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Qui, Out

Tribunal de Contas apresenta o parecer da conta Geral do Estado de 2016 com algumas fragilidades

Economia
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O Tribunal de Contas (TC) vai apresentar na tarde de hoje, 16, o parecer da conta geral do Estado relativo ao ano de 2016, primeiro depois do MPD assumir o poder. Em declarações ao Primeiro Jornal da Rádio de Cabo Verde, João da Cruz Silva, presidente do TC apontou em síntese algumas fragilidades das contas gerais de 2016.

Para João da Cruz há ainda fragilidades a nível do processo orçamental no que tange à sua transparência. “Há algumas receitas que são cobradas e que não estão devidamente refletidas no Orçamento do Estado". Mas não é só as receitas. "A nível das despesas há também a registrar algumas fragilidades relativamente á contratação pública e o respeito pelo princípio da programação anual que permite ás empresas nacionais e operadores económicos vão ter dificuldades em preparar-se para participar em concursos que eventualmente venham a fazer-se”, explica aquele responsável.

O relatório fala ainda da falta de acompanhamento efetivo por parte da Direção Nacional das Receitas do Estado às empresas que recebem subsídios, benefícios fiscais e outros apoios. Embora o TC reconheça que “em 2018 o Governo criou uma unidade de acompanhamento e controlo dos benefícios fiscais e das empresas que auferem esses benefícios mas em 2016 ainda notava-se fragilidade”.

 

TN Redação    

 

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