14
Sex, Dez

Governo revoga a licença de construção de piscina no Pontão do Porto Antigo, Ilha do Sal

Economia
Tipografia

O Governo através do Ministério da Economia Marítima, revogou a a licença de construção de piscina no Pontão do Porto Antigo, Santa Maria, Ilha do Sal concedida pelo extinta Agência Marítima Portuária (AMP) ao Empreendimento Odjo d´Água. 

 

Segundo uma nota, aquele licenciamento padecia de dupla irregularidade. Primeira tem a ver com o facto de o pontão do Porto Antigo encontrar-se adjacente à Praia do Antigo Arrastadouro em Santa Maria. “Enquanto espaço constituído por águas costeiras destinadas a uso balnear e por uma componente terrestre interior, englobando locais de acesso ao mar, este espaço é elegível para ser classificado como zona marítima balnear, nos termos do art. 7º do Decreto-lei nº 29/2015 de 18 de Maio”. 

A segunda irregularidade tem a ver com falta de legitimidade ativa da ex-AMP na concessão da licença de construção de obras de cariz fixo. 

Recorde-se que Odjo d´Água tem projetado uma obra de construção de uma piscina no pontão do Porto Antigo, dentro do perímetro da concessão de que goza, tendo tal projeto recebido a aprovação e licenciamento de obra pela ora extinta Agência Marítima Portuária (AMP).

Já em julho passado a Câmara Municipal do Sal mandou embargar a obra por considerar que a obra coloca em risco o projecto de bandeira azul da praia de Santa Maria. O proprietário do hotel, António “Patone” Lobo, disse, na altura que a lei estava do seu lado e que existem “motivações políticas” por trás desta decisão.

 

 

 

TN - Redação 

BLOG COMMENTS POWERED BY DISQUS