21
Dom, Jul

O que é um crime de peculato e um crime de infidelidade

Sociedade
Tipografia

A palavra deriva do termo latino peculatus, que no direito romano se caracterizava como o desvio de bens pertencentes ao Estado.

Peculato é um crime de desvio de um bem ou valor público por funcionário que tenha acesso a eles em razão da sua função. É crime específico do servidor público (ou equiparado) e trata-se de um abuso de confiança pública.

Segundo o Advogado Manuel de Pina, Fidel, não estando mais a exercer o cargo e não havendo possibilidade de continuar o ato de que é acusado pode sair em liberdade pagando, contudo, uma caução nunca inferior ao valor de que acusado de desviar. Senão, há forte possibilidade de ficar em prisão preventiva.

O crime de infidelidade, por sua vez, completa o delito de abuso de confiança, uma vez que este último exclui do seu âmbito as hipóteses em que o agente não actua com a intenção de apropriação. 

TN - Redação