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Sex, Jul

Governo concede compensação financeira à Moave para manter o preço do trigo

Economia
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O Conselho de Ministros aprovou hoje uma proposta de lei que avaliza a adopção de medidas de compensação financeira à Moave - Moagem de Cabo Verde, para preservar o preço da farinha de trigo produzido no país.

O objectivo, segundo explica o porta-voz da reunião, o Ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, é de evitar a grande oscilação de preço do trigo em Cabo Verde. 

Durante a reunião foram ainda aprovados o projecto de proposta de lei que cria o primeiro e segundo juízo de trabalho do tribunal da comarca  de acesso final da Praia e o projecto de lei que cria o juízo crime e juízo civil no tribunal de comarca do Tarrafal de Santiago e da Boa Vista. 

Foi ainda aprovado o projecto de proposta de lei que estabelece o regime jurídico de acesso e exercício de profissões e actividades profissionais sujeitas a carteiras profissionais. 

Segundo o governante as carteiras profissionais  estarão sujeitas a revalidação a cada três anos, podendo ser  suspensas, revogadas ou apreendidas a todo momento em caso de prevaricações previstas na lei. 

TN com informações da Rádio Nova

 

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