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Ter, Dez

Generalidade, Especialidade, Globalidade

Opinião
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Uma bancada… quatro sentidos de voto e políticos experimentados dizem-se surpreendidos? Paxenxa. É crível que tribunos consagrados se tenham distraído tanto? Tenho dúvidas… 

 

Opinião de Marisa Morais*

 

Lamento desapontar uns e outros. A proposta de regionalização foi aprovada na generalidade mas ainda não há regionalização. Segue-se aprovação artigo a artigo da proposta. Por maioria qualificada. Para os defensores da regionalização a boa nova é que o MpD já não tem desculpa para recuar. É agora obrigado a procurar consensos para aprovar a proposta na especialidade. Uma oportunidade para aqueles que acreditam na regionalização para introduzir as alterações que se mostrem necessárias para aperfeiçoar o diploma. Se tiverem alterações e se tiverem propostas… 

Parte dos deputados do PAICV abstiveram-se. Não percebi o significado dessa abstenção no quadro de uma proposta que exige de cada partido saber o que quer. Não me digam que querem uma regionalização a custo zero… é uma impossibilidade objectiva e sabem-no tão bem quanto eu. Não me digam que acham que uma redução de seis deputados na AN é condição para discutir a regionalização porque vou rir. Aguardo ainda para saber onde será feita a redução. Dois em Santiago Sul, dois em Santiago Norte, um em S. Vicente e outro em S. Antão? Ou a redução passa pelas ilhas com 2 deputados? Gostava de ser esclarecida sobre isso; esse esclarecimento fundamental não foi dado na plenária. Qual a visão estratégica subjacente a essa abstenção? Qual a coerência dessa abstenção?

A reforma do Estado também tem de passar pela regionalização; sempre se poderá na proposta em discussão impor a desconcentração de poderes que faz falta e reforçar a capacidade decisória regional. O resto é pescadinha de rabo na boca. Tanto mais que as propostas no Parlamento são muito parecidas… mas vou fazer de conta que não. Tal como farei de conta que ter um quadro para implementar regionalização é a mesma coisa que regionalização.

Dois deputados do PAICV votaram a favor. Voto que à partida não influenciaria a obtenção de maioria qualificada, pois seriam necessários 48 votos num universo de 72 deputados presentes para aprovar a proposta por maioria qualificada. Votos claros assertivos sustentados em declarações de voto que deixam também claro que na especialidade a proposta precisa de consensos e melhorias. Exerceram uma liberdade que é constitucional.

Um deputado do PAICV votou contra. Uma posição bem mais coerente do que a chove não molha abstenção. Um voto claro e assertivo contra a proposta apresentada. Exerceu uma liberdade que é constitucional

Um número significativo de deputados do PAICV ausentou-se da plenária. Número significativo mas a direção de bancada ou não deu por isso ou não considerou importante. Não dar por isso é estranho, bastava olhar, são 8 no mínimo; sobra não ter considerado a ausência importante apesar de alterar drasticamente o número de votos necessários para uma maioria qualificada. Se tivesse considerado importante teria pedido uma suspensão de meia hora para concertar posições e saber ao que ia em vez de pedir identificações de deputados que votaram contra o que deu a entender que não sabia que a votação era pública e que não sabia que havia declarações de voto. É um sentido de voto na medida que esses deputados mostraram claramente que não concordam com a abstenção da bancada num assunto crítico.

Uma bancada… quatro sentidos de voto e políticos experimentados dizem-se surpreendidos? Paxenxa. É crível que tribunos consagrados se tenham distraído tanto? Tenho dúvidas… as mesmas dúvidas que tive quando após esgotar o tempo o PAICV pede através de figura regulamentar imprópria: adiamento da discussão da proposta admitindo assim explicitamente discuti-la…  Se foi mesmo, desorganização e distração da direção da bancada vou poupar nas palavras.

Passemos ao que não surpreende: o habitual discurso de vitimização, seguido das manobras de intimidação barata. Nem me surpreende ter políticos que pensam que os seus colegas estão lá por causa do ar condicionado e da chapa amarela… Nem que muitos que se dizem comentadores políticos nunca tenham lido a Constituição 

*Opinião publicada no seu perfil de Facebook

 

 

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