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Ter, Dez

O MPD NA PESSOA DO SEU LÍDER DA BANCADA MUNICIPAL EM SÃO FILIPE, ILHA DO FOGO, ESTÁ DESNORTEADO, FORA DA LEI E CONFUNDINDO O GOVERNO CENTRAL E LOCAL COM INTERESSE MERAMENTE POLÍTICO-PARTIDÁRIO.

Opinião
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Depois do discurso sem precedentes do Deputado da Nação, eleito pelo círculo da Ilha do Fogo, eis que outro alto dirigente político do MpD atenta gravemente contra a Liberdade e a Democracia, a Constituição da República (CR) e as demais Leis que configuram o nosso Estado de Direito Democrático, deitando por terra, também, o programa eleitoral do seu partido, sufragado nas legislativas de março 2016, no capítulo cito: “Somos diferentes fazemos diferentes - Promoveremos o mérito em detrimento da cor partidária” fim de citação.

Por Renato Delgado 

Nada mais que um DÉJÀ VU, uma tentação de retrocesso à década de 90, quando este mesmo partido disseminou O ÓDIO E A VINGANÇA NO SEIO DOS TRABALHADORES E SUAS FAMÍLIAS com transferências de funcionários de uma ilha para outra, perseguição e rescisão unilateral de contratos de trabalho e processos, tudo em nome da afirmação do partido vencedor das eleições legislativas em 1991.

No seu Post publicado na sua página do Facebook e propalado nas redes sociais, o Líder da Bancada do MpD em São Filipe parece que nada mais enxerga além do seu partido, tipo “O ESTADO É O MPD”, chegando ao ponto de exigir a demissão de vários chefes de serviços (Água Brava, GDR, Delegação do ICCA, Delegação da Electra, IEFP-Fogo e outros) pois segundo ele: “Os seus representantes votaram contra a plataforma eleitoral do MpD, apresentada nas campanhas das eleições legislativas e autárquicas respetivamente” fim de citação.

Ao utilizar este argumento político-partidário para exigir a demissão de chefes de serviços de Instituições Públicas, o Líder da Bancada do MpD em São Filipe, que também é ADVOGADO, atenta gravemente contra a Liberdade e a Democracia e o Estado de Direito Democrático pois, todos nós cabo-verdianos, enquanto trabalhadores, temos o Direito, a Liberdade e a Garantia de não sermos despedidos por motivos políticos ou ideológicos (nº 2 Art. 63º da CR).

Na sua missiva à cúpula do seu partido, num discurso em que impera a lógica o Estado é o MpD, o ADVOGADO, ofende o bom nome, a honra e a reputação desses chefes de serviços públicos, referindo-se neste termos: ”Muitos deles foram pegos na posse de centenas de Bilhetes de Identidade e outros tantos, foram surpreendidos a comprar votos à luz do dia” fim de citação. 

Maldizendo e sem se ter uma sentença condenatória das acusações que tira da sua boca, este ADVOGADO, ao serviço do MpD, presta um mau serviço à nação na medida em que de colaborador indispensável da administração da justiça (Art. 229º CR) passa a violador da C.R. (vide: Nº 2 do Art. 41º, do Nº4 do Art. 48 e do nº 1 do Art. 35º), pois como advogado sabe que, como princípio do processo penal, todo o arguido presume-se inocente até ao trânsito em julgado de sentença condenatória.

Relativamente à empresa Águabrava (propriedade das 4 Câmaras do Fogo e da Brava) que o Líder da Bancada do MpD em São Filipe toma como exemplo pois, tornou-se-lhe apetitosa a sua gestão, este revela-se desnorteado e desconhecimento de causa:

• Ao invés de passar a ideia de uma empresa mal gerida e com sérias dificuldades sabia que o mérito da Águabrava é reconhecida e pelos U.S.A. no âmbito MCA-Cabo Verde II (WASH) e o seu sucesso utilizado como referência no processo de reestruturação do setor de água em cabo Verde?

• Não devia se preocupar com a inoperância de certos órgãos sociais da empresa mobilizando os seus pares, Câmaras de Santa Catarina, de São Filipe e da Brava para a redinamização dos órgãos sociais da empresa, fruto do novo figurino eleitoral?

• Sabia que a Assembleia Geral da Águabrava, SA, órgão que deverá reunir ordinariamente uma vez por ano e cuja presidência é assumida pela Câmara de Santa Catarina, teve a sua última reunião presidida pelo ex-Presidente de Câmara Dr. Aqueleu Amado?

• Tem conhecimento dos Relatórios de Gestão e das Contas dos Exercícios dos últimos anos para aferir e ver se a empresa está ou não bem gerida?

Um Partido sério e comprometido com a nação que jurou promover o mérito em detrimento da cor partidária precisará de premissas político partidárias, leia-se cartão de militante, para admitir ou demitir estes ou aqueles de suas funções?

Apelamos a atenção ao mais alto Magistrado da nação cabo-verdiana, sua Excelência o Sr. Presidente da República, enquanto vigia e garante do cumprimento da Constituição da República, perante este atentado à liberdade e à democracia, perpetrado em nome da cor partidária, comprometendo as conquistas construídas e conseguidas com o sacrifício de todos e que enaltecem Cabo Verde em áfrica e no mundo em termos de liberdade e democracia.

NÃO TEMOS MEDO E NÃO SILENCIAREMOS!

Djarfogo é e será sempre reconhecida como a terra de intelectuais, de homens e mulheres valentes e que com honestidade ganham a vida para com dignidade bradar aos céus:

M´nece já cu nha destino,

Nhas fidjus um cria´s assim:

Ali o pa tudo mundo,

Petu Bronze,

Alma Cetim

 

São Filipe, 28 de agosto de 2018.

O 1º Secretário do Setor do PAICV

 

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