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Qua, Jan

Aumento salarial de 2,2% para o quadro comum. Entenda o que é quadro comum e quem dele faz parte.

Economia
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O Orçamento de Estado para este ano, 2019, prevê um aumento salarial de 2,2% para o pessoal do quadro comum da função pública. A medida entrou em vigor no dia 1 de janeiro e já no salário deste mês os beneficiários sentirão a diferença. 

 

Esta medida do Governo não teve o beneplácito da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde-Central Sindical (UNTC-CS) porquanto a sua presidente Joaquina Almeida defendia um aumento não abaixo dos 5%. Já José Manuel Vaz,  presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL), José Manuel Vaz, utilizando adágio popular, diz que “mais vale a língua inchada do que a boca vazia”.

O que é o quadro comum da Administração Pública

A Administração Pública cabo-verdiana se subdivide em duas grandes categorias de pessoal de acordo com o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) aprovado pelo Decreto-Lei nº 86/92, de 16 de Julho: quadro comum e quadros privativos. Fundamentalmente o quadro comum reagrupa diferentes categorias profissionais cujas funções não apresentam especificidades no quadro mais global das actividades da Administração Pública. Ou seja, ao quadro comum pertencem aqueles categorias profissionais de pouca especialização. São os ajudantes de serviços gerais, os condutores, os telefonistas e recepcionistas que representam 72,2% do total dos efectivos. 

Em contrapartida, os técnicos (auxiliares, profissionais e adjuntos) e os técnicos superiores representam apenas 11,8%.

Por sua vez, o pessoal da carreira administrativa representa 4,6% dos efectivos do quadro comum. Assim, rapidamente pode-se depreender a baixa qualificação e de formação técnica dos funcionários do quadro comum e, de consequência o seu baixo salário. 

Em contrapartida, os quadros privativos reagrupam - ou pelo menos devem congregar - categorias e carreiras profissionais cujas funções são específicas a um dado sector ou departamento governamental. Assim, o PCCS contemplou cerca de onze quadros privativos.

Portanto, pessoal do quadro comum da Administração Pública central e das autarquias locais é relativamente marginal em relação ao total dos efectivos da Administração Pública. De facto, os efectivos do quadro comum representam cerca de 26% dos efectivos da Administração Pública central. Se acrescentarmos o pessoal das autarquias locais, os efectivos do quadro comum representam cerca de 39% do total dos efectivos da Administração Pública.

 

Fonte: os dados aqui apresentados foram retirados da Brochura Perfil dos Recursos Humanos da Administração Pública Cabo-verdiana produzida em 2007

 

 

 

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