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Seg, Nov

3 de novembro de 1988 - 3 de novembro de 2018: 30º Aniversário do julgamento e da sentença condenatória do jornal TN

Editorial
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Os jovens que hoje lêem o jornal Terra Nova online e o preferem, no meio de mais de uma dezena de jornais online em Cabo Verde, e mesmos os que lêem as edições impressas, não podem imaginar que há 30 anos atrás, Terra Nova era simplesmente o único jornal livre de Cabo Verde e o único que contestava o regime do partido único que então vigorava no nosso país. Para além do Terra Nova, havia em 1988 mais dois jornais um oficial do regime, Voz di Povo e um oficioso, também do regime, Tribuna.  

 

Hoje, democratas que somos, não imaginámos, nem de perto, nem de longe o que significava, há trinta anos e até menos, criticar um governante deste país ou simplesmente um militante do partido único. 

Pois é, há exatamente 30 anos, no longínquo 3 de novembro de 1988, este jornal, o mais antigo de Cabo Verde ainda em circulação, tinha sido condenado, juntamente com o seu diretor, Frei António Fidalgo de Barros, a dois anos de cadeia para o director com pena suspensa de dois anos e pagamento de 30.000$00.

Mas que crime cometera este benemérito mensário dos Irmãos Capuchinhos? O mesmo crime que continua a cometer ainda hoje: informa e formar com liberdade de espírito, ser a voz da liberdade.    

Pois, o artigo incriminado está na edição de Abril de 1985. Um leitor escreveu ao jornal e no seu artigo alertava sobre a possibilidade de haver utilização indevida do erário público na Missão Diplomática de Cabo Verde nas Nações Unidas. 

O texto foi considerado, pelos dirigentes do partido único, PAICV,  difamatório do Estado de Cabo Verde e foi instaurado um processo contra o então director, frei António Fidalgo de Barros.

A coisa não foi fácil. Somente 3 anos após a instauração do processo, foi marcada a data para o julgamento: 29 de Outubro de 1988, no Tribunal da Comarca de São Vicente, ilha onde ao Terra Nova tinha e tem sede. 

O que não esperavam os dito cujos, hoje homens armados em democratas e amantes da liberdade de imprensa, é que a população de São Vicente, mas creio de todo o Cabo Verde, estaria do lado do Jornal e do seu diretor.  A bancada do Tribunal reservada ao público estava cheia e ainda muita gente ficou fora, na rua, a aguardar. Ansiosa. Era a primeira vez, a até hoje a única, que por tão pouco, um jornal era levado às barras do Tribunal. 

O interrogatório terminou sem que o director revelasse, por mais que o quisessem,  o nome do autor do texto publicado, assumindo, por conseguinte, todas as responsabilidades do conteúdo do texto publicado. Bonita lição de deontologia jornalística nos legou o auto-didacta Frei Fidalgo. 

O advogado do réu, Dr. Germano Almeida, hoje prémio Camões, assumiu a ingrata tarefa de defender o director, procurando demonstrar que o texto em nenhum dos seus parágrafos, possuía conteúdo difamatório que merecesse tanta celeuma. Nada feito! 

Ora, como acontece sempre no caso do género, a sentença não foi no mesmo dia, tendo sido marcada para o dia 3 de Novembro. Faz, hoje, precisamente 30 anos. 

De novo, para a surpresa de todos, uma considerável multidão quis acompanhar o desfecho do processo, uns dentro do tribunal, outros fora.

Mas, num regime de partido único, como o que vigorava na altura,  o Estado que acusa dificilmente (nunca) perde. Não pode perder. Está em causa a honra do regime que abocanha todas as esferas da vida social. 

Eis a sentença que a a juíza decretara há 30 anos atrás em São Vicente: dois anos de cadeia para o director com pena suspensa de dois anos e pagamento de 30.000$00 (naquele tempo era muito!) a um funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Foi nesta ocasião que se manifestou mais claramente a força do jornal Terra Nova. Força que se mantém até hoje: os seus leitores e colaboradores. Efetivamente, desafiando a Polícia política do partido único, que foi vista a fotografar os participantes, um considerável número de pessoas acompanhou o director até à residência do Capuchinhos na Pedreira de Fonte Francês, entoando cânticos religiosos, como se ele tivesse saído vitorioso do julgamento. 

Foi um dia muito doloroso mas transformado em dia de júbilo e de esperança pelo corajoso povo de S. Vicente. Obrigado, São Vicente. Obrigado Cabo Verde. Obrigado Frei Fidalgo!  

Imaginem! 13 anos depois, em 2001, já em plena democracia, o Supremo Tribunal, presidido pelo Dr. Oscar Gomes, faz uma leitura diferente do caso e decide que o Director do jornal Terra Nova não cometeu nenhum crime contra o Estado de Cabo Verde.

Viva a democracia! Viva o jornal Terra Nova. 

 

TN - Redação