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Sab, Jun

"Pacem in terris" de João XXIII completa, hoje, 55 anos

Opinião
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A 11 de abril de 1963, faz hoje 55 anos, e apesar de estar gravemente enfermo, na realidade apenas a algumas semanas de terminar a sua maravilhosa passagem por este mundo, o Papa João XXIII, elevado à honra dos altares por Papa Francisco em abril de 2014, oferecia à Igreja e à humanidade inteira um dos seus maiores tesouros de pensamento, a Encíclica «Pacem in Terris».

 

O documento foi recebido com extraordinária aclamação um pouco por todo o mundo, tanto mais que o efeito mediático foi enorme devido ao contexto de Guerra Fria que então se vivia, uma situação fortemente agravada devido à tentativa soviética de implantar mísseis balísticos em Cuba. A rivalidade entre os dois grandes sistemas que então regiam o mundo estava no seu cume, uma rivalidade que de um lado tinha o capitalismo, fortemente representado pelos Estados Unidos da América, e do outro tinha o comunismo, na altura embandeirado sobretudo na União Soviética e na China. Foi, pois, neste grave contexto de tensão mundial que João XXIII, o Papa Bom, realizou a sua extraordinária missão como timoneiro da Igreja num dos momentos mais desafiantes da sua história, uma liderança de excepcional valor que ficou sobretudo marcada pelo mais «revolucionário» de todos os seus actos: a convocação do Concílio Vaticano II.

A «Pacem in Terris», documento marcado não só por uma notável profundidade no que se refere à compreensão global da realidade humana na sua situação histórica, inclusive na que respeita à globalidade dos problemas do nosso tempo, é uma Encíclica dotada de uma tonalidade simultaneamente doce e rigorosa, exigente e apelativa. A Mensagem que o Papa João XXIII partilhou com o mundo no dia 11 de abril de 1963, acto quase derradeiro do seu notável magistério, merece ainda hoje o nosso melhor reconhecimento, e, claro, um qualquer esforço de leitura e compreensão reflexiva. Vejamos, então, alguns dos ensinamentos que a «Pacem in Terris» encerra e ainda hoje merecem o melhor da nossa atenção:

Falando dos «direitos do homem», um tema, então como hoje, de incontornável importância, o Papa escrevia (nr. 11): «o ser humano tem direito à existência, à integridade física, aos recursos correspondentes a um digno padrão de vida: tais são especialmente o alimento, o vestuário, a moradia, o repouso, a assistência sanitária, os serviços sociais indispensáveis. Segue-se daí que a pessoa tem também o direito de ser amparada em caso de doença, de invalidez, de viuvez, de velhice, de desemprego forçado, e em qualquer outro caso de privação dos meios de sustento por circunstâncias independentes de sua vontade.» E depois (nr. 12) acrescenta: «Todo o ser humano tem direito natural ao respeito de sua dignidade e à boa fama; direito à liberdade na pesquisa da verdade e, dentro dos limites da ordem moral e do bem comum, à liberdade na manifestação e difusão do pensamento, bem como no cultivo da arte. Tem direito também à informação verídica sobre os acontecimentos públicos.» E prosseguia (nr. 13): «Deriva também da natureza humana o direito de participar dos bens da cultura e, portanto, o direito a uma instrução de base e a uma formação técnica e profissional, conforme ao grau de desenvolvimento cultural da respectiva colectividade. É preciso esforçar-se por garantir àqueles, cuja capacidade o permita, o acesso aos estudos superiores, de sorte que, na medida do possível, subam na vida social a cargos e responsabilidades adequados ao próprio talento e à perícia adquirida.» Em clara alusão à situação de opressão que em vastíssimas áreas do mundo se vivia, o Papa João XXIII esclarecia (nr. 14): «Pertence igualmente aos direitos da pessoa a liberdade de prestar culto a Deus de acordo com os retos ditames da própria consciência, e de professar a religião, privada e publicamente.»

A mais de meio século de distância, permanecem mais do que actuais considerações como as seguintes: «A família, baseada no matrimónio livremente contraído, unitário e indissolúvel, há de ser considerada como o núcleo fundamental e natural da sociedade humana. Merece, pois, especiais medidas, tanto de natureza económica e social, como cultural e moral, que contribuam para consolidá-la e ampará-la no desempenho de sua função» (nr. 16). Ou ainda: «Da dignidade da pessoa humana deriva também o direito de exercer actividade económica com sentido de responsabilidade. Ademais, não podemos passar em silêncio o direito a remuneração do trabalho conforme aos preceitos da justiça; remuneração que, em proporção dos recursos disponíveis, permita ao trabalhador e à sua família um teor de vida condizente com a dignidade humana.» (nr. 20). E a Encíclica acrescenta: «Da natureza humana origina-se ainda o direito à propriedade privada, mesmo sobre os bens de produção. Como afirmamos em outra ocasião, esse direito "constitui um meio apropriado para a afirmação da dignidade da pessoa humana e para o exercício da responsabilidade em todos os campos; e é factor de serena estabilidade para a família, como de paz e prosperidade social"» (nr. 21).

Para o «Papa Bom», a dignidade da Pessoa Humana obriga a um reconhecimento da necessidade de agir de forma «responsável e livre», de tal modo que em âmbito social todos possam alcançar um pleno «exercício dos próprios direitos, o cumprimento dos próprios deveres» e, com isso, realizar a vocação que todo ser humano tem de contribuir para o Bem Comum não por imposição exterior, mas mediante decisões verdadeiramente pessoais, ou seja, «fruto da própria convicção, da própria iniciativa, do próprio senso de responsabilidade» e, portanto, não por «coacção, pressão, ou qualquer forma de imposição externa». Com efeito, «uma convivência baseada unicamente em relações de força nada tem de humano: nela as pessoas vêem coarctada a própria liberdade, quando, pelo contrário, deveriam ser postas em condição tal que se sentissem estimuladas a demandar o próprio desenvolvimento e aperfeiçoamento.» (nr. 34)

Segundo a «Pacem in Terris», «a convivência entre os seres humanos» só poderá ser considerada «bem constituída, fecunda e conforme à dignidade humana, quando fundada sobre o verdade». Com efeito, «a comunidade humana será tal como acabamos de a delinear, se os cidadãos, guiados pela justiça, se dedicarem ao respeito dos direitos alheios e ao cumprimento dos próprios deveres; se se deixarem conduzir por um amor que sinta as necessidades alheias como próprias, fazendo os outros participantes dos próprios bens; e se tenderem todos a que haja no orbe terrestre uma perfeita comunhão de valores culturais e espirituais». E mais, diz o Papa João: «A sociedade humana realiza-se na liberdade digna de cidadãos que, sendo por natureza dotados de razão, assumem a responsabilidade das próprias acções.» (nr. 35). Consequentemente, a «convivência humana [é] realidade eminentemente espiritual: como intercomunicação de conhecimentos à luz da verdade, exercício de direitos e cumprimento de deveres, incentivo e apelo aos bens morais, gozo comum do belo em todas as suas legítimas expressões, permanente disposição de fundir em tesouro comum o que de melhor cada qual possua, anelo de assimilação pessoal de valores espirituais. Valores esses, nos quais se vivifica e orienta tudo o que diz respeito à cultura, ao desenvolvimento económico, às instituições sociais, aos movimentos e regimes políticos, à ordem jurídica e aos demais elementos, através dos quais se articula e se exprime a convivência humana em incessante evolução.» (nr. 36)

No nr. 64 da Encíclica diz-se ainda: «Faz-se mister, pois, que os poderes públicos se empenhem a fundo para que ao desenvolvimento económico corresponda o progresso social e que, em proporção da eficiência do sistema produtivo, se desenvolvam os serviços essenciais, como: construção de estradas, transportes, comunicações, água potável, moradia, assistência sanitária condições idóneas para a vida religiosa e ambiente para o espairecimento do espírito. Também é necessário que se esforcem por proporcionar aos cidadãos todo um sistema de seguros e previdência, a fim de que não lhes venha a faltar o necessário para uma vida digna em caso de infortúnio, ou agravamento de responsabilidades familiares. A quantos sejam idóneos para o trabalho esteja facultado um emprego correspondente à sua capacidade. A remuneração do trabalho obedeça às normas da justiça e da equidade. Nas empresas permita-se aos trabalhadores operar com senso de responsabilidade.»

A relevância da «Pacem in Terris» é, pois, inseparável da capacidade que nela se revela de chamar as coisas pelos nomes justos, coisa que se vê de modo particularmente claro no modo como Papa João XXIII afronta a questão do desarmamento. A Encíclica está marcada por um grande realismo e animada por um profundo sentido de Esperança: «Os recentes progressos das ciências e das técnicas incidem profundamente na mentalidade humana, solicitando por toda parte as pessoas a progressiva colaboração mútua e a convivência unitária de alcance mundial. Com efeito, intensificou-se enormemente hoje o intercâmbio de ideias, de pessoas e de coisas. Tornaram-se daí muito mais vastas e frequentes as relações entre cidadãos, famílias e organismos intermédios, pertencentes a diversas comunidades políticas, bem como entre os poderes públicos das mesmas. Ao mesmo tempo, cresce a interdependência entre as economias nacionais. Estas se entrosam gradualmente umas nas outras, quase como partes integrantes de uma única economia mundial. O progresso social, a ordem, a segurança e a paz em cada comunidade política estão em relação vital com o progresso social, com a ordem, com a segurança e com a paz de todas as demais comunidades políticas.» (nr. 129).

Estou, pois, convencido que a grandeza do Magistério de João XXIII é inseparável do seu reconhecimento, positivo e justo, da complexidade do mundo, reconhecimento esse que rapidamente se transforma num apelo à seriedade no conhecimento e à responsabilidade no exercício das próprias funções em qualquer nível da vida em sociedade: «Para impregnarem de rectas normas e princípios cristãos uma civilização, não basta gozar da luz da fé e arder no desejo do bem. É necessário para tanto inserir-se nas suas instituições e trabalhá-las eficientemente por dentro.» (nr. 146). Sim, a «cultura actual salienta-se sobretudo por sua índole científica e técnica. Assim ninguém pode penetrar nas suas instituições se não for cientificamente competente, tecnicamente capaz, profissionalmente perito.» (nr. 147). À complexidade, portanto, só se pode responder com o desenvolvimento de uma verdadeira competência. E fica esta importante advertência: «não se julgue que a competência científica, a capacidade técnica e a experiência profissional bastam para tornar as relações de convivência genuinamente humanas, isto é, fundadas na verdade, comedidas na justiça, corroboradas no mútuo amor, realizadas na liberdade.» (nr. 148). Daí, finalmente, a importância que o «Papa Bom», homem cujo rosto, segundo o cardeal Capovilla, eram «dois olhos e um sorriso», dava ao trabalho com a juventude, sublinhando a urgência de que «a educação da mocidade seja integral e ininterrupta, que o conhecimento da religião e a formação do critério moral progridam gradualmente com a assimilação contínua e cada vez mais rica de elementos técnico-científicos». E acrescentava: «É ainda indispensável que se proporcione aos jovens adequada iniciação no desempenho concreto da própria actividade profissional». (nr. 152).

Num tempo em que se agravam tantos conflitos armados, a começar pelos da Síria e do Congo, num momento em que a nível internacional se agravam tenções e se dá prova de «pouco aprender», penso ser mais do que oportuno que neste dia, há 55 anos, São João XXIII dava à Igreja e ao mundo uma clara grelha de leitura e de interpretação da realidade, e vias de solução para tantos problemas, que ainda hoje são merecedoras do nosso melhor agradecimento e, mais importante que tudo, da nossa leitura e reflexão, bem como do nosso empenho, para que o mundo de amanhã possa prosseguir a sua esperançosa caminhada em direcção ao Bem que nunca falha, antes em tudo nos constitui.

 

Publicado por Pe. João Vila-Chã no seu perfil de Facebook

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