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Seg, Mai

Governo publica lei sobre o Programa Nacional de Facilitação de Transporte Aéreo

Economia
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O Programa Nacional de Facilitação de Transporte Aéreo, aprovado pelo Governo, entrou em vigor esta sexta-feira, para facilitar e incentivar o crescimento do transporte aéreo no país.

Conforme o decreto-lei, o Programa Nacional de Facilitação de Transporte Aéreo (PNFTA) tem como objectivo facilitar o transporte aéreo internacional, suprimindo os obstáculos que impedem o transito rápido das aeronaves, passageiros e cargas nos aeroportos.

Visa também manter um ambiente de aviação civil seguro e protegido, no qual os serviços sejam prestados de maneira confiável e eficiente, como também fornecer uma estrutura para orientar e optimizar o fluxo das aeronaves.

O documento revela ainda que o PNFTA, que é uma estratégia do executivo em dinamizar o sector, foi elaborado de modo a responder aos requisitos e melhores praticas estabelecidas nas fontes de regulamentação internacionais e nacionais, descritas em instrumentos normativos aplicáveis.

O PNFTA constitui um “instrumento de referência da facilitação” do transporte aéreo sem, contudo, substituir os programas de facilitação que os operadores aéreos e aeroportuários devem, individualmente ou em coordenação, elaborar e implementar.

TN - Redação

 

 

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