08
Sab, Ago

PM ouve partidos para eleição de novo Provedor de Justiça

Política
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O primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, iniciou esta quarta-feira as audiências com os partidos com assento parlamentar, com vista à eleição do novo Provedor de Justiça, para substituir o atual, cujo mandato expirou há mais de dois anos.

Conforme previsto na lei cabo-verdiana, o Provedor de Justiça é eleito pela Assembleia Nacional, por maioria de dois terços dos deputados presentes.

O antigo presidente da Assembleia Nacional, António Espírito Santo, foi eleito em dezembro de 2013 como o primeiro Provedor da Justiça de Cabo Verde, e tem o mandato expirado desde 24 de janeiro de 2018.

O primeiro a ser ouvido foi o presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), António Monteiro, na ilha do Sal, onde o primeiro-ministro se encontra para também participar no evento CV Next, um fórum de tecnologia que tem como convidado especial o fundador da Web Summit, Paddy Cosgrave.

Ulisses Correia e Silva anunciou que na sexta-feira vai receber a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Janira Hopffer Almada.

Para António Espírito Santo, os cabo-verdianos têm hoje um órgão "capaz de dar acesso à justiça", mas disse por várias vezes sentir-se "bloqueado" devido a constrangimentos financeiros enfrentados por parte deste órgão externo à Assembleia Nacional.

O Provedor de Justiça, que toma posse perante o presidente da Assembleia Nacional, tem um mandato de cinco anos, renovável uma única vez, mas António Espírito Santo já afirmou que não pretende continuar no cargo.

Tem, entre outras atribuições, a defesa e promoção dos direitos, liberdades, garantias e interesses legítimos dos cidadãos, assegurando através de meios informais, a justiça, a legalidade e a regularidade do exercício dos poderes públicos.

Também atua sobre as atividades dos serviços da Administração Pública central e local, das Forças armadas, dos institutos públicos, das empresas públicas ou de capitais maioritariamente públicos ou concessionárias de serviços públicos ou de exploração de bens de domínio público.

O Provedor de Justiça pode também intervir nas relações entre particulares quando exista uma especial relação de domínio e se esteja no âmbito da proteção de direitos, liberdades e garantias.

Por outro lado, não tem competência para anular, revogar ou modificar os atos dos poderes públicos.

Conforme estatísticas publicadas nas suas páginas oficiais, o Provedor de Justiça já recebeu mais de mil reclamações, de mais de duas mil pessoas, individuais e coletivas.

TN - Redação

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