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Seg, Jun

MP desmente que esteja em curso processo na sequência da inspecção feita à Câmara de S. Lourenço dos Órgãos

Política
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A Procuradoria-Geral da República (PGR), em comunicado publicado nesta quarta-feira, 21, no seu site, desmente processo em curso na sequência de inspecção feita à Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos durante a gestão de Victor Baessa.

A nota esclarece que a 05 de Dezembro de 2017, deu entrada na PGR uma participação da Inspecção-Geral de Finanças,” acompanhada do relatório da acção de controlo efectuada à gestão financeira e dívida acumulada do município de São Lourenço dos Órgãos, referente ao exercício económico dos anos de 2014 a 2017”.

Segundo o comunicado, depois de analisar o referido relatório, o Ministério Público, “atendendo aos princípios constitucionais e legais” que norteiam a sua actuação, e porque os demais municípios “foram objecto da mesma acção de controlo”, solicitou que fossem remetidos à PGR os relatórios existentes relativamente à situação financeira e dívida acumulada das restantes municipalidades.

“A Procuradoria-Geral da República, até a presente data, não recebeu qualquer resposta, nem qualquer documento solicitado e referente ao assunto”, lê-se no documento.

A PGR justifica que o seu esclarecimento surge “na sequência do comunicado emitido pela Inspecção-Geral de Finanças, noticiado nos órgãos de comunicação social no dia 20 de Fevereiro de 2018”.

O Ministério Público diz, ainda, que o objectivo do seu comunicado visa “assegurar a prestação de esclarecimento público e em vinculação ao dever de informação objectiva e de transparência.”

Em comunicado emitido terça-feira, o Governo refere que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) endereçou à PGR e ao Tribunal de Contas o relatório da acção de controlo efetuada à gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, referente às actividades desenvolvidas nos anos económicos de 2014 a 2017.

Essa acção, refere a nota, teve como objectivo caraterizar o desequilíbrio financeiro do município, quantificar a necessidade de apoio financeiro para o seu reequilíbrio e propor eventuais compromissos para evitar novos desequilíbrios financeiros desta autarquia.

O relatório, segundo o executivo, aponta para a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do município, então sob a liderança de Victor Baessa, realçando a constatação de uma situação de dívidas acumuladas, que vem condicionando a actual gestão financeira do município.

Inforpress

 

 

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