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Sab, Mar

PR promulga revisão do Código Penal após avaliação pessoal e pareceres

Política
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 O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou hoje que decidiu promulgar as alterações ao Código Penal cabo-verdiano, aprovadas em 2020 no parlamento, mas após “avaliação pessoal e consulta a pareceres técnicos”.

Numa mensagem divulgada através da sua conta oficial na rede social Facebook, o chefe de Estado refere que a decisão de promulgar a lei que procede à quarta alteração ao Código Penal do país (desde 2003), apoiada nessas consultas, foi também comunicada ao parlamento.

“A promulgação foi acompanhada por mensagem justificativa da decisão, dirigida aos ilustres senhores presidente da Assembleia Nacional, engenheiro Jorge Santos, e deputados, que aprovaram o diploma por unanimidade”, explica o Presidente cabo-verdiano.

Já a revisão ao Código de Processo Penal, aprovada no parlamento também por unanimidade, foi enviada pelo chefe de Estado ao Tribunal Constitucional, para fiscalização preventiva da constitucionalidade de “vários dispositivos”, conforme anunciou Jorge Carlos Fonseca em 26 de janeiro.

TN - Redação

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