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Seg, Jun

O que é a zona de livre comércio da África

Economia
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Tratado entra em vigor com potencial de cobrir um mercado de 1,2 bilhão de pessoas 

Um acordo de livre comércio que envolve 52 países africanos entrou em vigor na passada quinta-feira (30 de junho), com potencial para cobrir um mercado de 1,2 bilhão de pessoas e um PIB (Produto Interno Bruto) de 2,5 trilhões de dólares americanos.

Uma vez implementada, será a maior área de livre comércio do mundo desde a fundação da OMC (Organização Mundial do Comércio), em 1994, em número de países.

O Acordo de Livre Comércio Continental Africano é conhecido pela sigla AfCFTA, em inglês. O instrumento tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento dos países do continente, ampliando o acesso a mercados de nações vizinhas.

O que é um acordo de livre comércio

Um acordo de livre comércio reduz ou abole as tarifas de importação sobre produtos ou serviços vindos de outro país, e podem incluir também a retirada de obstáculos não tarifários, como quotas de produtos ou restrições sanitárias.

Os países costumam adotar tarifas de importação para proteger seu mercado interno, como agricultores, indústrias e prestadores de serviço, da concorrência externa. Essa proteção, porém, pode resultar em maiores preços para o consumidor e reduzir a competitividade dos produtores locais.

Já os acordos de livre comércio abrem um país a produtos vindos de fora e, em contrapartida, também permitem que os produtores daquele país busquem consumidores no exterior. Esse processo em geral cria novos perdedores e ganhadores, com repercussões políticas, e pode ser seguido de tensões entre os países membros.

O perfil do comércio no continente hoje

Atualmente, o comércio externo de países africanos é voltado na sua maioria à exportação da indústria extrativista, como petróleo, minérios e carvão, para países de fora do continente.

Em 2017, apenas 18% do comércio externo de países africanos ocorreu com nações do próprio continente. Nas Américas, esse percentual foi de cerca de 55%, e na Europa se aproximou de 70%.

As exportação de países africanos para países de fora da África são predominantemente da indústria extrativista. De 2012 a 2014, esses produtos responderam por 76% das exportações para fora da África. Já as exportações de nações africanas para países de dentro do mesmo continente têm perfil inverso. Apenas 39% vieram da indústria extrativista, enquanto os outros 61% responderam por produtos agrícolas, bens industrializados e serviços. 

 Exportações e importações

 

O objetivo do acordo para o continente

O tratado pretende criar condições para que os países africanos produzam e exportem produtos agrícolas, bens industrializados e serviços para outros países do mesmo continente, criando postos de trabalho e ampliando a renda da população.

A União Africana, organização internacional fundada em 2002 que reúne 55 países, afirma que a abolição de tarifas e redução de burocracias para o comércio exterior vai estimular companhias africanas, inclusive pequenas e médias empresas, a fazer negócios com países do próprio continente.

Isso reduziria a dependência dos países de exportações da indústria extrativista, mais vulnerável a oscilações de preço no mercado internacional que colocam economias nacionais em risco.

Além disso, a União Africana projeta a criação de mais postos de trabalho, já que a agricultura e a manufatura empregam mais mão de obra do que a indústria extrativista. Outro aspecto positivo destacado pela organização é facilitar que países menos industrializados se integrem a cadeias de produção no continente, fornecendo matérias primas para a produção de bens de consumo.

A Comissão Econômica das Nações Unidas para a África projeta que a área de livre comércio possa contribuir para um aumento de 52% do comércio entre países da África no período de três anos.

A história do acordo

O continente africano desenvolve iniciativas no campo das relações internacionais para buscar maior unidade e coordenação desde a década de 1960. Em 1963, foi fundada a Organização da Unidade Africana, que no seu início reunia 32 países e tinha como metas estimular a cooperação entre países africanos, erradicar o colonialismo e as políticas de superioridade branca e elevar o padrão de vida da população. Em 2002, a entidade foi substituída pela União Africana, com uma lista de objetivos ampliada e modernizada, e uma nova estrutura institucional. Sua sede fica em Addis Abeba, na Etiópia.

As negociações para estabelecer a área de livre comércio começaram em junho de 2015. Em março de 2018, o acordo foi assinado por 44 países (hoje 52), com a condição de que entraria em vigor após 22 países o ratificarem, o que ocorreu em abril de 2019. A fase operacional do acordo será lançada num encontro de chefes de Estado africanos a 7 de julho de 2019.

O economista Carlos Lopes, ex-secretário executivo da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África, considera o tratado de livre comércio a iniciativa mais importante do continente desde a criação da Organização da Unidade Africana.

O que falta fazer

A entrada em vigor do acordo de livre comércio é um marco para o continente africano, mas alguns itens ainda precisarão ser negociados para que ele tenha resultados concretos.

O acordo valerá inicialmente apenas para os 22 países que já o ratificaram, um processo que depende da aprovação dos parlamentos nacionais. Nos próximos meses, novos países podem seguir o mesmo caminho.

A tendência é que todos os países do continente ratifiquem o acordo. Cabo Verde foi um dos signatários do acordo, em março de 2018, e está, neste momento, a trabalhar a parte técnica, com estudo de avaliação de impacto, tendo em vista a sua ratificação. Os países participantes também ainda definirão calendários para redução de tarifas sobre produtos sensíveis e compromissos no setor de serviços, propriedade intelectual e comércio eletrónico.

Há um compromisso para que até janeiro de 2020 todos os países signatários tenham regras em vigor para abrir seus mercados no setores de serviço de transporte, comunicações, financeiro e turismo. Também será necessário definir percentuais mínimos de conteúdo local em produtos para que eles possam beneficiar-se do acordo de livre comércio.

Os pontos fracos

Uma dúvida sobre o Acordo de Livre Comércio Continental Africano é a adesão da Nigéria, a maior economia africana, com um PIB de 2019 estimado em 447 bilhões de dólares americanos.

Até o momento, a Nigéria é um dos três países do continente que não assinaram o acordo, além de Benin e Eritreia. Um dos motivos para a negativa da Nigéria é a pressão de sindicatos de trabalhadores.

O presidente do maior sindicato do país descreveu o acordo como “uma iniciativa neoliberal extremamente perigosa” que abriria o país a interferências externas. Há também pressão de setores empresariais contrários à abertura da economia nigeriana a países vizinhos.

Há, porém, um outro entrave para o acordo é a malha insuficiente de rodovias e ferrovias no continente, que aumenta o custo e o prazo para circulação de mercadorias. Uma solução alternativa é o transporte por navios entre portos do continente, conhecido como cabotagem. O acordo de livre comércio fará com que o transporte de mercadorias entre os portos africanos seja igualado a operações nacionais, reduzindo o tempo gasto com burocracia nas alfândegas.

O contexto mundial

A iniciativa africana dá-se num momento de incerteza mundial sobre o futuro do livre comércio, simbolizada na figura do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O país americano está desde 2018 em guerra comercial contra a China.

Na quinta-feira (30), Trump anunciou que também imporá tarifas contra produtos mexicanos, com o argumento de que isso seria uma punição pela imigração não autorizada de mexicanos para o país.

Na direção contrária, em julho de 2018 o Japão e a União Europeia assinaram um acordo de livre comércio para abolir a maior parte das tarifas de importação entre o bloco e o país asiático, que juntos somam 40% do comércio mundial.

O Mercosul e a União Europeia também negociam há duas décadas um acordo de livre comércio entre os dois blocos. 

 

TN - Redação (com informações da DW)

 

 

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