teísmo, mas da reflexão sobre a natureza humana, em particular sobre as qualidades que irá dispor o ser humano para funcionar em seu melhor na sociedade humana e perceber seus/suas potencialidades como uma pessoa».

Mas de qualquer modo, o conceito da dignidade ou direitos humanos segundo (KWAME, 2002) é derivado, quer a partir de considerações teístas ou de fontes independentes de Deus, que estão relacionadas com a concepção, que de fato obriga, o reconhecimento dos direitos, e não apenas uma situação individualista, mas também comunitária.

Uma reeducação alimentar precisa-se. Já há algum sinal de preocupação nesse sentido: famílias que se alimentam de produtos menos tóxicos e mais biológicos ou naturais. Até existe um sítio agro-ecológico pertencente a uma instituição caritativa (Caritas Caboverdiana). Há várias outras associações, instituições que lidam com comunidades, famílias para na medida das suas possibilidades mudarem os hábitos alimentares. Contudo, mudar a mentalidade não será fácil e alarga-se no tempo e «o tempo é superior ao espaço» e é mais custoso para muitos. Daí, a consciencialização das comunidades e famílias que sempre fizeram do seu jeito, será uma tarefa desafiadora. A educação, não só escolar, nas associações, grupos comunitários, instituições religiosas, as médias, deveriam falar, em termos de alimentação, com o foco na Alimentação Alternativa ou nutricional na mesma direção. 

Quantas coisas poderiam ser evitadas, se houvesse um grande investimento na área da Educação Nutricional e Alimentação Alternativa?

Apesar dos esforços feitos, muitos grupos minoritários ou «sujeitos excluídos», como: crianças, idosos, deficientes, imigrantes, entre tantos outros, continuam a ser maltratadas, sobretudo, no que tange à alimentação (ao pão). Será preciso entendermos que estas vidas merecem o devido respeito, porque cada pessoa transporta consigo a Dignidade da sua pertença à condição humana. O pão (alimento) é uma dimensão que a vida humana não pode fugir: «comerás do fruto do teu próprio trabalho: assim serás feliz e viverás contente». Isto mostra que o trabalho, também, é a parte fundamental da Dignidade Humana. Sabe-se que o trabalho traz progresso, realização pessoal e «torna possível simultaneamente o desenvolvimento da sociedade, o sustento da família e a sua estabilidade». 

Sem o trabalho digno – emprego – o fardo ainda é mais pesado para a sociedade, a família e, para o Estado. Portanto, há necessidade de haver trabalho, empregos dignos. O trabalho é uma necessidade para garantir o pão, a alimentação. Hoje em dia falta trabalho, emprego e fala-se em empreendedorismo, auto-emprego como proposta alternativa ao emprego convencional. Isto até consta no ODS: «promover políticas orientadas para o desenvolvimento que apoiem as atividades produtivas, criação de emprego decente, empreendedorismo, criatividade e inovação». Contudo, as possibilidades para jovens são poucas e a oferta de trabalho «é muito selectiva e precária», para além das complexidades do mundo atual, desigualdades de acesso, incertezas, dificuldades, sobretudo, nos lugares das tomadas de grandes decisões que afetam a camada juvenil. E ODS propõe, até 2020 «reduzir substancialmente a proporção de jovens sem emprego, educação ou formação».

Assim, «a dignidade do indivíduo florescerá quando as decisões que dizem respeito à sua vida estiverem em suas próprias mãos, quando tiver a segurança da estabilidade e a certeza de sua renda, e quando souber que tem os meios para buscar melhorias para si» (Martin Luther King, s/d).

Em Cabo Verde, o número de desempregados ainda é preocupante, segundo os dados estatísticos, à volta dos doze (12%) na camada jovem da população. Estas pessoas estão sendo violadas os seus direitos de um trabalho (emprego) digno. Esta lei que se encontra plasmada nos grandes cânones das variadíssimas declarações: tanto universais, como nacionais, necessita de uma atenção especial, por que a Dignidade da Pessoa Humana estará comprometida. Cada pessoa é uma riqueza e o desenvolvimento de uma pessoa está num contínuo processo de auto-realização pessoal e social: sentimento de auto-estima, justiça, dignidade e disciplina.

Fica claro que será necessário empenho de todos, independente da posição – políticos, instituições sociais e comunitárias, escolas, entre outros – para enfrentarmos este desafio da alimentação, sobretudo, os mais desfavorecidos e assim evitar consequências num curto período de tempo não muito longínquo.