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Ter, Nov

Eleições autárquicas do próximo ano terão um custo de 516 milhões de escudos

Economia
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A realização das oitavas eleições autárquicas cabo-verdianas em 2020 vai custar ao Estado 516 milhões de escudos, segundo uma estimativa governamental que consta da proposta de lei do Orçamento do Estado para o próximo ano.

De acordo com o documento, para a realização de “eleições livres e transparentes”, nomeadamente para “assegurar a verdade material dos resultados eleitorais e punir adequadamente os crimes e contraordenações eleitorais, especialmente em casos de compra de votos”, está reservada uma verba de 516 milhões de escudos no Orçamento para 2020.

O documento, que é citado pela Agência Lusa, em discussão no parlamento até dezembro, explica que o aumento de 400 milhões de escudos  face ao ano de 2019 “tem a ver com a realização de eleições autárquicas previstas para 2020”.

Cabo Verde conta com 22 municípios e prevê realizar no próximo ano as oitavas eleições autárquicas da sua história.

Esta verba insere-se no programa Democracia Consolidada e Moderna” da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2020, no âmbito do pilar “Soberania”, prevendo globalmente uma dotação de 1.885 milhões de escudos.

Neste programa inclui-se ainda a reforma do parlamento cabo-verdiano, que prevê em 2020 a “consolidação da função de fiscalização e controlo parlamentares, a aproximação do parlamento ao cidadão, a intensificação do trabalho parlamentar que conferirá mais espaço à oposição e demais sujeitos parlamentares, com a realização de sessões parlamentares quinzenais”, entre outras ações.

Apenas para o funcionamento da Assembleia Nacional, o Orçamento do Estado prevê 826 milhões de escudos (7,4 milhões de euros), acrescido de 70 milhões de escudos (633 mil euros) como subvenções estatais aos três partidos políticos com assento parlamentar.

TN/Lusa

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