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Sex, Mar

SITHUR discute propostas de revisão do código laboral

Economia
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A revisão das condições actuais de despedimento sem justa causa, dos valores das indemnizações e a institucionalização do regime de pré-reforma são algumas das propostas de revisão do código laboral apresentadas ontem, pelo presidente do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITHUR).

 

Em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, Carlos Lopes, disse que ao longo dos anos, o Governo aproveitou das revisões da legislação laboral para reduzir  alguns dos direitos mais importantes que tinham sido consagrados no código laboral após a Independência Nacional. 

Neste sentido e com o objectivo de contribuir  para o processo de revisão do código laboral, apresentou um conjunto de propostas tendo em vista a reposição dos direitos retirados ao longo dos anos.

A revisão  das condições  de contratação a prazo, a limitação  dos contratos a prazo para um período de três anos, a introdução no código laboral dos direitos aos subsídios de férias e natal a todos os trabalhadores, quer do sector público como do privado, bem como a criação de um fundo de garantira salarial, foram outras propostas apresentadas por Carlos Lopes. 

Este adianta que há uma outra questão que precisa urgentemente de ser revista e que tem a ver com o despedimento ilícito. 

O SITHUR espera que o Governo ponha termo ao silêncio sobre a questão da revisão laboral e traga para a discussão pública esse assunto logo no início de 2019.

Carlos Lopes adianta que vai contactar outros Sindicatos para juntos fazerem uma frente de luta para a reposição dos direitos laborais em Cabo Verde. 

 

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