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Qua, Nov

Cultura, Desenvolvimento Urbanístico e Segurança são os setores que vão ter mais cortes no financiamento do Estado

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Cultura, Desenvolvimento Urbanístico e Segurança são os setores que vão ter mais cortes no financiamento do Estado, conforme prevê a proposta de lei do Orçamento Retificativo de Cabo Verde para este ano.

O documento orçamental, que dentro de uma semana volta à Assembleia Nacional para votação final, prevê um corte de 6,6% na dotação inicialmente prevista para Segurança e Ordem Pública, que passa a ser de 6.320 milhões de escudos (57,1 milhões de euros), e menos 13,1% para Habitação e Desenvolvimento Urbanístico, que baixa para 3.923 milhões de escudos (35,4 milhões de euros).

A reprogramação do Orçamento do Estado para 2020 resulta da crise sanitária e económica decorrente da pandemia de covid-19, mas segundo o Governo não implicará aumentos de impostos ou cortes nos salários da função pública, como forma de não agravar a recessão histórica esperada para este ano.

Nos Serviços públicos gerais, o corte no Orçamento Retificativo será de 8,6%, passando a dotação para 19.725 milhões de escudos (178,2 milhões de euros), neste caso através de "contenção de despesas" e pela reclassificação de um programa de financiamento às empresas, enquanto nos Serviços culturais, recreativos e religiosos, o corte será de 18,1%, para 657 milhões de escudos (5,9 milhões de euros).

No sentido inverso, o setor da Saúde é o que mais vê crescer o orçamento para 2020, subindo 30,3%, para 9.025 milhões de escudos (81,5 milhões de euros), enquanto o apoio à economia aumenta 25,7%, para 9.822 milhões de escudos (88,7 milhões de euros).

A proposta de Orçamento Retificativo para 2020 ascende a 75.084.978.510 escudos (679,1 milhões de euros), entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.

O Orçamento do Estado em vigor previa um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do PIB em 2020, na linha dos anos anteriores, uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e uma taxa de desemprego de 11,4%, além de um nível de endividamento equivalente a 118,5% do PIB.

Estas previsões são drasticamente afetadas pela crise económica e sanitária, refletidas nesta nova proposta orçamental para 2020: uma recessão económica que poderá oscilar entre os 6,8% e os 8,5%, uma taxa de desemprego de quase 20% até final do ano e um défice orçamental a disparar para 11,4% do PIB.

Cabo Verde registava ao final do dia 20 de julho um acumulado de 2.070 casos de covid-19 diagnosticados desde 19 de março e 21 óbitos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 606 mil mortos e infetou mais de 14,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

TN com Lusa

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