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Ter, Dez

Governo aumenta orçamento com segurança e contrata 120 polícias em 2020

Política
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Mais de metade do orçamento público que Cabo Verde vai gastar em 2020 com segurança vai ser utilizado diretamente pela Polícia Nacional, que prevê recrutar mais 120 novos agentes no próximo ano.

A previsão consta da proposta de lei do Orçamento do Estado de 2020, que é discutida e votada na generalidade na segunda sessão ordinária da Assembleia Nacional, que decorre de quarta a sexta-feira, na cidade da Praia.

Em concreto, a proposta prevê para o próximo ano o programa Reforço da Segurança Nacional, que ascende a 5.081 milhões de escudos (45,9 milhões de euros), um aumento de 13,8% face a 2017. Deste total, 3.034 milhões de escudos (27,5 milhões de euros), equivalente a 59,7% do total do orçamento para a segurança, é atribuída à Polícia Nacional, prevendo desde já o “recrutamento de 120 novos agentes”, o que representará uma dotação de 51 milhões de escudos (461 mil euros).

A corporação já tinha recebido em setembro último outros 120 agentes, com a conclusão de mais um curso de formação.

Ainda dentro da Polícia Nacional, serão feitas “promoções, progressões e reforço dos efetivos das guarnições de proteção de Altas Entidades, com mais 50 efetivos”, além da continuidade no reforço dos meios e do “compromisso” de atualização salarial dos agentes.

Para 2020, essa atualização do salário base, que engloba pessoal no ativo e formandos, vai acarretar um aumento orçamental de 115 milhões de escudos (um milhão de euros).

A Praia, capital de Cabo Verde, vive uma onda de criminalidade com vários casos conhecidos de assaltos violentos, com recurso a armas de fogo, bem como homicídios, um dos quais de um polícia, ocorrido em 29 de outubro, em que o suspeito é outro agente da Polícia Nacional, já detido.

Este mês, após uma reunião com responsáveis pela segurança interna do país, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, anunciou 14 medidas para combater a criminalidade urbana, entre elas a revisão da lei das armas e o agravamento de penas em caso de reincidência criminal.

Globalmente, a proposta de orçamento que começa quarta-feira a ser discutida na globalidade no parlamento é de 73 mil milhões de escudos (663 milhões de euros), mais dois mil milhões de escudos (18 milhões de euros) do que o documento ainda em vigor, e prevê um crescimento económico de 4,8 a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB), comparando com 2019.

Para o próximo ano económico, o Governo cabo-verdiano estima uma inflação de 1,3%, um défice orçamental de 1,7% e que a taxa de desemprego baixe dos atuais 12% para 11,4%.

Relativamente à dívida pública, o executivo prevê uma redução do peso para 118,5% do PIB durante o próximo ano económico, menos 1,5 pontos percentuais em relação a este ano (120%).

 

TN com Lusa

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